RECURSO EM SENTIDO ESTRITO / Revisado em 14/10/2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (xxx) Ref. ao processo n° (xxx) (queixa crime) REQUERENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, dentro do prazo legal, apresentar à V. …
Procuração para defesa em processo criminal – Revisado em 13/11/2019
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO OUTORGANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, baiano, solteiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG n.º xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx S/N, Centro, xxxxx OUTORGADA: xxxxxx…
Habeas Corpus em matéria tributária – Sonegação de Imposto de Renda
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL …………………………. REGIÃO DE – ……………. – &…
Pedido de liberdade provisória para crimes sujeitos à Lei nº 9.099/95 – Revisado em 13/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de …………………. Processo Número ______ Fulano de Tal, já qualificado no processo supracitado, por meio de seu procurado…
Denúncia contra servidor público – Crime de peculato (art. 312 CP) – Revisado em 13/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …. VARA CRIMINAL DE …………. O Ministério Público do Estado……….., em decorrência do apurado no inquérito………………̷…
Alegações finais. Matéria criminal. Divergência entre depoimentos.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da …ª Vara Criminal da ……………. Autos nº………… Silvio…………, já qualificado nos autos em epígrafe, vem atravé…
Habeas Corpus – Falta de justa causa – Crime societário, mas denúncia sem descrição da conduta exata do paciente – Revisado em 13/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ………(IMPETRANTE)…………………………, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-….. sob o nº…
Memorial em Habeas Corpus para tribunal – Ocorrido desmembramento de processos e cessado o impedimento ou suspeição do juiz titular – Revisado em 13/11/2019
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL HABEAS CORPUS Nº ………………… RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ ………………….. – ………….. TURMA IMPETRANTE: ……̷…
Habeas Corpus em favor de ex-servidor público federal – Crime funcional – Direito de responder por escrito – Artigo 514 do CPP – Revisado em 13/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA …….(IMPETRANTE)………, brasileiro, ……….., advogado inscrito na OAB/….. sob o nº …….., com es…
Habeas Corpus – Demora na tramitação do processo – Revisado em 13/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Impetrante: Jaison Maurício Espíndola Paciente: Fulano de Tal Impetrado: Juiz de Direito da 2a. Vara da Comarca de Indaial …
Livramento condicional em crime equiparado ao hediondo – Lapso temporal de cumprimento da pena – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________________ FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pintor, qualificado nos autos do PROCESSO-CRIME n° XXXXXXXXXX /95, que lhe move a …
Recurso Especial criminal – Entorpecentes
Advogado de Brasília – DF Advogado atuante em Brasília – DF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…………………………… ….(Réu – re…
Apelação criminal – Entorpecentes – Revisado em 18/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da …ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais da………………………… Processo nº ………….. ….(Réu)&…
Criminal – Alegações preliminares – Entorpecentes – Revisado em 18/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ….ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais da……………………… Processo nº ……………. …&…
Habeas Corpus contra investigação de suposto crime de gestão temerária de instituição financeira – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA …..(IMPETRANTE)………, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/…. sob o nº ………, com escritório …….(e…
Embargos de Declaração no STF – Habeas Corpus contra o recebimento de denúncia após o arquivamento de inquérito e sem novas provas – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MINISTRO(A) …………………, DIGNÍSSIMO RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº……………… ….(parte)…………., por seu procurador,…
Pedido de liberdade provisória no crime de quadrilha – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(a) SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE BARUERI ? SP. INQUÉRITO POLICIAL nº ……, já qualificado no Auto de Prisão em Flagrante, do Inquérito Policial em epígrafe, por seu advogado e procurador qu…
Memorial simples ao STJ sobre progressão de regime prisional – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MINISTRO(A) ……………………………. RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº ………….. (Reg. …………………̷…
Alegações finais pedindo extinção de processo por prescrição da pretensão punitiva – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO _____ PROCESSO: _________ CLASSE: ________ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: X_______ X_______, devidamente qualificado nos autos em epíg…
Razões finais em ação penal por crime de atentato violento ao pudor
José Lamarques de Medeiros Advogado em Campina Grande – PB MM Juiz O Órgão do Ministério Público, através do seu diligente representante, ofertou denúncia contra o acusado acima nominado, como incurso nas apenações dos artigos 214 c/c …
Habeas corpus em matéria tributária – Sonegação de Imposto de Renda – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL …………………………. REGIÃO DE – ……………. – &…
Habeas Corpus impetrado em favor de Prefeito Municipal acusado dos crimes do artigo 330 do Código Penal e dos artigos 89 e 95 da Lei de Licitações (nº 8.666/93) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __________. JOSÉ PERES DE ARAÚJO e ELZEU TEIXEIRA, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB/MG sob os nºs 54.138 e 67.103, re…
Defesa prévia – Lei 10.409/02 – Crime de tráfico ilícito de entorpecente – Prova insuficiente – Revisado em 18/11/209
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Processo n° 00/0000 CFF, por sua advogada infra-assinada, nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, como incurso no artigo 12, caput, …
Habeas corpus contra prisão temporária, por não preenchimento dos requisitos para a sua decretação – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA _______ OS BACHARÉIS ALFA BETA e GAMA DELTA, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB/PB sob nºs. 0000 e 0000, com escritório sito na rua ______…
Habeas Corpus contra a falta de aplicação do procedimento previsto na nova Lei de Tóxicos (Lei nº 10.409/02) a um processo por crime ocorrido após sua vigência – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. JACKSON COSTA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 192.204 e LUIZ GUSTAVO MARQU…
Pedido de liberdade provisória – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO ESTADO DE SERGIPE. ………………….., brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no …………………
Pedido de concessão de liberdade provisória – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ____________, DO ESTADO DE SERGIPE. ………………….., brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no ……………̷…
Pedido de revogação de prisão preventiva – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP. Processo nº…………. Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, portador da Cédula de I…
Queixa-crime por calúnia e difamação no local de trabalho – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________ Fulano de tal, brasileira, casada, recepcionista, portadora do documento de identidade RG n° ________ , residente e domiciliada na Rua ______, por …
Recurso em sentido estrito interposto contra a rejeição de queixa-crime – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________. Autos n° _________ Fulana de tal, brasileira, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, por seu advogado infrafirmado, não se co…
Habeas corpus contra prisão preventiva do réu decretada na sentença de pronúncia – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Advogada ANA GENTIL , divorciada, brasileira, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, sob nº……&…
Alegações finais em crime de homicídio – Tese de absolvição por falta de provas – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL – FORO REGIONAL __ ? _________ – SÃO PAULO PROCESSO N.º _________ C.I. _______ A L E G A Ç Õ E S F I N A I S Pelo acusado: X______ Conspícu…
Alegações finais em ação penal por crime de roubo (art. 157, § 2º, inc. I, do Código Penal) – Requerimento de absolvição ou fixação de pena mínima, por falta de provas – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ______ – ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº ____/__ __ª VARA CRIMINAL ALEGAÇÕES FINAIS Pelo acusado: sr. _____ Conspícuo Magistrado, “O Juiz precisa, antes de tudo…
Relaxamento de prisão em flagrante – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ………VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE ………… Inquérito Policial nº… …………….., casado, portador da cédula de id…
Juntada de procuração – Criminal – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx BAHIA Ação Penal n.º xxxxxxxx/03 xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, baiana, solteira, advogada, inscrita na OAB/BA n.º ………, portadora…
Juntada de procuração – Criminal – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx BAHIA Ação Penal n.º xxxxxxxx/03 xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, baiana, solteira, advogada, inscrita na OAB/BA n.º ………, portadora…
Revogação de prisão preventiva – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx- BAHIA Ação Penal n.º xxxxxxxx/03 xxxxxxxxxxxxxx, qualificado nos autos em epígrafe, vem á presença de Vossa Excelência, com base no artigo…
Alegações finais em processo-crime por estelionato
Juramir Oliveira de Sousa e Adjamilton Pereira de Araújo ————————————————— Juramir Oliveira de Sousa Advogado em Cajazeiras – PB – OAB-…
Pedido de arbitramento de fiança criminal – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA R. 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CARLOS/SP. Proc. ___/2004 (_º ofício Criminal ? São Carlos/SP) ____________, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG de nº _________ SSP/SP…
Apelação em processo crime por porte de arma (art. 14 da Lei 10.826/2003) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. EMÉRITOS JULGADORES Ref. Processo Crime nº —————-. O suplicante ————————&…
Contra-razões de recurso em sentido estrito em processo-crime por lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________ Processo n. º ……………………………….. I…
Alegações finais em processo penal – Não há crime de sonegação fiscal antes do encerramento do processo administrativo tributário – Revisado em 18/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Comarca de P. S______, F_______ e J_______, nos autos da Ação Penal supra a que respondem perante este r. Juízo vem por seu advogado infra-firmado apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS n…
Pedido de autorização judicial para interrupção de gravidez por feto anencéfalo – Revisado em 18/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Privativa do Júri da Comarca de Salvador – Bahia. _________., brasileira, solteira, maior, professora, portadora do R.G nº xxxxxxxxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxxxxx residente e do…
Pedido de progressão de regime em crime hediondo com base no HC 82.959 do Supremo Tribunal Federal – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ____________ Fulano e Beltrano, via de seu advogado e bastante procurador (m.j. fls. 246), todos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vem à presença honrada e m…
Alegações finais – Crime do artigo 12 da Lei n° 6368/76 – Entorpecentes – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI Ref. Proc. n° __/2005. ALEGAÇÕES FINAIS MM. Juiz: 1- Que o reu Marcos Antonio e Silva, responde à presente AÇÃO PENAL como incurso às pena…
Revogação de prisão preventiva decretada com suporte no art. 366 do CPP – Revisado em 18/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de _____________. Autos n. Natureza. Art. ……..do CP Autor: Ministério Público Réu: …………………………
RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA CRIMINAL – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX) APELAÇÃO Nº (XXX) ACÓRDÃO Nº (XXX) ? (XX)ª CÂMARA CRIMINAL RECORRENTE: (XXX) RECORRIDO: (XXX) NOME DO RECORRENTE, (nacional…
Alegações Finais – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …. ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. ……………………………………………, (qualificação), p…
Queixa-Crime – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE ________________. TÍCIA VIVEIROS OLIMPO, brasileira, solteira, funcionária pública federal, portadora da Carteira de Identidad…
Alegação finais receptação culposa – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE …. …………………………………………………, já qualificado e interrogado, atr…
PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL (Art. 621, I do CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), resi…
PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO (Art. 564, IV do CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente …
PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL (Art. 743 do CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 743 do Código de Processo Penal…
PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEVIDO À AMEAÇA DE COAÇÃO DE LIBERDADE (Art. 5º, LXVIII da CF e 647 do CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Ru…
PEDIDO DE VISTA POR ADVOGADO EM INQUÉRITO SOB SIGILO (Art. 7º, XIV da Lei nº 8.906/94) – Revisado em 18/11/2019
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) Inquérito nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), advogado, inscrição na OAB sob o nº (xxx), (Estado Civil), portador da Carteir…
RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA (Art. 50 do CPP) – Revisado em 18/11/2019
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) Inquérito nº: (xxx) REQUERENTE, já qualificado nos autos do inquérito que tramita nesta Delegacia de Polícia, para verificar a …
QUEIXA-CRIME (Art. 41 do CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente …
PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL PARA O AGUARDO DA DEFINIÇÃO DE QUESTÃO PREJUDICIAL (Arts. 92 a 94 do CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a Justiça Pública sob a alegação de infração …
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE EM PROCESSO PENAL (Art. 95, IV do CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador in fine assinado, com fundamento nos artigo 95, IV…
PEDIDO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA LEGAL (Art. 141 do CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, foi absolvido pelo egrégio Tribunal do Júri por ter reconhecida a…
PEDIDO DE ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL (Art. 138 do CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, assistente do Ministério Público, nos autos da AÇÃO PENAL que move a Justiça Pública contra (xxx), por desrespeit…
EMBARGOS INFRINGENTES EM PROCESSO PENAL (Art. 609, parágrafo único do CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL nº (xxx), na qual figura como apelante, com fundamento no artigo 6…
PEDIDO DE CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA EM PROCESSO PENAL (Art. 353 do CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, da AÇÃO PENAL que a Justiça Pública move em face do REQUERIDO, …
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (xxx) Ref. ao processo n° (xxx) (queixa crime) REQUERENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, dentro do prazo legal, apresentar à V…
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA (Art. 316, do CPP) – Revisado em 18/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de (xxx) Autos nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador da C.I. nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente na Rua…
DENÚNCIA – HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO (Art. 121, caput, do CP) – Revisado em 18/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Presidente do Egrégio Tribunal do Juri da Comarca de (xxx) Inquérito Policial nº: (xxx) Autos nº: (xxx) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este…
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 382 do CPP) – Revisado em 18/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas at…
DENÚNCIA – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE (Art. 24 do CPP c/c Art. 12 da Lei 6.368/76) – Revisado em 18/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com bas…
PEDIDO DE ASSISTENTE DE PROMOTORIA (Art. 268 do CPP) – Revisado em 18/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx). Autos nº : (xxx) NOME DO ADVOGADO, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº (xxx), com escritório à Rua (xxx), Bairro (xxx), Cidade …
HABEAS CORPUS (Art. 5º, LXVIII, da CF/88) – Revisado em 18/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de (xxx). Autos nº: NOME DO ADVOGADO REQUERENTE, (Nacionalidade), Advogado, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob …
PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM PROCESSO PENAL (Art. 263, parágrafo único do CPP) – Revisa3do em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, que figura nos autos da AÇÃO PENAL como advogado do ora REQUERIDO, que move a Justiça Pública em face do REQUERIDO,…
PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR (Art. 295, XI do CPP c/c art. 1º da Lei nº 5.256/67) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, Já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado abaixo assinado,…
PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ESPECIAL PARA VEREADOR (Art. 295, II CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, …
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA COISA APREENDIDA, EM INQUÉRITO POLICIAL (Art. 120, do CPP) – Revisado em 18/11/2019
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) Inquérito nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscr…
OFERECIMENTO DE CONTRARIEDADE AO LIBELO PELO DEFENSOR COM JUNTADA DE DOCUMENTOS (Art. 421, § 1º do CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) DEFENSOR PÚBLICO, nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, vem à presença de V. Exa. oferecer contrariedade ao libelo apresentado…
OFERECIMENTO DE CONTRARIEDADE AO LIBELO PELO DEFENSOR (Art. 421 do CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) DEFENSOR PÚBLICO, nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, vem à presença de V. Exa. oferecer contrariedade ao libelo apresentado…
PEDIDO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA POR VIA TELEGRÁFICA EM PROCESSO PENAL (Art. 356 do CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por seu procurador …
PEDIDO DE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA FORA DO PRAZO EM PROCESSO PENAL (Art. 222, § 2º do CPP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por seu procurador …
QUEIXA-CRIME POR CALÚNIA (Art. 138 do CP) – Revisado em 18/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente …
CIENTIFICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FATO CRIMINOSO – Revisado em 19/11/2019
ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cid…
PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO (Art. 118, § 2º da LEP) Revisado em 29/10/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da EXECUÇÃO PENAL, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de …
Denunciação Caluniosa – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ___________ (mínimo 12 espaços) ________________, (qualificação), domiciliado e residente no Município de ________________, desta comarca, por seu procurador que esta subscr…
Crime Hediondo – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL COMARCA DE _______________ (mínimo 12 espaços) _________ Promotor Público em exercício nesta Comarca, com apoio no inquérito policial anexo, denuncia ____________(n…
Crime de Imprensa – Calúnia – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL COMARCA DE _____________ (mínimo 12 espaços) (nome, qualificação e domicílio), vem, por intermédio de seu advogado, oferecer queixa-crime contra (nome, qualificaç�…
Crime de Ameaça – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________________ (mínimo 12 espaços) ________________________, brasileiro, solteiro, comerciário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de _…
Absolvição – Pedido – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE _____________ (mínimo 12 espaços) ______________(Nome), por seu advogado infra-assinado, no processo n.º ____, a que responde, denunciado por crime de ______…
Relaxamento de prisão em flagrante – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ………VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE ………… Inquérito Policial nº… …………….., casado, portador da cédula de id…
Juntada de procuração – Criminal – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx BAHIA Ação Penal n.º xxxxxxxx/03 xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, baiana, solteira, advogada, inscrita na OAB/BA n.º ……R…
Revogação de prisão preventiva – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx- xxxx Ação Penal n.º xxxxxxxx/03 xxxxxxxxxxxxxx, qualificado nos autos em epígrafe, vem á presença de Vossa Excelência, com b…
Alegações finais em processo-crime por estelionato – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE __________ Ref. – Processo Crime nº 013——– _____________, já qualificado no Processo acima, por seus defensores, ao final a…
Pedido de arbitramento de fiança criminal – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA R. 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________ Proc. ___/2004 (_º ofício Criminal – _________) ____________, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG de nº _…
Contra-razões de recurso em sentido estrito em processo-crime por lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ___________ Processo n. º …………………………………
DENÚNCIA – HOMICÍDIO (ART. 121 DO CP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, c…
PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL EM PROCESSO PENAL (Art. 361 do CPC) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (–) Autos nº: (–) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL PRIVADA que move em face do REQUERIDO, vem a presença de…
PEDIDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS (Art. 696 do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (___) Autos nº: (___) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, desenvolvida em respeito ao devido processo legal, restando cond…
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA EM PROCESSO PENAL (Art. 95, V c/c 110 do CPP) Revisado em 29/10/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (___) Autos nº: (___) REQUERENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado in fine assinado, com fundamento nos artigos 95, V e 110 do C�…
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA COISA APREENDIDA (Art. 120, do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__) Autos nº: (__) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__…
PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEFENSOR DATIVO (Art. 263, do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, por prática de crime pre…
PEDIDO DE REALIZAÇÃO PERICIAL DE LETRA E FIRMA DE DOCUMENTO (Art. 235, do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público pela prá…
PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL (Art. 83, do CP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE (___) Autos nº: (___) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, p…
PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PROCESSO CRIMINAL (Art. 231, do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público pela prá…
PEDIDO DE DISPENSA DE ADVOGADO DATIVO – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, (Nacionalidade), Advogado, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__) e…
PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS APÓS FINDO O PROCESSO (Art. 238, do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (___). Autos nº: (___) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público pela pr…
PEDIDO DE DESAFORAMENTO (Art. 427, do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (__) Autos nº: (__) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no …
PEDIDO DE DEPOIMENTO ANTECIPADO DE TESTEMUNHA EM VIRTUDE DE VIAGEM (Art. 225, do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, pela pr�…
PEDIDO DE DEPOIMENTO ANTECIPADO DE TESTEMUNHA EM VIRTUDE DE IDADE AVANÇADA (Art. 225, do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (___). Autos nº: (___) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, pela p…
PEDIDO DE DEPOIMENTO ANTECIPADO DE TESTEMUNHA EM VIRTUDE DE DOENÇA (Art. 225, do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, pela pr�…
PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRESCRIÇÃO CRIMINAL (Art. 109, V, do CP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, pela pr�…
PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ESPECIAL POR DIPLOMADO EM CURSO SUPERIOR (Art. 295, VII, do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, vem à p…
PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ALBERGUE – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL em que foi processado e julgado pela prática…
PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__) Autos nº: (__) REQUERENTE, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, da AÇÃO (__), que lhe move o REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinad…
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM ISENÇÃO DE FIANÇA POR MISERABILIDADE (Art. 350, do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos do Processo-Crime nº (xxx), que tramita perante esta Vara Criminal, encontrando-…
EXAME PARA VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE (Art. 777 do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE (__). NOME DO REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos do Processo-Crime nº (__), que tramitou perante a (__)ª Vara Criminal desta com…
DENÚNCIA – CRIME ELEITORAL (ART. 302, DO CÓDIGO ELEITORAL). – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com base…
PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA – AUDIÊNCIA (Art. 792, §1º do CPP) – Revisado em 19/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO ACUSADO, já qualificado, nos autos da Ação Penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, com incurso nas penas d…
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA (Art. 310, parágrafo único do CPP) – Revisado em 19/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de (xxx) Autos nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador da C.I. nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente na Rua…
QUEIXA-CRIME (Art. 138 c/c 145 do CP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ Autos nº NOME DO QUERELANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__…
RECURSO DE APELAÇÃO – TRIBUNAL DO JURI (Art. 593, III, do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (____) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (__), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juízo, no exercício de suas ativida…
RECURSO DE APELAÇÃO COM RAZÕES DE APELAÇÃO INCLUSAS (Art. 593, I, do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº (__) NOME DO RÉU-APELANTE, já qualificado, nos autos do processo crime em curso perante este d. Juízo, por seu procurador infra assinado, ve…
PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DAS PENAS (Art. 71 do CP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ NOME DO REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos dos Processos-Crime nºs (__) e (__), que tramitaram perante a (__)ª e (__)ª Varas Criminai…
HABEAS CORPUS (inquérito policial) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO …. …. (qualificação), inscrito na OAB/…, sob nº …. e no CPF/MF nº …., respectivamente, com escritório na Rua …
DENÚNCIA – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE COM CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE (Art. 24 do CPP c/c Art. 12 da Lei 6.368/76 e Art. 61, I, do CP) – Revisado em 19/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx) O PROMOTOR DE JUSTIÇA que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem à presença …
DENÚNCIA – EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA (Art. 172 do CP) – Revisado em 19/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com bas…
DENÚNCIA – ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65) – Revisado em 19/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de (xxx). Autos nº: MM. Juiz, No exercício de suas funções, o REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO vem perante este Juízo, oferecer DENÚNCIA contra NOM…
DENÚNCIA – ABANDONO DE INCAPAZ COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA (Art. 133, I e II do CP) – Revisado em 19/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juízo, no exercício de suas atividades, com ba…
DEFESA PRÉVIA (Art. 395 do CPP) – Revisado em 19/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx). Autos nº: (xxx) NOME DO ACUSADO, já qualificado, nos autos do processo criminal em epígrafe, a que responde perante este r. Juízo, por seu pro…
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO – RECEPTAÇÃO – Revisado em 19/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx). Autos nº: (xxx) NOME DO APELADO, já qualificado, por seu advogado infra-assinado, nos autos do processo crime em epígrafe, em curso perante est…
CONTRARIEDADE DO LIBELO (Art. 421 do CPP) – Revisado em 19/11/2019
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO ACUSADO, por seu procurador infra-assinado, contrariando o libelo ofertado pelo Ministério Público, vem à presença de …
ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL (art. 28 do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Inquérito Policial nº: (__) Distribuição Judicial nº: (__) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (__), por seu representante que oficia perante este D…
ALVARÁ JUDICIAL – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE_____________ 000.00.009913-3 MARIA RAMPEIRA, brasileira, viúva, comerciaria, portadora do CPF nº 000.000.000/00, residente e domiciliada à Rua Santa Cruz, n…
ALEGAÇÕES FINAIS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO (Art. 386 do CPP) – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (__) NOME DO ACUSADO, já qualificado, nos autos do processo criminal em epígrafe, a que responde perante este r. Juízo, por seu procurador …
AÇÃO PENAL PRIVADA PROPOSTA EM FACE DE POSSUIDOR DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO – Revisado em 19/11/2019
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça NOME DO QUERELANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identida…
