Modelos de Petições -

ANULAÇÃO – DÉBITO FISCAL – MULTA – ICMS – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________ – UF ___________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de _…

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___ __________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiaç�…

EXECUÇÃO FISCAL – CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___ O MUNICÍPIO DE ___________/UF, CNPJ nº ___________, com sede na Rua __________, nº ___, Bairro __________, …

INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AVALIAÇÃO DE BENS – NOVO CPC

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da nº Vara de Família e Sucessões da Comarca de especificar Autos do processo n° Nome completo do inventariante, por seu advogado ao final assinado, nos autos d…

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – EMBARGOS – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___ __________, CNPJ nº ___________, com sede na Rua _________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, representada p…

Imunidade tributária do livro eletrônico – Mandado de Segurança – Revisado em 28/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: CDAE 299/012.661-7 ELFEZ EDIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, empre…

Defesa prévia visando desconstituir auto de infração de trânsito – Revisado em 28/10/2019

Ilustríssimo(a) Senhor(a) Diretor(a) da Superintendência de Transportes e Trânsito do Município de João Pessoa/Pb – STTrans DEFESA PRÉVIA _____________________, brasileira, divorciada, funcionária pública, residente e domiciliado na Av….

Mandado de segurança contra ato de Delegado da Receita Federal, pedindo liberação de restituição de imposto de renda e baixa de inscrição no CADIN – Revisado em 28/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA ___________________, brasileiro, casado, funcionário público estadual, inscrito no CNPF sob o nº _____________, residente e domiciliado…

Mandado de segurança contra penhora Revisado em 29/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ª REGIÃO. MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA COOPERATIVA, CNPJ 000000/0000-00, sediada na rua dos a, 000, cj. 00, na…

Ação de rito ordinário, movida por dentista militar, para pleitear adicional de compensação orgânica pelo trabalho com raio x

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ FEDERAL DA __ª VARA CIVIL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO __________. …, brasileiro, casado, militar, portador da Carteira de Identidade de nº. ………….. (doc. 01), inscrito no Cadast…

Mandado de segurança contra penhora Revisado em 29/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª. REGIÃO/UF DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA ____________, brasileira, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade R/G 0.000.000 expedi…

Mandado de Segurança contra quebra de sigilo bancário. Lei Complementar nº 105/2001 Revisado em 30/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA ____ ___________________________, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua ______________________________, inscrito no CPF/MF nº _______________…

Recurso contra o resultado da fase subjetiva do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Revisado em 30/10/219

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB, SECCIONAL_____ ____________, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG. nº ______________, residente e domiciliada ne…

Contestação – Estatuto da Criança e do Adolescente – Resposta da mãe em procedimento iniciado a pedido do Ministério Público em relação aos atos indisciplinares do filho adolescente na escola – Revisado em 30/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _________- Processo: ____________________ _________________, brasileira, solteira, babá, maior, residente e domiciliada na Rua ___…

Ação de restauração de autos – Revisado em 30/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …..ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA. Processo nº 0000000/2006 NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, portador do RG: 000000000 e CPF: 00000000, residente domiciliado na…

Mandado de Segurança – Ilegalidade em licitação – Definição incompleta do objeto – Revisado em 30/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) _____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA …………. EMPRESA…..LTDA, inscrita no CGC sob o nº ………………, com sede em …………&#…

Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei Municipal – Direito Administrativo – Patrimônio do Município

Edvard de Castro Costa Júnior Advogado especialista em direito administrativo, constitucional, trabalhista e civil. Escritório de assessoria jurídica às prefeituras da Microregião de Guanambi/BAa e Irecê/BA. —————&…

Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei estadual – Revisado em 30/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MINISTRO(A) – PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ………..(Autor)……………….., com sede …………., por seu procurador (docs. 0…

Mandado de Injunção com pedido de liminar – Revisado em 30/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE NOVA ANDRADINA ? ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. XXXXXXXXXXXXXXXXXXx, firma individual inscrita no CGC n. XXXXXXXXXXXXX, estabelecida na rua XXXXXXXXXXxx, ne…

Minuta / Proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 9.958/2000

Luiz Gomes Advogado em Natal – RN Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal A ___________, vem, respeitosamente, por seus advogados (instrumento de mandato em apenso, com fundamento nos artigos 102, I, &#82…

Recurso Extraordinário interposto por Câmara Municipal contra decisão de recurso especial que reintegra servidora mesmo havendo sido declarada a inconstitucionalidade da Lei sustentada em seu mandado – Revisado em 30/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR inconformada com a decisão proferida Egrégia ….. Turma no RECURSO ESPECIAL, nr. ………, vem, no prazo legal…

Mandado de segurança em concurso que exigia prática forense de forma restrita – AGU – Cargo: Assistente Jurídico – Revisado em 30/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MINISTRO(A) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. X…………, brasileira, solteira, servidora pública, portadora da Carteira de Identidade nº ……….., inscrita no CPF sob o nº ,…

Mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato de diretor de faculdade que impedia colação de grau de estudante sob alegação de inadimplência de mensalidade – Revisado em 30/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ________ VARA FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE ? ESTADO – SP NOME DO AUTOR (ALUNO) (nacionalidade, estado civil, profissão), portador da carteira de identidade sob registro geral n.º XXXXX…

Ação civil pública para obrigar o Município a prestar serviço de iluminação pública

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ILHÉUS-BA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça que esta subscreve, lota…

DIREITO DE PETIÇÃO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Revisado em 30/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (Nome do interessado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domicili…

Mandado de Segurança contra negativa de fornecimento de medicamento – Revisado em 30/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de ………………… (Nome do autor), brasileira, casada, portadora de Carteira de Identidade sob o RG no xxxxxxxx/…

Ação indenização danos morais e materiais-erro médico – Revisado em 30/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA XXXXXX XX (qualificar), por intermédio de seus advogados e procuradores, com instrumento de mandado “in fine” assinados, vem, mui respeitosamente à pr…

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO ESTADO (Lei 6.830/80) – Revisado em 30/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXX). Autos nº O ESTADO DE (XXX), por seu procurador, vem à presença de V. Exa., promover AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL dos débitos relativos ao Im…

EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO POPULAR (Art. 17 da Lei nº 4.717/65) – Revisado em 30/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO POPULAR, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo…

CARTA TESTEMUNHÁVEL (Art. 639 do CPP) – Revisado em 30/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) SECRETÁRIO(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domici…

PEDIDO DE PERÍCIA NO INQUÉRITO POLICIAL – Revisado em 30/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) Inquérito nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos do Inquérito Policial para investigar a prática…

PEDIDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL (Art. 149, § 1º do CPP) – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos do INQUÉRITO POLICIAL nº (xxx), por seu defensor infra-assinado, vem à presença de V. Sa…

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POR DECADÊNCIA (Art. 38, parágrafo único do CPP) – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) Inquérito nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos do INQUÉRITO POLICIAL em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, …

PEDIDO DE DEPÓSITO DE DOCUMENTO EM EXIBIÇÃO (Art. 403 do CPC) – Revisado em 31/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: REQUERENTE, devidamente qualificado nos autos da presente Ação Cautelar de Exibição, que move em face do REQUERIDO, também qualificad…

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO (Arts. 5º, LXIX da CF e 1º da Lei nº 1.533/51) – Revisado em 31/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), reside…

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DE DILIGÊNCIAS (Art. 247 do CPP) – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), resi…

PEDIDO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE FIANÇA AOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL (Art. 331 do CPP) – Revisado em 31/10/2019

DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (XXX) Inquérito nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos do INQUÉRITO POLICIAL em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Sra., em atenção ao que determ…

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) Inquérito Policial nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscri…

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL (Art. 5º, LXIX da CF/88) – Revisado em 31/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(S) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: NOME DO IMPETRANTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteir…

Busca e Apreensão – Requerimento de Busca Domiciliar – Revisado em 31/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) TITULAR DA ______DELEGACIA DE POLÍCIA .DE _________ (mínimo 12 espaços) (nome, qualificação e domicílio), por seu advogado infra-assinado, fulcro nos arts. 241 e 242 do Código de Processo Penal, nos aut…

Busca e Apreensão – esclarecimento de Diligência – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) TITULAR DA _______ DELEGACIA DE POLÍCIA DE _______ (mínimo 12 espaços) (nome, qualificação e domicílio), por seu advogado abaixo subscrito, vem, fulcro no art. 247 do Código de Processo Penal, expor para …

REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL POR PARTE DE REPRESENTANTE DO OFENDIDO (Art. 5º, II do CPP e Art. 100, § 1º do CP) – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (–) (NOME DO REQUERENTE), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (–), inscrito no CPF sob…

PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL (Art. 7º, XIV, da Lei nº 8.906/94) – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) Inquérito nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xx…

PEDIDO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA NO INQUÉRITO POLICIAL – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (__) Inquérito nº: (__) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos do Inquérito Policial para investigar a prática d…

PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NO INQUÉRITO POLICIAL – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (___) Inquérito nº: (__) INDICIADO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos do Inquérito Policial para investigar a prática d…

PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL – Revisado em 31/10/2019

DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (__) REQUERENTE, (Nacionalidade), advogado inscrito na OAB (__) sob o nº (__), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), com escritório profissional na R…

PEDIDO DE ADIAMENTO DA OITIVA DO INDICIADO – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (__) Inquérito nº: (__) INDICIADO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos do Inquérito Policial para investigar a prática de…

PEDIDO DE DISPENSA DE IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA (Art. 5º, LVIII, da CF/88) – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) Inquérito nº: (xxx) INDICIADO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos do Inquérito Policial instaurado para investigaç…

PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA AO DELEGADO DE POLÍCIA (Art. 322, do CPP) – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) Inquérito nº: (xxx) INDICIADO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da Inquérito Policial, que investiga a prática d…

REPRESENTAÇÃO APRESENTADA POR PROCURADOR (Art. 39 do CPP) – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (__) NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (7), inscrito no CPF sob o nº (__), …

REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL POR PARTE DO OFENDIDO (ART. 5º, II do CPP) – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (___) (NOME DO OFENDIDO), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__)…

REQUISIÇÃO FEITA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DE DELITO (Art. 5º, II do CPP) – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (___) Tendo chegado ao meu conhecimento que (NOME DA PRETENSA INDICIADA), brasileira, residente à Rua (__), Nº (__), Bairro (__), nesta cidade, qu…

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR (Arts. 241 e 242 do CPP) – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (___) (NOME DO REQUERENTE), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (_…

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL – PORTARIA – CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMITAÇÃO DE MOEDA PARA PROPAGANDA (Art. 26 c/c art. 531 do CPP art. 44 da LCP). – Revisado em 01/11/2019

DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (__) Foi noticiado a esta Unidade Policial, por intermédio do Boletim de Ocorrência nº (__/__), que no dia (__/__/___), foi promovida, no centro comercial desta cidade, distribuição de impressos de pub…

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL – PORTARIA – CONTRAVENÇÃO PENAL DE FABRICAÇÃO, CESSÃO OU VENDA DE INSTRUMENTO DE EMPREGO USUAL NA PRÁTICA DE FURTO (Art. 26 c/c art. 531 do CPP art. 24 da LCP). – Revisado em 01/11/2019

DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (__) Foi noticiado a esta Unidade Policial, por intermédio do Boletim de Ocorrência nº (__/__), que NOME DO INDICIADO dedica-se ao fabrico e à venda de “chaves mestras”, utilizadas nos delit…

REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL POR PARTE DE REPRESENTANTE DO OFENDIDO (Art. 5º, II do CPP e Art. 100, § 1º do CP) – Revisado em 01/11/2019

Mandado de segurança – 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ …. (qualificação), residente e domiciliada no Município de …., Comarca de…., Estado do …; …. (qualificação), residente e domicilia…

Mandado de segurança – 2

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DA COMARCA DE …. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …. DA JUSTIÇA FEDERAL …., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CGC/MF sob nº …., com sede na Rodovia …., Km …., na …

Mandado de segurança – 1

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …. …., pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. …. nº …., na Comarca de …., inscrita no CGC/MF sob …

PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO (Art. 1.525do CC) – Revisado em 01/11/2019

Ilustríssimo(a) Senhor(a) Oficial do (xxxº) Cartório de Registro Civil da Comarca de (xxx) NOME DO NUBENTE, (Nacionalidade), (Profissão), Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domicil…

Reclamação Administrativa – Defesa – Revisado em 01/11/2019

Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO – MINISTÉRIO DO TRABALHO – EXCESSO DE HORAS EXTRAS – NECESSIDADE IMPERIOSA Ação: RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA Petição: DEFESA SÍNTESE Autuação por a empresa ter consubstancido excesso de horas extr…

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL – PORTARIA – CRIME DE LESÕES CORPORAIS (Art. 26 do CPP c/c art. 129 do CP) – Revisado em 01/11/2019

DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (___) Chegando ao conhecimento desta Unidade Policial, por intermédio do Boletim de Ocorrência nº (___/__), que no dia (__/__/____), aproximadamente às (___) horas, na Rua (__), nesta cidade, o indivíd…

RECLAMAÇÃO AO EDITAL INSTITUINDO BEM DE FAMÍLIA (Art 262, II da Lei 6.015/73) – Revisado em 01/11/2019

Ilustríssimo(a) Senhor(a) Oficial do (__º) Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de (___) NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residen…

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE – Revisado em 01/11/2019

Secretaria de Segurança Pública do Estado de (___) Aos vinte e dois dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e nove, às quinze horas e trinta minutos, na sala de audiências da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio desta cidade de (…

MANDADO DE SEGURANÇA SIMPLES (Art. 5º, LXIX da CF/88) – Revisado em 01/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da _____ Vara de Fazenda Pública da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO IMPETRANTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da C…

MANDATO DE SEGURANÇA – Revisado em 01/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …. …. (qualificação), sediada em Curitiba, na Rod. …. nº …., inscrita frente ao CGC/MF sob o nº …., através de seu representante …

MANDADO DE SEGURANÇA (coletivo) – Revisado em 01/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE MATO GROSSO, órgão de classe, com existência legal, há mais de ……. anos, vem impetrar Mandado…

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO (lei Complementar nº 105)

Petição arguindo a constitucionalidade da quebra do sigilo bancário através de decisão exclusiva da autoridade administrativa mediante a Lei Complementar nº 105/2001 e o Decreto nº 3.724/2001. A presente peça aborda temas não abordados nas a…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Revisado em 01/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (___) Vara de Família da Comarca de (___) Autos nº O representante do Ministério Público, com fundamento no art. 5° da Lei n° 7.347, inciso I, de 24.07.1985, vem, à presença de V. E…

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL – PORTARIA (Art. 26 do CPP) – Revisado em 01/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (___) Vara de Família da Comarca de (___) Chegando ao conhecimento desta Unidade Policial, por intermédio do Boletim de Ocorrência nº (___/__), que no dia (__/__/___), aproximadamente �…

Ação de Consignação em Pagamento – NOVO!

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE __________ NOME DO CONSIGNANTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade R.G. so…

RECURSO ORDINÁRIO / Revisado em 14/10/2019

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO ….. AUTOS: CÓD: Nome, estado civil, profissão, portador do RG n.º ….. e CPF n.º ….., residente e domiciliado na Rua ….., n.º…

AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE FRANQUIA / Revisado em 14/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________ – ESTADO (“nome”, “qualificação” e “endereço”), por intermédio de seu advogado e procurador (procuração anexa), com escritório pr…

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VEÍCULOS POR ACIDENTE / Revisado 14/10/2019

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE “E.L.F.S.”, brasileiro, divorciado, vendedor autônomo, portador do CPF.: ….. e da CI.: ……, residente e domiciliado na Rua ……., nº. …. – Bairr…

MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS / Revisado em 14/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………………., com fundamento nos arts. 75 do Código Civil; artigo 396 do Código de Proces…

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR POR GARANTIA REAL / Revisado em 14/10/2019

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Exc…

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE FILHO SOLTEIRO / Revisado em 14/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ………………………………………, (qualificação), portadora da Cédula de Ident…

PEDIDO DE CURATELA / Revisado em 14/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DE…… …………………………….. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na…

INVENTÁRIO NEGATIVO / Revisado em 14/10/2019

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), viúva de (xxx , portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), …

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE ARRAS / Revisado em 14/10/2019

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº…

AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM MÓVEL / Revisado em 14/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado…

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – SUBLOCAÇÃO / Revisado em 14/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), ins…

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESBOÇO DE FORMAL DE PARTILHA / Revisado em 14/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) HERDEIROS, já devidamente qualificados, por seu procurador, nos autos de INVENTÁRIO, vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar os Ped…

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA / Revisado em 14/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, com…

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA / Revisado em 14/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado …

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA EMPRESA DE VIAGEM – Revisado em 17/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE … (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço) na cidade de…

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS – Revisado em 17/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……. / ESTADO Proc. n.º NOME DO REQUERENTE, já qualificado nos autos do processo movido em face de NOME DO REQUERIDO, também qualificado, atr…

AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – Revisado em 17/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrit…

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO (Art. 396 e seguintes do CPC) – Revisado em 17/10/2019

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua …

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOA C/C PEDIDO DE LIMINAR (Arts. 804 c/c 839 e ss do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xx…

DENÚNCIA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – Revisado em 21/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Distribuição em apenso aos Autos nº: REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o n�…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR

Comentários: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR (Art. 813 do CPC) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n…

AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE FRANQUIA – Revisado em 21/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domicili…

ABSTENÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO POPULAR – Revisado em 21/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) ESTADO (XXX), por seu procurador que a esta subscreve, nos autos da AÇÃO POPULAR acima referida, vem à presença de Vossa Excelência af…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO CONTRA DEVEDOR POR ALIENAÇÃO DE BENS

Comentários: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO CONTRA DEVEDOR POR ALIENAÇÃO DE BENS (Art. 813, II, b do CPC) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da …

Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE xxxxxxxx (10cm) NOME, qualificação por sua advogada infra-assinada (doc.01), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE …

Procuração para ajuizamento de ação de despejo – Revisado em 19/11/2019

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO OUTORGANTE: ________________, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF n.º __________, residente e domiciliado na ___________. OUTORGADOS: _______________…

Mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato de autoridade do INSS pela exigência de depósito de 30% sobre multa aplicada para interposição de recurso no 2º grau de jurisdição administrativa – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA____VARA JUDICIAL FEDERAL DE ______________. _________________ empresa de direito privado, inscrita no CNPJ._________ com sede à _____________ por seu advogado e procurador bastante que est…

Ação revisional de benefício previdenciário – Pensão – OTN/ORTN – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ______________ XXXXXXXXXXXXXXX, (qualificação completa), vem por seu advogado infra-assinado, com escritório sito a Av. ______, nº___, ____, ____…

Agravo Regimental em execução fiscal contra não aceitação de bem oferecido e penhora sobre receita da empresa – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) ……….., DIGNÍSSIMO(A) RELATOR(A) DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ……………………. RÉ…….., nos autos do Agravo de Instrumento em epígr…

Contestação do Estado em face de ação anulatória de pedido de parcelamento de débito tributário de hotel – Revisado em 19/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __a Vara da Fazenda Pública da Comarca de _________ Ref.: Proc. __________ (AÇÃO ANULATÓRIA) Autor: ________ LTDA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito público i…

Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e pedido de tutela antecipada relacionada à taxa de iluminação pública – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ FULANO DE TAL, brasileiro, comerciante, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 111111 SSP – MG e CPF n.º _______, residente e domici…

Contestação de ação de cobrança de contribuição sindical rural – Revisado em 19/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de ________. Escrivania respectiva Autos nº _____. X______, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliada à __…

Embargos à execução fiscal opostos por entidade sem fins lucrativos – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ Distribuir por dependência ao Processo nº __________________ (Execução Fiscal) FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AO TRABALHADOR RURAL DE…

Ação de restituição de valores recolhidos a título de contribuição previdenciária

Fernanda M. França Advogada – OAB/SC 22.765 Atuante no Estado de Santa Catarina Site: http://www.advocaciaassociada.com.br/fernandafranca Formada pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc – SC Aprovada no exame da Ordem…

Consórcio de veículos – Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais abusivas c/c cobrança – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ……………… ….(AUTOR)…….., brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, …

Ação de danos morais e materiais sofridos por empresa – Responsabilidade de banco por abertura indevida de conta – Revisado em 22/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA…….., ESTADO ………. EMPRESA……. LTDA., portadora do CGC/MF n.º …………….., com sede na Rua ………&#8…

Leasing de veículo – Venda casada com seguro – Ação de nulidade de cláusula abusiva cumulada com danos morais e tutela antecipada – Revisado em 22/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, motorista, portador da carteira de identidade nº……………&#8230…

Ação revisional de encargos financeiros de cartão de crédito cumulada com repetição de indébito – Revisado em 22/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO ……… DO JUIZADO ESPECIAL …… CÍVEL ……. Autor………….., por seus advogados que ao final assinam, com escritório profissiona…

Ação cível contra seguradora, rejeitando avaliação pelo valor de mercado e cobrando valor contratual preestabelecido do veículo – Revisado em 22/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL DO FÓRUM DE PINHEIROS, NESTA CAPITAL _______________, brasileiro, solteiro, estagiário de direito, inscrito na OAB/SP sob o nº _________, e no CPF/MF sob o nº _______________, res…

Ação de revisão de contrato de financiamento da casa própria pelo SFH – Revisado em 22/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da Vara Cível da Seção Judiciária ___________. FULANO, brasileiro, casado, militar, CI n.º ___, inscrito no CPF sob o n. º _____, residente e domiciliado em _________, vem mui respeitosamen…

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização e repetição de indébito em razão do envio não solicitado de cartão de crédito e cobrança de anuidade em conta bancária de cliente – Revisado em 22/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de _______ FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, advogado, portador do CPF nº 00000000 e da Carteira de Identidade nº 00000 – OAB, residente na R…

Ação movida contra companhia telefônica para declaração de inexistência de débitos, cumulada com indenização por perdas e danos, com pedido liminar de sustação de negativação – Revisado em 22/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …………….. DA COMARCA DA CAPITAL URGENTE: Com pedido de liminar de sustação de negativação ??????, brasileiro, casado, comerciante, ??…

Ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos contra provedor de internet a cabo – Revisado em 22/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ….ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL………. Com pedido liminar ??????, brasileiro, casado, comerciante, ????, residente e domiciliado, nesta Capital, n…

Ação de reparação de danos contra companhia de energia elétrica por queima de aparelho – Revisado em 22/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DO ________ ??????, brasileiro, casado, comerciante, ????, residente e domiciliado, nesta Capital, na Rua ?????????, nos termos do artigo 6º do C�…

Ação de obrigação de fazer c/c cominatória contra companhia telefônica que não instalou linha no prazo previsto – Revisado em 22/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de __________ FULANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, portadora da C.I. nº 000000000 e do CPF nº 0000000, residente e domiciliada na Rua …&#8…

Ação de declaratória de nulidade c/c cominatória contra companhia telefônica por cobrança indevida de ligações – Revisado em 22/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de ……………… FULANA DE TAL, brasileira, casada, profissão, portadora da C.I. nº 00000000 e do CPF nº 000000, residen…

Ação declaratória c/c danos morais c/c pedido de antecipação de tutela contra companhia telefônica pela cobrança de pulsos excedentes indevidos e ligações não realizadas – Revisado em 22/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de …… FULANO DE TAL, brasileiro, casado, profissão, portador da C.I. nº 00000000 e do CPF nº 000000000-00, residente e domiciliado na Rua…

Contestação de construtora em ação de cliente que pretende desistir de contrato de compra de venda de imóvel – Revisado em 22/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______. Autor: _______Autor Réu: _____ Engenharia e Construções Ltda. Ref. Proc. nº xxxxxxxxxxx ______ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, anteriormente qual…

Ação de renegociação de débito contra companhia telefônica, com pedido de liminar – Revisado em 22/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXXXXXXXXXXXXX, portador da C.I. nº XXXXXXXX e CPF nº XXXXXXX residente e domiciliado na …

Ação de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela, contra administradora de cartões de crédito – Revisado em 25/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ___________________________, brasileiro (a), ____________, ____________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________, expedid…

Ação por cobrança indevida de tarifas telefônicas interurbanas, com pedido de tutela antecipada – Revisado em 25/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. Fulano, brasileiro, casado, militar, portador da Carteira de Identidade de n.º 000.000.000 ? ME (doc. 01), insc…

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Antecipação de Tutela contra Companhia de Energia Elétrica – Revisado em 25/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da comarca de _______ AUTORA, QUALIFICAÇÃO da PARTE, vem, por meio do Procurador constituído in fine, respeitosamente perante V. Exa., propor a presente Ação Ord…

Contestação à Ação de Indenização ante o Código de Defesa do Consumidor no Juizado Especial Cível – Revisado em 25/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível do Foro Regional de ________. Processo nº xxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ nºxxxxxxxxxxx, situada à Rua xxxxxx, CEP 0000, xxxxxx, São Paulo ? SP…

Ação de indenização por danos morais c/ pedido de religação de energia elétrica e antecipação de tutela – Revisado em 25/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______ ? ESTADO DA ______ FULANO DE TAL, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 00000000 – SSP/PB e CPF n° 000.000.000-00, residente domi…

Reconvenção contra a aplicação da Tabela Preço em financiamento de imóvel – Revisado em 25/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ……..ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS Processo nº ………………. …………………………

Ação de indenização por danos morais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra empresas que negativaram indevidamente o autor junto ao SPC e SERASA – Revisado em 25/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA – SP XXXXXXXXXX, RG. 00.000.000, CPF 000.000.000-00, brasileiro, casado, motorista, residente na Rua ____________________…

Pedido de execução de multa contra companhia de energia elétrica – Revisado em 25/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE ______- __ PROCESSO N.º 00000/00 xxxxxxxxxx, qualificada nos autos, por seus advogados, conforme instrumento procuratório ane…

Ação de reparação de danos morais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada decorrente de vício não sanado em aparelho telefônico celular – Revisado em 25/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. ______________________, brasileira, _____________________, portadora da CIRG de nº _____________ expedida pela SSP/CE…

Ação de reparação por danos morais com pedido de indenização contra instituição bancária – Porta giratória – Revisado em 25/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________ ? SP. ____________________________________, ___________, _____________, portadora do RG sob o nº __________, e CPF/MF sob o nº _________…

Ação de reparação de danos contra companhia telefônica que habilitou linha sem conhecimento do autor e negativou seu nome no SPC e no SERASA – Revisado em 25/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ___________ (___): Fulano de tal, brasileiro, casado, músico desempregado, portador da Carteira de Identidade nº …&…

Ação contra imposição do prazo de utilização dos créditos do celular pré-pago – Revisado em 25/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________/__. COM TUTELA ANTECIPADA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, ___(profissão)___, portad…

Ação obrigacional – de fazer – com pedido de tutela antecipada, contra universidade, para expedição de diploma a aluno inadimplente – Revisado em 25/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE XXXXXXXXXX ? SÃO PAULO Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, ____(profissão)____, portador da cédula de identidade RG n.º _________…

Ação de indenização contra hipermercado por acidente na prestação de serviço de transporte/entrega domiciliar – Revisado em 25/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________/SP XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, dona de casa, portadora do documento de identidade cédula de R. G. nº 00.000.000.00, inscrita no …

Ação redibitória c/c perdas e danos contra concessionária por vício oculto em automóvel semi-novo – Revisado em 25/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ CÍVEL DA COMARCA DE ______ /__ Proc: J________________, brasileiro, solteiro, promotor de vendas, portador da cédula de identidade de nº, inscrito no CPF/MF sob o nº _________…

Ação de resilição de contrato, com restituição de valores pagos, c/c danos morais, de cliente contra loja de móveis – Revisado em 24/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE … MÁRIO de tal, brasileiro, casado, médico, residente na rua Tal, S.C.S. (cep 0000), vem propor contra a LOJA TAL – COMÉRCIO E DECORAÇ�…

Ação de obrigação de fazer contra seguradora e concessionária pela falta de entrega de veículo comprado – Revisado em 24/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL _____ MANOEL _______________, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua ___________, nº ____ ? _____, nesta Capital/_…

Ação de Justificação para ter reconhecido tempo de serviço perante o INSS – Revisado em 24/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………… _____(autor)____, brasileiro, casado, vigia, portador da cédula de identidade RG Nº ……, inscrito no CPF/MF sob N�…

Embargos à execução de nota promissória – Revisado em 24/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …..ª VARA CÍVEL DA ……………………………… ……..(Fulano)………., brasileiro, casado, funcioná…

Execução simples de nota promissória – Revisado em 24/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ……… VARA CÍVEL DE ……………………… PAULO………………., brasileiro, casado, comerciante, porta…

Ação cautelar inominada sobre patente de produto

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de ……….. em plantão no dia ………………………… Distribuição Processo nº Escrivania do Promoventes : Promovi…

Direito Societário – Ação de Suspensão de Deliberação Social com pedido de antecipação de tutela na forma do art. 497, do CPC – Revisado em 24/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ……………… ………………………………….. , por seus advog…

Contestação de ação de exoneração de fiança de locação comercial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. ……ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE ……. ???, qualificada na inclusa procuração, por seus advogados, infra assinados, com o devido respeito e acatame…

Ação monitória de cheque prescrito – Revisado em 24/01/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Egrégia ____ Vara de Justiça Cível – SP ___________, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº _____, estabelecida na Rua _____, CEP _____, neste …

Ação de separação litigiosa c/c oferta de alimentos – Revisado em 24/01/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da Vara ……… da Comarca de ………………. FULANO DE TAL………., brasileiro, casado, técnico …….., RG n.º ……&…

Ação de reparação de dano moral – Apelação do autor para aumentar o valor da indenização – Revisado em 24/01/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da …..ª Vara Cível da …………: Ref. Processo nº ……………………. Ação de Reparação de Danos Morais Autor: …&#82…

Ação de reparação de dano moral – Réplica do autor – Sobre a contestação da ré – Revisado em 24/01/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da …….ª Vara Cível da ……………………………: Ref. Processo nº ……………………&#8…

Ação de reparação de dano moral – Acusação infundada de furto no local de trabalho – Revisado em 24/01/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara Cível da ……..: Autor……….., brasileiro, casado, técnico em informática, residente e domiciliado à …………….., portador …

Purgação de mora requerida pelo réu em ação de despejo – Revisado em 24/01/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da ….ª Vara Cível da ……… Ação de Despejo Processo nº ………… ……..(Réu)……., brasileiro, casado, comerciante, portador da …

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos – Revisado em 24/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL ……………. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS V………………, brasileiro, casado, comerciante, …

Notificação judicial para desocupação de imóvel (Lei nº 8.245/91 – de 18/10/91 – Art. 78) – Revisado em 24/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ……….VARA CÍVEL……………. Intimação por mandado. Valor da Causa R$300,00 NOTIFICAÇÃO (Lei nº 8.245/91 – de 18/10/91 – Art. 78) V…

Ação de despejo com retomada para uso próprio (Art. 46, Inciso III, da Lei 8.245/91) – Revisado em 24/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL Citação por mandado. Valor da Causa R$ 4.500,00 AÇÃO DE DESPEJO RETOMADA PARA USO PRÓPRIO (Art. 46, Inciso III, da Lei 8.245/91) V…………………

Pedido de execução de sentença, nos mesmos autos, com expedição de carta precatória – Revisado em 25/01/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da …. Vara Cível da ……………….. Ref. Processo nº …………. Ação de Reparação de Danos Autor: …………&#8230…

Ação de manutenção de posse – Revisado em 25/01/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ……… ª Vara da …………… Roberto ………………, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade …

Execução forçada por quantia certa fixada em sentença judicial – Revisado em 25/01/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília – D.F. Distribuição por dependência (Processo nº * ? Rescisão de contrato) NOME DO CLIENTE, brasileiro, casado, &…

Apelação cível – Ação de rescisão contratual c/c indenização – Revisado em 25/01/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da …..ª Vara Cível da ……………….. Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização Processo nº …………… ….(Autor &#82…

Ação de indenização – Empresa prejudicada pela falta de energia elétrica – Revisado em 25/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE …………….. AUTOS DO PROCESSO N.º …………………. AÇÃO…

Execução fiscal – Oferecimento de bens para garantia do juízo – Revisado em 25/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BLUMENAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL n° XXXXX FULANA LTDA., já devidamente qualificada nos autos do processo supra…

Ação de despejo por falta de pagamento e infração contratual c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação – Revisado em 25/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU ? SANTA CATARINA. FULANA DE TAL, brasileira, casada, contadora, inscrita no RG sob n° XXXXXXXXXX e no CPF sob n° CPF XXXXXXXXXX, domiciliada em Blumenau…

Ação monitória – Revisado em 25/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU – SANTA CATARINA. FULANA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° XXXXXXXXXX e na IE sob n° XXXXXXXXXX, com sede nesta …

Petição de recusa de bens indicados à penhora – Revisado em 25/01/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do …º Juizado Especial Cível da ……….. Processo ……. AUTOR……., devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, po…

Ação de revisão contratual – Leasing vinculado ao valor do Dólar – Revisado em 25/01/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do ………… Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília Fulano de tal…, brasileiro, “estado civil”, “profissão tal…

Execução de cheque no Juizado Especial Cível – Revisado em 25/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA- DF ……….., brasileiro, solteiro, ………., portador da CI nº …….. e do CPF nº ….. , domiciliado à &…

Ação de execução alimentícia – Revisado em 25/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. …….ª VARA CÍVEL DE ……………………. (ver competência na Lei de Organização Judiciária local) Por Dependência Proc. nº &#8230…

Ação de conversão de separação consensual em divórcio – Revisado em 25/01/2020

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DE ……………. (ver competência na Lei de Organização Judiciária local) …………………………&#…

Ação de anulação de casamento

Maria Edy Campos Rolim Advogada atuante em Guarulhos/SP nas áreas Civil e Trabalhista – Especialidade em Ações Acidentárias e Doenças Profissionais. Home page: http://www.edyrolim.adv.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM….

Ação de interdição de deficiente mental

Divórcio direto consensual

Ação de reparação de danos morais e materiais contra vizinho

Salvador Valadares de Carvalho Advogado em Niterói – RJ OAB/RJ 98.925 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ………………. FULANO DE TAL, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, …

Contestação em ação de cobrança de condomínio cumulada com pedido de multa (dobro da cobrança indevida)

Eduardo Maurício de Araújo Advogado em Brasília – DF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..ª VARA CÍVEL DA ………………………… Processo nº ……………

Ação de indenização por depósito de cheque pré-datado antes da data acordada

Lúcio Bandeira Advogado em Teresópolis – RJ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ………… Fulano da Silva e Silva, brasileiro, casado, aposentado, C.I. nº XXXXXXXX I.F.P., C.I.C nº XXX.X…

Ação de adjudicação compulsória de imóvel pelo rito sumário (art. 16 do Dec-Lei nº 58/37)

Sérgio Martins Cunha Advogado em São Paulo Pós-Graduando em Direito Civil pela FMU Este trabalho foi elaborado em co-autoria com Gonçalo Silva Pires, também advogado em São Paulo, com escritório à Avenida do Oratório, 2159 – Pq.São Lu…

Contra-razões na impugnação ao valor da causa

Giovane Costa Advogado Av. Lima e Silva, 1271, Centro Empresarial Manoel Novaes, sala 204, Natal/RN EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………./…. “Mihi lex esse non…

Ação de reparação de danos contra concessionária de veículos

Carlos César de Carvalho Lopes Advogado em Fortaleza – CE Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de …………………… ……………(AUTORA)……., bras…

Ação de reparação de danos contra banco por negativação de correntista

Ângela Ferreira Pace Advogada atuante no Rio de Janeiro nas áreas Civil e Administrativa Especialidade em Direito do Consumidor e Juizados Especiais Cíveis Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca do … FULANA, brasil…

Ação reivindicatória

José Leandro Junqueira Meireles Advogado em Minas Gerais OAB/MG 74604 Exmo. Sr. MM. Juiz de Direito da __ª Vara Cível de …………………….. M……….., M………, L……&#…

Leasing de veículo – Ação declaratória de nulidade de cláusula e sua revisão c/c restituição de valores

José Leandro Junqueira Meireles Advogado em Minas Gerais OAB/MG 74604 Exmº Sr. MM. Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de ………………………… Requerente………, vem, por se…

Modelo de contrato de união estável

Gilberto Marques Leal Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Olinda-PE, Ex-Aluno da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, Ex-Defensor na Assist. Judiciária Federal-Recife-PE, Ex-Advogado da ANATEL-PE, Advogado Militante por vário…

Pedido de juntada – comunicação – da interposição de agravo de instrumento em mandado de segurança

Escritório de Brasília Escritório de advocacia com atuação em Brasília EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ……..ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA …….. ……IMPETRANTE………….., por seu…

Ação cautelar incidental movida por fiador de locação negativado indevidamente no SPC

Valdeli Silva de Paula Advogado cível e trabalhista. Endereço profissional: Rua 10, nº 93, Ed. Juris Center, Setor Oeste, Goiânia-GO EXMO. SR. DR. JUIZ DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………….. Ação de Despejo n.º &…

Ação ordinária de anulação de cláusulas de contrato e adjudicação de imóvel financiado pelo SFH

Jocélio Jairo Vieira Advogado e Conselheiro da OAB-PB Juiz Leigo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cabedelo-PB Professor Universitário do Centro Universitário de João Pessoa – UNJPÊ Home Page: www.openline.com.br/~jocelio Essa peti�…

Ação cautelar para impedir leilão de imóvel financiado (casa própria – SFH)

Réplica em ação de indenização por danos morais contra banco

Ângela Ferreira Pace Advogada atuante no Rio de Janeiro nas áreas Civil e Administrativa Especialidade em Direito do Consumidor e Juizados Especiais Cíveis Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da …………………Vara cíve…

Embargos à execução de nota promissória

Escritório de Brasília Escritório de advocacia com atuação em Brasília EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..ª VARA CÍVEL DA ……………………………… …&#823…

Ação anulatória de registro de nascimento cumulada com investigação de paternidade

Roberto Bartolomei Parentoni Advogado da Parentoni Advocacia Criminal-Tributária Com escritórios em São Paulo-Capital, Guarujá/SP e Itapira/SP www.parentoni.com EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARC…

Ação de indenização por danos morais, perante Juizado Especial Cível, contra montadora de veículos, por risco à vida e à integridade da pessoa, em razão de defeito em automóvel (demora no recall)

Daniel Alvares Gomes Advogado em Vitória de Santo Antão – PE OAB/PE 18642 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ………………. M……………, brasileira, div…

Execução simples de nota promissória

Escritório de Brasília Escritório de advocacia com atuação em Brasília EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……… VARA CÍVEL DE ……………………… PAULO……&#82…

Contra-razões – Juizado Especial Cível – Ação de danos morais contra banco

Ângela Ferreira Pace Advogada atuante no Rio de Janeiro nas áreas Civil e Administrativa Especialidade em Direito do Consumidor e Juizados Especiais Cíveis Excelentíssimo Sr. Doutor Juiz de Direito do xxxx Juizado Especial Cível de xxxx Autos do…

Ação Monitória para cobrança de empréstimo

Edmárie de Jesus Cavalcante Advogada atuante em Manaus/AM nas áreas Civil, Trabalhista e Previdenciária. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ………..VARA CÍVEL DE …………… ……&#823…

Ação cautelar incidental de seqüestro de bens na separação judicial

Celso F. Brisotti Advogado em Itu – SP EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. ___a VARA DA COMARCA DE ____-__. CAUTELAR INCIDENTAL de SEQUESTRO DE BENS Distribuição por dep. ao processo de separação judicial n.° …

Ação de responsabilidade civil cumulada com danos estéticos e morais

Arnaldo Xavier Júnior Advogado Paraíso – SP www.geocities.com/arnaldoxavier EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BARUERI ? SÃO PAULO / SP. _______________, brasileiro, casado, motorista, portador da…

Ação de alteração de Registro Civil – Mudança de sexo e prenome

Marcos Vinicius Eiró do Nascimento Advogado militante nas áreas cível e trabalhista Belém – PA e Brasília – DF Ex-Diretor da Caixa de Assistência dos Advogados – OAB-PA Conselheiro da Ordem dos Advogados – Seccional do P…

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens contra espólio

Elizabeth Rose Nunes Ribeiro Advogada em Aracaju – SE EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DE ARACAJU/SE. E….., Brasileira, Solteira, do lar, residente e domiciliada à Rua xxx n.o 00, B. xxx, nesta Cidade por c…

Ação de consignação de pagamento de aluguel e acessórios

Advogado de Brasília – DF Advogado atuante em Brasília – DF EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CÍVEL………….. X…………….., brasileiro, empregado……., solteiro, residente e dom…

Ação de conversão de separação judicial em divórcio

Shirley Pilotto Advogada em Uberlândia – MG Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de ____________ Processo : A e B, brasileiros, separados judicialmente, ele advogado, ela advogada, residentes, respectivamente, na Av., e n…

Apelação em ação de reparação de danos morais por identificação civil em concurso público

23/05/2001 José Evaldo Bento Matos Júnior Advogado em Teresina – PI EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ PROCESSO N.º CLASSE: …………. – AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR: …

Embargos de terceiro adquirente de veículo alienado fiduciariamente

Shirley Pilotto Advogada em Uberlândia – MG EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________ Distribuição urgentíssima EMBARGOS DE TERCEIROS C__________, brasileira, casada, auxiliar de serviço…

Ação de cobrança para complemento de indenização por sinistro

Elizabeth Rose Nunes Ribeiro Advogada em Aracaju – SE EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU/SE. A. A S, Brasileiro, Casado, Taxista, residente e domiciliado à Rua “H” n.o 38, Conjunto Sant…

Ação por danos morais contra companhia telefônica

Flavia Polônio Carvão Advogada Av. Amaral Peixoto, nº 467 / sala 404 ? Centro Niterói, RJ – Tel.: (021) 722-4200 TelFax: (021) 620-2131 EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR DE …………&…

Execução movida por banco contra empresa cliente e seus avalistas

Carlos Brekenbrock Advogado Pós graduado em Direito Civil, em Rio do Sul Santa Catarina EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______ BANCO _______, sociedade _____, com sede em _______, e sua agência em ……….. …

Execução movida por banco contra empresa cliente e seus avalistas

Ação de execução de nota promissória movida por comerciante contra cliente

Carlos Brekenbrock Advogado Pós graduado em Direito Civil, em Rio do Sul Santa Catarina EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ………………….. – __. …………&…

Ação monitória de empresa contra empresa, relativa a dívida de serviços prestados

Carlos Brekenbrock Advogado Pós graduado em Direito Civil, em Rio do Sul Santa Catarina EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ………………………. – …… &#823…

Ação monitória de empresa contra empresa, relativa a dívida de serviços prestados

Convenção de condomínio

Sergio Wainstock Advogado – Consultor Jurídico no Rio de Janeiro Direito Civil e Comercial Tel. 0.XX.21.78368444 ou 0.XX.21.91134375 http://br.yahoo.com/sergiowainstock/index.html http://br.geocities.com/sergiowainstock/consultorjuridico.html …

Ação Catuelar Inominada de comerciante contra banco, por indevida inclusão de nome no SERASA

Fabiane Possoli Advogada Formada pela FURB (Fundação Universidade Regional de Blumenau – SC) Atuante no Direito Empresarial em Blumenau e Vale do Itajaí EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________…

Ação cautelar preparatória movida contra banco por inclusão indevida de nome do cliente no SERASA

Leandro Dikesch da Silveira Advogado OAB/SC 9275-B Sócio do Escritório DIKESCH e Advogados Associados Área de atuação: Direito civil, marcas e patentes, licitações e direito médico EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVE…

Ação de indenização, dependente de cautelar preparatória, por danos morais, movida por empresa contra banco, por inclusão indevida no SERASA

Ação rescisória fundamentada em violação literal de disposição de lei

Ação de imissão de posse em imóvel

Márcio Rodrigues Almeida Advogado em Rondon do Pará – PA Escritório à Rua Ercilia de Oliveira, nº 101 – Cep : 68.638-000 Tel : (094) 326-9132 EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RONDON DO PARÁ. XXXXXXX, brasileir…

Ação de exoneração de pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada

20/05/2002 Gália Martinez Andreazza Advogada em São Paulo Atuante na área cível e família OAB/SP 196.257 Na peça abaixo a tutela antecipada foi deferida pelo MM. Juiz de Direito. —————————&#…

Ação de danos morais de correntista contra banco por cobrança de débito inexistente

Cassio Wasser Gonçalves Advogado OAB/SP 155.926 – IDEC Nº 38.338 Rua Apucarana, 1027 – Tatuapé – 03311-001 – São Paulo – SP Tel. (11)296-9666 http://www.wasser.adv.br EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL …

Juizado Especial Cível – Apelação simples pedindo nulidade por erro quanto ao procedimento de citação do réu condenado à revelia.

José Angelo Rangel dos Santos Advogado no Rio de Janeiro/RJ Inscrição na OAB/RJ nº 70.033 Atuação – Cível, Vara de Família e Juizados Especiais Site: http://www.parlatorio.com Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do ___ Juizado Especial Cível…

Ação de indenização por danos morais com pedido de liminar por inscrição indevida de consumidor no SPC

Ivonei Storer Advogado – OAB/PR 14.925 Vice Presidente da Subseção da OAB de Cornélio Procópio Escritório Profissional na cidade de Bandeirantes – PR Atua nas áreas civel, trabalhista, família e bancário EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO …

Ação de imissão de posse, com pedido de liminar, movida por proprietário de imóvel urbano

Exceção de pré-executividade oposta contra banco

Ação de indenização (danos morais e materiais) por extravio de bagagem

Contestação em separação judicial

Rosângela Maria Negrão Advogada – OAB/SP 84.879 Militante na Comarca de São Caetano do Sul – SP Direitos do Consumidor – Bancário – Imobiliário Civil – Comercial – Família Rua Angela, 72 – São Caetano …

Recurso adesivo de apelação em ação de despejo, visando aumentar percentual de honorários advocatícios

Liberato Bonadia Neto Advogado em São Paulo Web Site: http://www.jurista.adv.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL. Processo nº ____ Despejo (mora) c/c cobrança X___, qualificado nos autos…

Petição inicial de medida cautelar para sustar efeitos de deliberação em Assembléia Geral Ordinária que elegeu síndico em condomínio

Ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra comodatário que não desocupou imóvel, mesmo já tendo se encerrado o contrato de comodato

Liberato Bonadia Neto Advogado em São Paulo Web Site: http://www.jurista.adv.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE DISTRIBUIÇ�…

Ação de indenização por danos materiais c.c. danos morais por furto de veículo em estacionamento de supermercado

Rosângela Gomes da Silva Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Octávio Bastos – FEOB – São João da Boa Vista -SP Ex-estagiária do Ministério Público Advogada militante há 11 anos em diversas áreas do direito. EXCELENTÍSS…

Ação de reparação por danos morais movida por síndico de condomínio contra moradora que o agrediu, verbalmente, em assembléia de condôminos

Liberato Bonadia Neto Advogado em São Paulo Web Site: http://www.jurista.adv.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL ______. …………………………………

Peça inicial contra companhia de energia elétrica, objetivando, mediante antecipação de tutela, ordem judicial para proibir a suspensão do fornecimento de energia por falta de pagamento da conta

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização e repetição de indébito em razão do envio não solicitado de cartão de crédito e cobrança de anuidade em conta bancária de cliente

Juliano Souza de Almeida Advogado em Barra Mansa – RJ Especializado em Direito do Consumidor OAB-RJ nº 106.373 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de _______ FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, advogado, port…

Ação de adjudicação compulsória contra construtora, por não ter sido entregue ao comprador a escritura definitiva de apartamento quitado

Cassio Wasser Gonçalves Advogado OAB/SP 155.926 – IDEC Nº 38.338 Rua Apucarana, 1027 – Tatuapé – 03311-001 – São Paulo – SP Tel. (11)296-9666 http://www.wasser.adv.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …

Ação de reparação de danos morais movida por empresa contra outra que mesmo após o pagamento da dívida não retirou o seu nome do SERASA

Contestação de ação de cobrança de corretagem imobiliária

Ação movida contra o SERASA para exclusão de negativação, cumulada com indenização por perdas e danos, com pedido liminar de sustação de negativação

Contestação de ação de exoneração de fiança de locação comercial

Agravo de Instrumento contra despacho de juiz que não recebeu exceção de pré-executividade

Agravo de instrumento contra despacho em ação de execução de crédito de aluguel, sobre participação da própria devedora em leilão de seu bem penhorado

Ação de indenização por danos morais e materiais contra imobiliária que não checou previamente a documentação do imóvel que estava intermediando a venda

Contra-razões do réu na apelação em ação de prestação de alimentos a ex-cônjuge

Roberto Smith Advogado Atualmente Delegado da Polícia Civil de Palmas – TO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………… Processo nº …./2002 Silva……&#8230…

Embargos de terceiros para declarar improcedente execução hipotecária sobre imóvel financiado por banco

Leonardo Guimarães Vilela Advogado em Brasília – DF Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Segunda Vara da Fazenda Pública ___________. Distribuição por dependência ao Processo n.º ___________________ Exequente: BANCO _________…

Ação e sentença de mérito sobre indenização por apresentação de cheque antes da data previamente estabelecida

Marcos Roberto Hasse Advogado – OAB/SC 10623 Escritórios em Jaraguá do Sul e Blumenau/SC Sócio de Hasse Advocacia e Consultoria Pós-Graduado em Direito Tributário EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA…

Medida cautelar de sequestro de bem móvel, com pedido de liminar

Máximo Vinícius Ramos Advogado militante na Comarca de Vianópolis e em todo o Estado de Goiás Professor Universitário Pós – graduado em Direito Público Atuante nas áreas cível, criminal e eleitoral EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE…

Pedido de providências ao Juiz para nova citação de ré que mudou de endereço e local de trabalho

Jonas Sidnei Advogado em Brasília – DF Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível __________: Ref. Processo nº ______________ Ação de Reparação de Danos Morais Autor: _____________ Ré: _____________ Autor______, j�…

Embargos à execução contra penhora recaindo sobre veículo financiado e requerendo extinção do feito, também pela impossibilidade de penhora sobre bem de família

Jonas Sidnei Advogado em Brasília – DF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ________ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL _______________. Ref. Processo: ______________ ? Ação de Cobrança Autora: A_____________ Ré: B______________ B________…

Contestação simples, para Juizado Especial Cível, em ação de reparação de danos por acidente de veículo

Jonas Sidnei Advogado em Brasília – DF Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara do Juizado Especial Cível _________ Ref. Proc.: ________________ AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Autor: A_____________ Ré: B_____________ B_____…

Juizado Especial Cível – Peça inicial de ação de reparação de danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito

Jonas Sidnei Advogado em Brasília – DF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ______________: A_____________, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora da carteira de identidade nº _…

Ação de separação litigiosa c/c pedido de fixação de alimentos provisionais, guarda de filho, partilha de bens e regulamentação de visitas e alimentos, com pedido de liminar

Celso Fioravante Rocca Advogado em São Carlos – SP OAB-SP 132.177 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ______________ —————-, brasileira, do lar, RG 000000000, resid…

Ação Cautelar Inominada, de caráter satisfativo, para substituição de bens penhorados, em processo de execução, por títulos da dívida pública

Roberto Bartolomei Parentoni Advogado da Parentoni Advocacia Criminal-Tributária Com escritórios em São Paulo-Capital, Guarujá/SP e Itapira/SP www.parentoni.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____…

Ação de manutenção de posse com pedido de liminar

Patricia Elena Sibin Gregório Sellive Estagiária de Direito do Escritório Reis Britto Advogados e Escritório Modelo da FEOB São João da Boa Vista – SP EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxx…

Impugnação do segurado à contestação da seguradora em ação de cobrança do valor da apólice do veículo, que havia sido negado sob alegação de embriagez do motorista (proprietário), com base em Boletim

Emilia Aparecida Petter e Denise Coelho Advogadas em Itajai – SC Rua Hercílio Luz, 381 – 1º. Andar – sl. 209 – Centro Galeria do Edifício Rio do Ouro – CEP 88.301-001 Itajaí – SC – Fone/Fax: (47) 348-1816…

Ação de cobrança contra seguradora que negou o pagamento do valor da apólice do veículo segurado, alegando embriaguez do motorista (proprietário do veículo), embasada no Boletim de Acidente de Trânsit

Ação de prestação de contas contra ex-administrador de condomínio

Nelson Leite Filho Advogado em Campinas – SP Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ª Vara Cível de _______ Distribuição por dependência aos autos de Busca e Apreensão = processo nº ____/02 (art. 253 do CPC) Fulano de tal (qualificação) ve…

Embargos de terceiro, senhor e possuidor de imóvel

Luiz Fernandes Feijó Borba Advogado na área Cível – Tramandaí e Imbé-RS – OAB/RS 54.929 Juiz Leigo – Juizado Especial Cível de Tramandaí-RS desde 1996 EXMA SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA –ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE &#8…

Ação de divórcio direto consensual

Ana Paula dos Santos Menezes Advogada Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo Assessora Jurídica no Município de Campinas – SP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO D…

Ação de dissolução de sociedade de fato

Pedro Azarias Advogado – OAB/SP 79.532 Av.Castelo Branco, nº 12-10 Fones (14) 3276-2733 CEP 17052-000, Bauru/SP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FAT…

Ação cautelar de separação de corpos

Pedro Azarias Advogado – OAB/SP 79.532 Av.Castelo Branco, nº 12-10 Fones (14) 3276-2733 CEP 17052-000, Bauru/SP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS (Segre…

Ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes de erro médico, com pedido de tutela antecipada

Carlos Roberto Costa Advogado Promotor de Justiça aposentado – MG Escritório na Rua Méximo, 148 S/203 Centro – Rio de Janeiro – RJ EXCELENTÍSSIMO DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO _____________________. xxxxxxxxx, brasileira…

Contra-razões de apelação cível em matéria de restituição de arras confirmatórias diante da desistência de venda de imóvel

Beatriz Lins dos Santos Lima Acadêmica do 5º ano de Direito da Universidade Estácio de Sá / RJ Estagiária da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, atualmente lotada junto ao XIII Juizado Especial Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIR…

Ação de alteração de prenome

Raul Palmeira Defensor Público Salvador – Bahia OAB-BA 5702 Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de ______. BBF, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora ZSDZ, brasileira, solteira, do lar, resi…

Ação de cobrança de diferença do seguro obrigatório – DPVAT – Lei nº 6.194/74

Carla Pires de Castro Advogada em Campinas – SP EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA N. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE …. X, vêm, respeitosamente, à presença de V.Exa., por intermédio de sua advogada in fine assinada, para propor, …

Ação de cobrança de taxas condominiais de imóvel arrematado pela Caixa Econômica Federal

Carla Pires de Castro Advogada em Campinas – SP EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA FEDERAL EM CAMPINAS/SP. CONDOMÍNIO, condomínio em edificações situado à, em Campinas, SP., neste ato representado por seu síndico devidamente qualif…

Ação Cautelar Incidental de Sustação de Protesto – Cadastro do SCPC e SERASA

Diogo Silva Nogueira Inscrito na OAB/SP 120.762-E Estágiário da Celso Salles Advogados Associados Estudante de Direito do 9º semestre da Universidade de Mogi das Cruzes EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE…

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c responsabilidade civil, indenização por danos morais e tutela antecipada – Estelionatários haviam usado os documentos da requerente para abrir

Ação de exoneração de pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada

Vânia Regina Gonçalves Chagas Advogada em Araçatuba – SP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________. …..(Requerente)……, brasileiro, ……(estado civil)….., &#8…

Contestação à ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito

Gibson Lima de Paiva e Gleibson Lima de Paiva Advogados atuante no Rio Grande do Norte nas áreas Civil e Consumidor Especialidade em Direito Tributário * Peça elaborada em 15.04.2003 Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da………. Vara Cíve…

Ação por danos morais contra o Estado em razão de prisão ilegal

Walter Djones Rapuano Advogado atuante nas áreas Criminal, Cível, Administrativo, Constitucional e Trabalhista, bem como assessoria e consultoria jurídica a administrações públicas municipais. OAB/PB nº 9765 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ …

Agravo de instrumento em ação de execução de título extrajudicial

André Luiz de Souza Araújo Advogado no Rio de Janeiro Formado pela Universidade do Rio de Janeiro (UNI-RIO) Aluno da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, cursando o último período da escola EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR 1O. VICE PRESIDENTE d…

Medida cautelar de justificação de posse

Douglas Pires Costa Advogado em São Paulo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP. À DISTRIBUIR: Justificação de Posse FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n…

Ação de execução de prestação alimentícia fixada em separação consensual

Rosaní de Andrade Paschoal Advogada em São Vicente – SP, nas áreas cível, trabalhista e tributária EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP. ______________, brasileira, menor, e ____…

Apelação contra fixação de honorários aviltantes

Agravo de Instrumento interposto devido à condenação por má-fé processual ante a interposição de embargos de declaração

Nedson Pinto Culau Advogado em Cruz Alta – RS OAB/RS 37814 EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DA 21ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . “A Justiça atrasada não é Justiça, senão in…

Pedido de busca e apreensão de menor com pedido de liminar

Julio Honório Giancursi dos Anjos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________________ O PAI, RG nº 00000000, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliado à Rua ___…

Ação cautelar de exibição contra emissora de televisão

Gibson Lima de Paiva e Gleibson Lima de Paiva Advogados atuante no Rio Grande do Norte nas áreas Civil e Consumidor Especialidade em Direito Tributário Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, Estad…

Retificação em assentamento de Registro Civil

Luiz Filipe Vieira Leal da Silva e Bruno Nascimento Coelho ————————————————————————— Luiz Filipe Vie…

Reconvenção contra a aplicação da Tabela Price em financiamento de imóvel

Fábia Caetano Advogada Pós graduada em Direito das Relações de Consumo pela PUC/SP Guarulhos – SP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……..ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS Processo nº ………&#82…

Contestação em ação de reintegração de posse no Distrito Federal

Eduardo Rodolpho de Carvalho Advogado OAB/DF Nº 18.836 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA FULANO…….. E FULANA…………, vem, por advogado (Docs…

Ação redibitória c/c indenização por perdas e danos, contra revendedora, decorrente de vício na venda de automóvel usado

Alexandre Abussamra do Nascimento e Diogo Silva Nogueira ———————————————————————————&#82…

Ação de cobrança de seguro de acidentes pessoais c/c danos morais em desfavor de seguradora que se recusou a pagar a indenização devida

Yara A. Corrêa Reali Advogada Pós graduada em Operações Imobiliarias pela Faculdade Cândido Mendes – RJ e CRECI-GO Atuante nas Cidades de Sinop e Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, na área Cível Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz d…

Pedido de execução de multa contra companhia de energia elétrica

Marta Oliveira Lopes EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE ______- __ PROCESSO N.º 00000/00 xxxxxxxxxx, qualificada nos autos, por seus advogados, conforme instrumento procuratório a…

Ação de manutenção de posse

Marta Oliveira Lopes Advogada em Itabuna – BA OAB/BA nº 19.037 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ – __. ______________, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n.º 000000 SSP/BA, res…

Contestação em ação de pedido de guarda com antecipação de tutela

Fernando Homem de Mello Lacerda Filho Advogado em São Paulo, nas áreas de Família, Cível, Público, Administrativo e Penal. Ex-integrante da Banca do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo e Representante, para o Estado de…

Indicação de leiloeiro público para atuar no processo de execução

Roberto Marcondes de Azevedo Bacharel em Direito pela UFSC, com especialização em Processo Civil pela mesma instituição. Formado em Administração de Empresas pela ESAG/SC. Leiloeiro Público Oficial de Santa Catarina desde 1999. EXMO. DOUTOR JU…

Ação de reparação de dano estético e moral

Rosane Rodrigues Lopes Advogada em Vitória/ES OAB/ES 6.567 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA SERRA ? COMARCA DA CAPITAL ? ES: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira,comerciante autônoma, portadora do R…

Ação de exoneração de pensao alimentícia ajuizada por ex-marido separado há vinte anos

Julio Honório Giancursi dos Anjos Advogado atuante na área de família, com escritório na cidade de Marília – SP OAB-SP nº 97.122 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________. Distribuiç…

Ação de prestação de contas de acordo com o novo Código Civil

Ação de reparação de danos morais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada decorrente de vício não sanado em aparelho telefônico celular

Bruno Fortuna Advogado – OAB/CE 16.475 Atuando nas áreas de Direito Civil, Consumidor, Trabalhista e Eleitoral Formado pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI…

Recurso de Agravo por Instrumento interposto em face de decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios no percentual de 30% dos rendimentos do recorrente, ultrapassando sua capacidade contribu

Alessandra Moraes Teixeira Mestre em Direito das Obrigações pela UNESP Professora de Direito Civil e Processo Civil da UNIP Advogada na Grande São Paulo – SP www.alessandramoraes.com EXCELENTÍSSIMO SR DR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO…

Ação de conhecimento para condenação em obrigação de fazer, com pedido liminar, interposta em face de Condomínio residencial que locava salão de festas, ultrapassando horário permitido para emissão de

Ação de reparação de danos contra companhia telefônica que habilitou linha sem conhecimento do autor e negativou seu nome no SPC e no SERASA

Francisco Carlos Costa Amorim Advogado – OAB/DF nº 16.698 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ___________ (___): Fulano de tal, brasileiro, casado, músico desempregado, p…

Pedido de adoção

Gibson Lima de Paiva e Gleibson Lima de Paiva Advogados atuante no Rio Grande do Norte nas áreas Civil e Consumidor Especialidade em Direito Tributário Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Comarca de _________, Estado do Rio…

Ação contra imposição do prazo de utilização dos créditos do celular pré-pago

Danilo Melo da Silva Advogado em São Joaquim da Barra/SP OAB/SP nº 223.339 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________/__. COM TUTELA ANTECIPADA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FULANO D…

Ação obrigacional – de fazer – com pedido de tutela antecipada, contra universidade, para expedição de diploma a aluno inadimplente

Francisco Angeli Serra Advogado em São Paulo, com especialização em Direitos Difusos e Coletivos Pós graduado em Gestão de Negócios Funcionário concursado na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREIT…

Penhora de bens no rosto dos autos

Jonas Sidnei Advogado em Brasília – DF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA – DF EXECUÇÃO Processo nº FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do…

Pedido de tutela antecipada em ação na qual cliente discute descontos de valores em sua conta bancária

Francisco Carlos Costa Amorim Advogado – OAB/DF nº 16.698 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA _______ Processo nº _______________________ Ação de Conhecimento sob o rito ordinário c/c Antecipação de tutela Fulano de…

Ação de indenização por danos morais decorrentes de injúria de síndico contra ex-empregado do condomínio

Mariza Andrade Valgas Advogada OAB/SC nº 11.699 EXMº SR.(ª) JUÍZ (ª) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________ XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, zelador, domiciliado e residente na Av. …….., nº …….., ap. 01, …

Ação redibitória c/c perdas e danos contra concessionária por vício oculto em automóvel semi-novo

Elsimar Santiago de M. Júnior e Rosely Honorato da S. Rossi ———————————————————– Elsimar Santiago de M. Júnior Advogado OAB/AC 2…

Ação de resilição de contrato, com restituição de valores pagos, c/c danos morais, de cliente contra loja de móveis

Petição relativa ao periculum in mora inverso decorrente da concessão de liminar em ação possessória

Márcia de F. Hott Advogada militante desde 1990 Especialista em Direito Empresarial Sócia de escritório de advocacia localizado em São Paulo – SP Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente do ___ Tribunal _________ Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxx…

Acidente com veículo – Contestação com pedido contraposto – Elaborada em prosa e versos

Sidney de Souza Moraes Advogado no Rio de Janeiro OAB/RJ 132077 * Petição de caso concreto, com sentença favorável. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RIO BONITO – RJ. XXXXXXXXXXXX…

Agravo de instrumento em ação de reintegração de posse

Márcia de F. Hott Advogada militante desde 1990 Especialista em Direito Empresarial Sócia de escritório de advocacia localizado em São Paulo – SP Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente do Egrégio _______ Tribunal ___________________ JOSÉ …

Ação de obrigação de fazer contra seguradora e concessionária pela falta de entrega de veículo comprado

Manoel Nouzinho da Silva Advogado em João Pessoa – PB OAB/PB nº 6.080 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL _____ MANOEL _______________, brasileiro, casado, advogado, residente e…

Ação de despejo por falta de pagamento, infração contratual, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação

Manoel Nouzinho da Silva Advogado em João Pessoa – PB OAB/PB nº 6.080 EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL/___ F_______________, menor impúbere, residente e domiciliado na Cidad…

Ação de reparação de danos causados por acidente de veículo, cobrando o valor da franquia do seguro

Manoel Nouzinho da Silva Advogado em João Pessoa – PB OAB/PB nº 6.080 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL/__ J ____, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua ___…

Ação de cobrança de cliente contra banco, pleiteando diferenças de valores de caderneta de poupança

Francisco Ernane Ramalho Gomes Advogado OAB/SP 177.148 Contador CRC 1SP 186.670/O-0 São Paulo – SP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ………………………&#823…

Ação de responsabilidade civil de ex-empregada contra banco empregador e seguradora responsável por seguro de saúde grupal

Arnaldo Xavier Júnior Advogado Paraíso – SP www.geocities.com/arnaldoxavier EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL / SP. ____________, brasileira, amasiada, portadora do RG nº ________…

Ação monitória de cheque prescrito

José Galvão Leite Advogado – Formado Makenzie 1988 Pós graduado em Direito Empresarial – Makenzie 1982 Pós graduado em Dir. Proc. Civil – PUCSP 1984 Pós graduado em direito do Trabalho – Unitau 1990 Pós graduado em Dir. …

Ação de revisão de contrato bancário cumulada com repetição de indébito

Réplica a contestação em separação judicial ofertada pela requerida, que pretende 30% dos rendimentos do autor, que ofereceu um salário mínimo de pensão alimentícia ao filho menor impúbere

Maria Amélia Gallão Advogada em Jundiaí – SP EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA * (*ª) VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE *, ESTADO DE SÃO PAULO. Separação Judicial nº ***, já qualificado, por seu advogad…

Contestação em ação de execução alimentícia tratando também de modificação de guarda de menor

Lidia Monteiro Braga Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá – MT – UNIC Acadêmica do 2º semestre de Ciências Contábeis EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA ? MT Autos nº XX/…

Ação de alimentos de pai doente para filho

Impugnação de Embargos à Execução, na qual se discute a inadmissibilidade dos embargos antes de seguro o Juízo, pela penhora

Manoel Nouzinho da Silva Advogado em João Pessoa – PB OAB/PB nº 6.080 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______/PB Processo ___________________ _____________________________, já qualificado nos au…

Ação de adjudicação compulsória de imóvel pelo rito sumário

Manoel Nouzinho da Silva Advogado em João Pessoa – PB OAB/PB nº 6.080 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ___ CIVEL DA COMARCA DE_________/PB __________________________, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº __…

Contestação em ação de alimentos

Manoel Nouzinho da Silva Advogado em João Pessoa – PB OAB/PB nº 6.080 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __a. Vara _____________ – Comarca de ______________/PB Ação de Alimentos Processo n° ___________ Autor: ________ R…

Ação de revisão de cláusulas de contrato de consórcio de automóvel

Márcio Roberto Portela Advogado OAB/PR 26649 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA – ESTADO DO PARANÁ. C/ LIMINAR XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. …

Resposta em Ação Incidental de Impugnação à Justiça Gratuita

Francisco Amorim Advogado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______: Autos principais: nº XXXXXXXXXXXXXX na Ação Incidental De Impugnação à Justiça Gratuita (Proc. nº ________) que lhe move ____________, partes já devidamente q…

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA_____ DA COMARCA DE __________ – __, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. ………., pessoa jurídica de Direito Privado, de nome fantasia “&#8…

PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO … CARLOS DE TAL, administrador de empresas, separado, residente na Av. tal , São Paulo; LUIZ DE TAL, funcionário público, casado sob o regime …

AÇÃO DE COBRANÇA – PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _______ Vara ___________ da Comarca da Capital. MANOEL ………., ……………, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº &#823…

Mandado de segurança impetrado contra ato omissivo de prefeito municipal que não aprecia pedido de alvará de funcionamento de empresa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA_____ CÍVEIS DA COMARCA………… XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/000-00 e…

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Comarca de _______, Estado do ____________. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade de n.º ……………&#8230…

EXECUÇÃO DE SENTENÇA COMENTADA COM A APLICAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO

Sabemos por conhecimento próprio, de que no sistema processual anterior à Lei n. 11.232, de 22. 20.05, o processo de conhecimento terminava com a prolação da sentença e depois, para a execução surgia um novo processo. Então, quando chegava o …

LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Processo nº (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no C.P.F. sob o nº (xxx), residente…

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Nº Autos (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), advogado com inscrição na OAB sob nº (xxx), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CP…

RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA CÍVEL

MERITÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX) APELAÇÃO Nº (XXX) ACÓRDÃO Nº (XXX) ? (XX)ª CÂMARA CÍVEL RECORRENTE: (XXX) RECORRIDO: (XXX) NOME DO RECORRENTE, (nacionalidade), (estado civil), (profis…

PEDIDO DE JUNTADA DE ROL DE TESTEMUNHAS (Art. 407 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx). Autos nº (xxx) NOME DO REQUERENTE, já qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de NOME DO REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. …

AGRAVO INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUI,TA PESSOA JURÍDICA

EXMO. SRº. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO 1º TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DA CAPITAL DO ESTADO DE……………………… PROCESSO Nº XX (Execução de Título Extrajudicial) XX-ME, empresa privada com sede na…

AÇÃO PAULIANA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………………………… (qualificação), por sua procuradora …., pessoa jur…

AÇÃO MONITÓRIA-CHEQUE PRESCRITO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ………………………………….., (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, in…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS-RITO SUMÁRIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA JUDICIÁRIA DO …. …. (qualificação), residente e domiciliada nesta Capital, na Rua …. nº …., vem, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador, infra-assinado, inscrito…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ALTO ILÍCITO-VEÍCULO FURTADO ESTACIONAMENTO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. …., (qualificação), residente e domiciliada nesta Capital, na Rua …. nº …., portadora da Carteira de Identidade/RG n.º…., inscrita no CPF/MF s…

AÇÃO DE COBRANÇA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XX SINDICATO DE XX , entidade patronal fundada em XX, inscrita no CNPJ/MF sob nº XX, com sede na Rua XX, nesta cidade de XX (SP), neste ato representada por seu Presidente ? Sr. XX, bra…

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ALTO JURÍDICO C.C. PERDAS E DANOS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. …………………………………………, (qualificação) portadora da Cédula de Identidade/RG s…

AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da XX Vara de Família do Foro Regional XX Processo nº XX XX (qualificar), vem, respeitosamente à presença de V.Exa., através de seus bastantes procuradores abaixo subscritos, propor, como de fato proposto, AÇÃO DE…

PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO TEMPORÁRIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF. INÔS PÉRICLES FANTUM, já qualificado nos autos da Ação de Execução de Decisão Judicial, de número 2000.0000-00, que move contr…

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS Á AÇÃO MONITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA/DF. MARCONDES TIRUAN, já qualificado nos autos da AÇÃO MONITÓRIA de número 2002.15937-2C, que move contra CELSON MUNIXO, vem, por sua advo…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE HIPOTECA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. MARCOLINA FÁTIMA DA FONTE, brasileira, solteira, estudante, portadora da Carteira de Identidade n° 00000000 SSP/DF, inscrita no C.N.P….

AÇÃO MONITÓRIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE xxx QUALIFICAÇÃO REQUERENTE, vem respeitosamente à presença de V. Exa. por seus procuradores firmatários, qualificados nos inclusos instrumentos de mandatos (docs. 01/02), para propor a presente A�…

INCIDENTE FALSIDADE

Arguição de Falsidade. (CPC, art. 390 a 395) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL. TÚLIO MARCOS, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Independência, 1.822, por seu procurador abaixo firmado, co…

BUSCA E APREENSÃO

EXMO. Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE-RS QUALIFICAÇÃO REQUERENTE, vem respeitosamente à presença de V. Exa. através de seus procuradores firmatários, qualificados no instrumento de mandato (docs. 01/02), propor a presen…

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR DESCONTO DE CHEQUES COM ERRO GROSSEIRO (Art. 186 c/c Art. 927 do NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002).

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por…

MEDIDA CAUTELAR: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

MEDIDA CAUTELAR: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DESTA COMARCA. QUALIFICAÇÃO, cpc, art. 282, II – c/c cpc, art. 801, II. Tício, brasileiro, casado, industrial, r.g. n 56, cic n 345, residen…

AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DE IMÓVEL

contra MÁRIO SANTOS, Brasileiro, gerente comercial, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua dos Patriotas, 717, dizendo e requerendo o seguinte: 1. O requerente e o requerido mantiveram contrato de locação, relativamente ao imóvel em que res…

AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA PARA USO PRÓPRIO

contra PEDRINA MOREIRA, brasileira, viúva, residente e domiciliada na Rua Rio das Ostras, 456, nesta cidade, dizendo e requerendo o seguinte: 1. O requerente e requerida mantêm contrato de locação sobre o imóvel onde reside a requerida, e de pro…

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE CONTA BANCÁRIA ABERTA POR ESTELIONATÁRIO (Art. 5º, X da CF/88, c/c art. 186 e art. 927 do CC e art. 14 da Lei n. 8.078/90)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua …

ACEITAÇÃO POR CURADOR DE ,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (XXX), advogado, inscrito na OAB/(xxx) sob o nº (xxx), curador nomeado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., dec…

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÃO DEPRECIATIVA (Art. 39, VII do CDC)

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR CONSTRANGIMENTO EM COBRANÇA (Art. 42 do CDC e Art. 18, VII da Resolução CMN nº 2.878/2001)

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (Art. 42, parágrafo único do CDC c/c Arts. 876 do NCC)

AÇÃO PARA REEXECUÇÃO DE SERVIÇO FEITO COM MATERIAL INADEQUADO (Arts. 20 e 21 do CDC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua…

AÇÃO PARA REEXECUÇÃO DE SERVIÇO COM VÍCIO (Art. 20 do CDC)

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, CONTRA O FORNECEDOR IMEDIATO (Art. 18, §5º do CDC)

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PREJUÍZO POR DISPARIDADE DE PUBLICIDADE (Art. 19 do CDC)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (Art. 22 do CDC)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CONDICIONAMENTO DE VENDA À COMPRA CASADA (Art. 39, I do CDC c/c os Arts. 186 e 927 do NCC)

AÇÃO PARA AFASTAMENTO DE EXIGÊNCIA DE GARANTIA EXCESSIVA (Art. 39, V do CDC)

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SEGURO FIANÇA (Art. 585, III, CPC c/c art. 37, III, Lei 8.245/91)

AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA (Art. 1422 do NCC)

AÇÃO DE EXECUÇÃO PIGNORATÍCIA ( Art 1422 do NCC)

AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS (Arts. 186, 667 e 682 do NCC – LEI Nº 10.406 DE 10/01/2002)

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO POR DÚVIDA SOBRE QUEM DEVA RECEBER O PAGAMENTO (Art. 895 do CPC c/c Art. 4º da Lei nº 6.194/74)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro …

APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO FEITO POR INSTRUMENTO PARTICULAR (Arts. 1.876 a 1.880 do NCC e arts. 1.130 e 1.133 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado …

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA – SUBLOCAÇÃO (Art. 9º, III c/c Art. 15, 16 e 62, I da Lei 8.245/91)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito n…

AÇÃO DE COBRANÇA – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (Lei 9.099/95)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscr…

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (Art. 914, II, do CPC e 668 do NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002)

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL (Decreto nº 2.044 de 31/12/1908)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Distribuição em Apenso aos Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF s…

AÇÃO MONITÓRIA PARA ENTREGA DE COISA FUNGÍVEL (Art. 1.102b do CPC)

AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO RÉU (Art. 798 do CPC)

PEDIDO DE DEPÓSITO DE COISA PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS (Art. 622 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, devidamente qualificado nos autos da ação, já em fase de execução, que lhe move o REQUERIDO, por seu advogado abaixo assindo, em atenç…

PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIO EM FALÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), …

DEFESA DO DEVEDOR NO PEDIDO DE FALÊNCIA (Art. 97 da Lei nº 11.101/05) Revisado em 29/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já qualificado nos autos da AÇÃO DE FALÊNCIA, que lhe move o REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, com f…

IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO DO JUÍZO ARBITRAL

IMPUGNAÇÃO DO EXEQÜENTE AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, que move em face do REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V….

PEDIDO DE SÍNDICO PARA ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA PELA DEFICIÊNCIA DOS BENS ARRECADADOS (Art. 75 da Lei nº 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, síndico na presente falência, por seu procurador abaixo assinado, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 7.661/45, vem à presença …

PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE EM AÇÃO DE DESPEJO (Art. 66, da Lei nº 8.245/91)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº (xxx) AUTOR, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DESPEJO que move contra o RÉU, por seu procurador, tendo este abandonado o imóvel objeto da ação, vem …

CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO EM AÇÃO DE DESPEJO (Art. 61 c/c Art. 46, § 2º, da Lei nº 8.245/91)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) LOCATÁRIO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e d…

PEDIDO PARA JULGAR CUMPRIDA A CONCORDATA (Art. 155, do Decreto-lei nº 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da CONCORDATA PREVENTIVA, tendo quitado sua dívida com todos os credores,…

CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO EM AÇÃO DE DESPEJO (Art. 61 c/c Art. 47, IV, da Lei nº 8.245/91)

CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO EM AÇÃO DE DESPEJO (Art. 61 c/c Art. 47, III, da Lei nº 8.245/91)

PEDIDO DE CESSAÇÃO DE EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO (Art. 808, I, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO que move em face de REQUERIDO, vem à presença …

PEDIDO DE CESSAÇÃO DE ARRESTO (Art. 820, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO que move em face de REQUERIDO, vem à presença de…

PEDIDO DE REDUÇÃO DE PENHORA (Art. 685, I, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) que lhe move o REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., tendo …

INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA PELO CREDOR (Art. 657, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) CREDOR, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de DEVEDOR, vem à presença de Vossa Excelência, …

AÇÃO DE EXONERAÇÃO (Art. 819 da Lei 10.406/02)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no C.P.F. sob o nº (xxx), residente e domiciliado à R…

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CAMBIAL (Art. 449 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) AUTOR e RÉU, já qualificados nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CAMBIAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS DE DANOS, vem à presença de V. Ex…

PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO (Art. 677, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de REQUERIDO, tendo sido efetuado a penhora sob…

PEDIDO PARA POSTULAR EM CAUSA PRÓPRIA SEM ADVOGADO (Art. 36, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e d…

CONCORDATA SUSPENSIVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …. (Deixar dez espaços duplos para o despacho do juiz) …….(Nome da empresa), estabelecida nesta cidade, na rua……&#8230…

CONCORDATA PREVENTIVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …. (Deixar dez espaços duplos para o despacho do juiz) (Nome, qualificação e endereço), por seu advogado e bastante procurador, infra-assin…

ASSISTÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA CÍVEL DE ……………………………………………………. (Dez espaços duplos para despacho d…

ARRESTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA……… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………….. Distribuir por dependência aos autos de execução nº 1998.001214…

APELAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA…… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………… (Dez espaços duplos para despacho do Juiz) PIRES FILHO, brasileiro, casado, médi…

ALVARÁ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA………. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ………………………….. (Dez espaços duplos para despacho do juiz) OSNI JÚNIOR, menor impúbere, com 1…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Busca e Apreensão)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA………….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE…………………………… (Dez espaços duplos para despacho do juiz) BITT – LEASING E A…

AGRAVO RETIDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…… VARA CÍVEL DA COMARCA DE…………… (Dez espaços duplos para despacho do Juiz) HIPÓCRATES DA SILVA, já qualificado nos autos da ação de embargos à execuçã…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DE COISA CAÍDA DE PRÉDIO ( Art. 186 c/c art. 938 do NCC)

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE NEGATIVA DE CRÉDITO (Art. 5o. da CF, c/c art. 186 do CC e art. 14 da Lei n. 8.078/90)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM ACIDENTE DE TRÁFEGO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA DA COMARCA DE…………………………. (Dez espaços duplos para despacho do juiz) …. (Qualificação do autor)…., devidamente rep…

SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA CÍVEL DA COMARCA DE…………………………… (Deixar dez espaços duplos para despacho do juiz) …. (CPC, arts. 282, II, e 801, II…

EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE … (Deixar dez espaços duplos para o despacho do juiz) Distribuição por dependência aos autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL n° … …, i…

EXECUÇÃO REFERENTE Á NOTA PROMISSÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA…… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ………………………………………. (Dez espaços duplos para despacho do Juiz) TIMÓTEO JOSÉ, …

EXECUÇÃO REFERENTE A TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA DA COMARCA DE ………………………………………. (Dez espaços duplos para despacho do juiz) …. (CPC, Art. 282…

EXECUÇÃO REFERENTE A TÍTULO EXECUTIVO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA DA COMARCA DE ………………………………………. (Dez espaços duplos para despacho do juiz) …., aqui represen…

EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA……. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ………………………………………. (Dez espaços duplos para despacho do Juiz) CÉLIA RE…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA DA COMARCA DE ………………………………………. (Dez espaços duplos para despacho do juiz) …. (CPC, Art. 282…

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL PROPOSTA CONTRA EMPRESA POR ATO LESIVO DE EMPREGADO (Arts. 186, 927, 932 e 933 do Código Civil de 2002)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (x…

AÇÃO CAUTELAR PARA RETIRADA DO NOME DO CADASTRO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (xxx) REQUERENTE1, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (…

AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO (Art. 879 a 881 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Distribuição em apenso aos Autos nº: REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o n�…

PEDIDO DE CITAÇÃO POR PRECATÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (xxx) Autos n° (xxx) REQUERENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante V. Exª. expor e requerer o que segue: 1. Ao que se vislumbra, na exordial de …

DESISTÊNCIA DA AÇÃO (Art. 158 do Código de Processo Civil)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (xxx) Autos n° (xxx) REQUERENTE, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, através dos seus procurados in fine assinados, à presença de V.Excia…

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ATEN,TADO (Art. 879 do Código de Processo Civil)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e do…

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA COM PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (xxx) Autos nº (xxx) REQUERENTE, nos autos da presente Ação de Execução de Sentença, que lhe move REQUERIDA, vem, em razão do mandado de citação recebido, à presença …

PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA RETIRADA DE RESÍDUO DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (xxx) Autos nº (xxx) INVENTÁRIO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), resid…

AÇÃO PAULIANA (Art. 161 do NCC – Lei de 10.406 nº 10/01/2002)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e dom…

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA APÓS PROPOSITURA DA AÇÃO (Lei 1.060/50)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: (xxx) REQUERENTE, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO (XXX), que move em face de REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. …

AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO DE RENDIMENTOS DE IMÓVEL (Art. 822, II do CPC)

EGRÉGIO TRIBUNAL DE (JUSTIÇA OU ALÇADA) DO ESTADO DE (XXX)1 Apelação nº: REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (x…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA (Art. 53 do CDC)

PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (Art. 899, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado ao final assinado, na AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO que lhe move RE…

PEDIDO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES (art. 162, § 4º do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, nos autos da AÇÃO DE (XXX), por seu advogado ao final assi…

PEDIDO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO CONSIGNADO E DEDUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxx)ª Vara Cível da Comarca de (xxx). Autos nº:(xxx) NOME DO CONSIGNADO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado ao final assinado, na AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO que lhe move NOM…

PEDIDO DE REFORMA DE PENHORA EM VIRTUDE DO NÃO ATENDIMENTO DA ORDEM LEGAL PREVISTA NO ART. 655 DO CPC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx). Autos nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERIDO, por seu procurador infra-assina…

IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA (Art. 261 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o REQUERIDO, em conformidade com o artigo 261 do Código de Processo Civil,…

PEDIDO DE HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE (Art. 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 c/c art. 50 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), resident…

PEDIDO DE PRISÃO DE FALIDO POR SÍNDICO ( Art. 35 da Lei nº 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, síndico na presente falência do REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 35 da Lei nº 7.661/45…

CONTESTAÇÃO COM PRELIMINAR DE CARÊNCIA DO LEGÍTIMO INTERESSE DO AUTOR (Art. 3º c/c Art. 326 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº:(xxx) NOME DO RÉU (ou Requerido, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF so…

ARROLAMENTO SUMÁRIO COM PARTILHA AMIGÁVEL (Art. 2.015 do NCC c/c Art. 1.031 ao Art. 1.034 do CPC)

ARROLAMENTO SUMÁRIO COM PARTILHA AMIGÁVEL (Art. 2.015 do NCC c/c Art. 1.031 ao Art. 1.034 do CPC) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). REQUERENTE-VIÚVA, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), po…

PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA (Art. 435, do CPC)

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ARRESTO COM REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO (Art. 819, I, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO que lhe move o REQUERIDO, vem à presença de Voss…

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO EM PORTA GIRATÓRIA DE BANCO (Art. 932 do NCC e Art. 14 do CDC)

PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DO RITO DE INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de V. Exa., com fundamento…

RECUSA À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (Art. 363, III, do CPC)

RECUSA À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (Art. 363, IV, do CPC)

RECUSA À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (Art. 363, II, do CPC)

PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (Art. 102 do Decreto-Lei nº 7.6661/45 e Art. 39 da Lei nº 8.177/91)

RECUSA À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (Art. 363, I, do CPC)

PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE LIVROS COMERCIAIS E DOCUMENTOS DE ARQUIVO (Art. 381 do CPC)

CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) RÉU, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (XXX) que lhe move o AUTOR, vem à presença de Vossa Excelência, requerer …

AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM MÓVEL

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Art. 792, do CPC)

PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA (Art. 453, II, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelên…

PEDIDO DE CONHECIMENTO DIRETO DO PEDIDO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE PROVAS (Art. 330, do CPC)

PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE (Art. 453, II, do CPC)

PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR NÃO COMPARECIMENTO DO PERITO (Art. 453, II, do CPC)

PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA (Art. 155, II, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) AUTOR, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de RÉU, vem à presença de Vossa Excelência, com …

PEDIDO DE DISPENSA DA AVALIAÇÃO POR CONCORDÂNCIA COM O VALOR DECLARADO PELA FAZENDA PÚBLICA (Art. 1.008, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, inventariante no espólio de (xxx), declarando concordar com o valor dos bens declarado pe…

PEDIDO DE RETIRADA DOS AUTOS DE EXPRESSÕES INJURIOSAS (Art. 15, do CPC)

PEDIDO DO FALIDO PARA SE AUSENTAR DO LUGAR DA FALÊNCIA POR MOTIVO DE MOLÉSTIA (Art. 34, III, do Decreto-lei nº 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos de sua Falência (xxx), desejando ausentar-se do lugar da falência para t…

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO POR DINHEIRO (Arts. 668, do CPC c/c 769, da CLT)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX). Autos nº: (xxx) RECLAMADO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o RECLAMANTE, vem à presença de Vo…

PEDIDO DE DISPENSA DE HIPOTECA LEGAL PELO CURADOR (Art. 1.190, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da interdição de (xxx), vem à presença de Vossa Excelência, tendo sido nome…

PEDIDO DE COBRANÇA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA (Art. 197, do CPC)

PEDIDO DE COBRANÇA DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA (Art. 197, do CPC)

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PRODUTO DEFEITUOSO (Art. 12, §3º do CDC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe move REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar: …

PEDIDO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA FAZER PROVA DE IDADE (Art. 1.211-A e 1.211-B do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da ação em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à pres…

PEDIDO DE JUNTADA DE CERTIDÃO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 83, II do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, representante do Ministério Público, nos autos da ação em epígrafe, vem à presença de V. Exa. requerer a juntada da certidão (xxx), …

PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 83, II do CPC)

PEDIDO DE NOTIFICAÇÃO DE TESTEMUNHAS EM AÇÃO CÍVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da ação em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, vem à p…

PEDIDO DE SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EM AÇÃO CÍVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da Carta Precatória para citação de REQUERIDO, por seu procurador in fine assinado, vem à presen…

PEDIDO DE CITAÇÃO POR MANDADO EM AÇÃO CÍVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) RECLAMANTE, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face do RECLAMADO, vem à presença de Vossa Excelência requerer…

PEDIDO DE JUNTADA DE RECIBO DE CARTA DE GUIA EM PROCESSO PENAL (Art. 678 do CPP)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., em at…

PEDIDO DE JUNTADA DE BALANÇO ANUAL SOBRE ADMINISTRAÇÃO DE TUTOR (Art. 1.756 do NCC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da ação em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa. requerer a jun…

REQUERIMENTO EM AÇÃO CÍVEL QUE AS INTIMAÇÕES PROCESSUAIS SEJAM ENVIADAS AO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADE DE PROCURAÇÃO (Art. 37 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, com ful…

PEDIDO DE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA FORA DO PRAZO (Art. 338 do CPC)

PEDIDO DE CIENTIFICAÇÃO SOBRE DESTITUIÇÃO DE ADVOGADO (Art. 44 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da ação que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, …

PEDIDO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA (Art. 208 do CPC)

PEDIDO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE VERBA PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO (Art. 19 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem �…

PEDIDO DE JUNTADA DO COMPROVANTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO APENAS EM ÓRGÃO OFICIAL POR PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (Art. 232, § 2º do CPC)

PEDIDO DE JUNTADA DE REGISTRO DE IMÓVEL (Art. 284 do CPC)

PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM PEDIDO DE VISTA PARA CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CÍVEL (Art. 40 do Código de Processo Civil)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e do…

PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO EM PROCESSO CÍVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da ação em epígrafe que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa …

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO DE PRODUTO PELA PRECRIÇÃO (Art. 27 do CDC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) RÉ, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e n…

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE RECLAMAÇÃO DE VÍCIO DE PRODUTO DURÁVEL PELA DECADÊNCIA (Art. 26 do CDC)

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE RECLAMAÇÃO DE VÍCIO DE PRODUTO NÃO DURÁVEL PELA DECADÊNCIA (Art. 26 do CDC)

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (ART. 896, I do CPC)

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO (ART. 896, III do CPC)

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE COBRANÇA POR CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (Art. 40, § 3º do CDC)

CONSTESTAÇÃO À AÇÃO DE COBRANÇA POR PRODUTO NÃO SOLICITADO (Art. 39, parágrafo único do CDC)

CONTESTAÇÃO DO FORNECEDOR IMEDIATO À AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA (Art. 18, §5º do CDC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, CONTRA FORNECEDOR IMEDIATO que lhe move REQUERIDO, vem a p…

EMBARGOS DE TERCEIRO POR PENHORA DE IMÓVEL OCORRIDA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO EM QUE O EMBARGANTE NÃO É PARTE (Arts. 1.046 a 1.054 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Distribuição por dependência aos autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no…

EMBARGOS DE TERCEIROS POR PENHORA DE BEM QUE GUARNECE IMÓVEL (Arts. 1.046 a 1.054 do CPC)

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO (Art. 569 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) EXEQUENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, que move em fa…

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA UM DOS EXECUTADOS (Art. 569 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) EXEQUENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL que move em face de EXEC…

PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES (Art. 573 do CPC)

PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (Arts. 965, I e 1.998 do NCC)

REPRESENTAÇÃO CONTRA JUIZ PELO EXCESSO DE PRAZO (Art. 198 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (x…

COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PRESTAÇÕES PERIÓDICAS (Art. 892 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, que move em face do REQUERIDO, vem à presença de V. Exa., p…

PEDIDO DE JUNTADA DO EXEMPLAR DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO C/C DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA (Art. 232, §1º do CPC c/c Art. 11, §§1º e 2º da Lei 7.661/45, Lei de Falências)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente AÇÃO DE FALÊNCIA que move em face de REQUERIDA, …

PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL NÃO CUMPRIDA (Art. 580 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos em epígrafe, movido em face de REQUERIDO, perante este r. Juí…

PEDIDO DE CONVERSÃO DE MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, EM AÇÃO MONITÓRIA (Art. 1.102-C do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que move em face de REQUERIDO, vem à pres…

CONSIGNAÇÃO POR RECUSA DO CREDOR AO DEPÓSITO EFETUADO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO (Art. 890, § 3º do CPC)

CONSIGNAÇÃO DE COISA INDETERMINADA COM ESCOLHA DO CREDOR (Arts. 890 e 894 do CPC)

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (Art. 896, IV do CPC)

PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (Art. 355 e Art 356 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos em epígrafe que move em face de REQUERIDO (Nome da Instituiç�…

MANDADO DE SEGURANÇA C/C MEDIDA LIMINAR (Lei nº 1.533/51) c/c art. 5º, LXIX da CF)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).* REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Ru…

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: (xxx) REQUERENTE, devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DAN…

PEDIDO DE CITAÇÃO DE TESTEMUNHAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA (Art. 239 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da presente ação, que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, por seu pr…

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS (Art. 408, III do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da ação que lhe move o REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, reque…

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO (Dec.Lei nº 3.365/41)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) RÉU, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS que move em face de REQUERIDO, vem �…

PEDIDO DE HABILITAÇÃO COMO LITISCONSORTE (Art. 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 c/c artigo 46, IV do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, advogado, inscrito na OAB sob o nº (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no …

PEDIDO DE NOVA PERÍCIA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO POR DIFÍCIL CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE (Art. 437 do Código de Processo Civil)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente AÇÃO DE IN…

PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO RÉU (Art. 915, § 3º do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, que lhe move REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, por…

PEDIDO DE JUNTADA DE TERMO DE CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, vem à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assi…

PEDIDO DE DESLOCAMENTO DO PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA EM AÇÃO DE COBRANÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da presente AÇÃO DE COBRANÇA que move em face de REQUERIDO, vem à presença …

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SÍNDICO (Art. 69 da Lei nº 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE (XXX) Distribuição em Apenso aos Autos nº: (xxx) REQUERENTE, síndico na presente Ação de Falência movida em face do REQUERIDO, já devidamente qualificado…

PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ARREMATAÇÃO (Art. 692 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, nos autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, que lhe move o REQUERIDO, vem à presença de V. Exa, por seu advogado abaixo …

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA CONVERSÃO DE PRODUTO DE DESAPROPRIAÇÃO (Art. 1.911 do NCC)

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PARTE NO PROCESSO POR FALECIMENTO (Art. 43 do CPC)

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL EM PROCESSO FALIMENTAR (Art. 63, inciso V da Lei nº 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, síndico nesta falência, vem à presença de V. Exa. informar que contratou os serviços profissionais do Contador (xxx), ins…

RENÚNCIA DE PRAZO RECURSAL EM AÇÃO CÍVEL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PRODUTO DEFEITUOSO (Art. 12, § 1º do CDC c/c Art. 186 e Art. 927 do NCC)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FALTA DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO (Art. 32 do CDC)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PUBLICIDADE ABUSIVA (Art. 37 do CDC)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PUBLICIDADE ENGANOSA (Art. 37 do CDC)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA IMPEDITIVA DE INDENIZAÇÃO (Art. 25 do CDC)

JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bair…

CONTESTAÇÃO EM AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO DEVIDO A PRESCRIÇÃO (Art. 21 da Lei nº 4.717/65)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V….

AÇÃO PARA ABATIMENTO DE PREÇO (Art. 18, §1º, III, CDC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). REQUERENTE, (Nacionalidade), alfaiate, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xx…

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (Art. 916, § 2º do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 916, §…

IMPUGNAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU (Art. 916, § 2º c/c 917 do CPC)

IMPUGNAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU (Art. 916, § 2º c/c 917 do CPC) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, nos autos da AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, que move em fa…

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER À CUSTA DO DEVEDOR (Art. 633 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face do REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artig…

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (Art. 629 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, que move em face do REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 629 do Código …

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM NÃO ENTREGUE E NEM DEPOSITADO EM EXECUÇÃO (Art. 625 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado na AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA, que move em face de REQUERIDO, por seu advogado in fine ass…

PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE (Art. 920 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, que move em face de REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, …

EXECUÇÃO DEFINITIVA DE SENTENÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V. …

PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA (Art. 589 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, promovida em face do REQUERIDO, no qual está pendente recurso de apelação, recebido a…

DEPOSITÁRIO INFIEL (Pedido de Prisão)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO – PRESIDENTE DA MM _______ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE Processo n.º ____________ (mínimo 12 espaços) ___________________(Nome do depositário), nos autos do processo supra …

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE COISA IMÓVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA __________ (mínimo 12 espaços) _________________ (nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com…

AÇÃO DE DIVISÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA __________ (mínimo 12 espaços) _________, (nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado vem, respeitosamente perante Vossa Excelência para, nos termos …

AÇÃO DE DESPEJO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE……………………… (Deixar dez espaços duplos para despacho do juiz) … (Qualificação) …., por intermédio d…

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DICISÃO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ________ (mínimo 12 espaços) ____________ (nome, qualificação e residência), por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência para, com fund…

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ______ (mínimo 12 espaços) __________ (nome, qualificação e residência), por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com …

PEDIDO DE EXECUÇÃO DE MULTA CONTRA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA

Marta Oliveira Lopes Advogada em Itabuna – BA OAB/BA nº 19.037 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE ______- __ PROCESSO N.º 00000/00 xxxxxxxxxx, qualificada nos autos, por seu…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CONTRA COMPANHIA TELEFÔNICA QUE HABILITOU LINHA SEM CONHECIMENTO DO AUTOR E NEGATIVOU SEU NOME NO SPC E NO SERASA

Francisco Carlos Costa Amorim Advogado – OAB/DF nº 16.698 Policial civil aposentado pela Polícia Civil de Brasília Atualmente, tem escritório na cidade satélite de Taguatinga Advoga no Distrito Federal e Goiás, principalmente nas áreas p…

AÇÃO CONTRA IMPOSIÇÃO DO PRAZO DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO CELULAR PRÉ-PAGO

AÇÃO OBRIGACIONAL – DE FAZER – COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONTRA UNIVERSALIDADE, PARA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA A ALUNO INADIMPLENTE

CHAMAMENTO AO PROCESSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………………………… (Dez espaços duplos para despacho do juiz) …. (Qualificação do chamante)…….

ARROLAMENTO DE BENS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA……… VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE ……………………….. (Dez espaços duplos para despacho do Juiz) CLÁUDIA MARIA, brasileira, do lar, r…

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE…………………………… (Dez espaços duplos para despacho do Juiz) CAPRISTO PORTA NOVA, brasileiro, divorc…

AÇÃO DE COBRANÇA (ART. 1.997 DO NCC – LEI Nº 10.406 DE 10/01/2002)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (—) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (—), inscrito no CPF sob o nº (—), residente e domicil…

PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (ARTS. 1017 A 1021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (—) Distribuição em Apenso aos Autos nº: (—) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (—), inscri…

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS (Art. 932 do NCC e Art. 14 do CDC)

Excelentíssimo JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (–) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (–), inscrito no CPF sob o nº (–), residente e domiciliado na…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE EXTRAVIO DE BAGAGEM – (Art. 186 do NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002 c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990)

Excelentíssimo JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (–) REQUERENTE 1 (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (–), inscrito no CPF sob o nº (–) e REQUERENTE 2, (Nacionali…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA

Excelentíssimo JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (–) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (–), inscrita no CPF sob o nº (–), residente e domiciliada n…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO DE MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ (Art. 186, 932, I do CPC c/c Art. 116 do ECA)

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO DE MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ (ART. 116 DO ECA c/c ART. 928 c/c 932 DO NCC – LEI Nº 10.406 DE 10/01/2002)

Excelentíssimo JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (–) REQUERENTE (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (–), inscrito no CPF sob o nº (–), residente e domiciliado à …

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NÃO SUSTAÇÃO DE CHEQUES (Art. 186 c/c Art. 927 do NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002).

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (ART 334 a 345 DO NCC C/C ART. 67 DA LEI Nº 8.245/91 C/C ARTS. 890 E SS. DO CPC)

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (–) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (–), inscrito no CPF sob o nº (–), residente e …

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM RAZÃO DE DEMANDA DO DEVEDOR ANTES DE VENCIDA A DÍVIDA

Excelentíssimo JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (–) REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (–), inscrito no CPF sob o nº (&…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DANO À IMAGEM – (Art. 5º, inciso X da CF c/c art. 953 do NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS POR PREPOSTO (Art. 932, III c/c Art. 186 DO NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002

Excelentíssimo JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (—) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (–), inscrito no CPF sob o nº (–), residente e domiciliado na…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ANIMAL (ART. 936 DO NCC – LEI Nº 10.406 DE 10/01/2002)

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA HOTEL EM VIRTUDE DE PERDA DE BAGAGEM (Art. 932 e 649 do NCC c/c art. 14 do CDC)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS POR TUTELADO (Art. 186 c/c Art. 932, II do NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SEM OUTORGA UXÓRIA (Art. 1.647, I, do NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002)

Excelentíssimo JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (–) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), Casada, portadora da Carteira de Identidade nº (–), inscrita no CPF sob o nº (–), residente e domiciliada à Rua (&…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FATO DO SERVIÇO (ART. 14 do CDC, LEI Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990)

Excelentíssimo JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (–) REQUERENTE (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (–), inscrito no CPF sob o nº (–), residente e domiciliado na R…

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES (Lei 9.099/95 c/c Arts. 139, 475 e 477 do NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002)

Excelentíssimo JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (–) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (–), inscrito no CPF sob o nº (–), residente e domicilia…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ASSINATURA MENSAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO

REQUERENTE, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), CEP (xxx), no Estado de (xxx), por seu p…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito – DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA. – IMINÊNCIA DE OCORRÊNCIA DE MARCO DECADENCIAL. – CITAÇÃO A SER FEITA EM 24 HORAS (art. 57, § 2º da Lei nº 5.250/67). – MANDADO COM O PRAZO DE…

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E RESCISÃO CONTRATUAL POR NÃO ENTREGA DE AUTOMÓVEL ADQUIRIDO EM CONSÓ

Excelentíssimo JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__) AUTOR, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__),…

PEDIDO DE CESSAÇÃO DE EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO (Art. 808, I, do CPC)

Excelentíssimo JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (___). Autos nº: (__) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa E…

NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA (Art. 652, do CPC)

Excelentíssimo JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (___) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (___) que lhe move o AUTOR, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro …

PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA INSTRUIR PROCESSO DE HABILITAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE (___) Autos nº: (___) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE HABILITAÇÃO, que move em face de REQUERIDO, por seu advogado abaixo assin…

PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO (Art. 453, II, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ Autos nº: (___) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (___) que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelên…

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO POR EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (Art. 1.112, VI, do CPC c/c Art. 1.410, III, do NCC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: AUTOR, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx)…

PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), Advogado, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx) e na OAB sob o nº…

AGRAVO EM EXECUÇÃO (Art. 197 da Lei nº 7210/94)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ALÇADA, REGIONAL FEDERAL, OUTROS) DE (__) AGRAVANTE, já devidamente qualificado nos autos do Processo-Crime nº (__), que tramitou perante a (__)ª Vara Criminal desta comarca, …

PEDIDO DO FALIDO PARA SE AUSENTAR DO LUGAR DA FALÊNCIA POR MOTIVO DE MOLÉSTIA (Art. 34, III, do Decreto-lei nº 7.661/45)

PEDIDO DO FALIDO PARA SE AUSENTAR DO LUGAR DA FALÊNCIA (Art. 34, III, do Decreto-lei nº 7.661/45)

PEDIDO DO FALIDO DE IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos de sua Falência, não concordando com o leilão dos bens da massa falida,…

PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA FALÊNCIA PELO CREDOR (Art. 75, § 1º, do Decreto-lei nº 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da Falência de (xxx), não concordando com o encerramento requerido pelo …

PEDIDO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, da AÇÃO ORDINÁRIA que lhe move o REQUERIDO, através de seu bastante procurador in-fi…

CONTESTAÇÃO SEM PRELIMINARES (Art. 300 do CPC c/c 322 do NCC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº:(xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e dom…

PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA AO JUIZ DE DIREITO (Art. 322, parágrafo único, do CPP)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) RÉU, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL, que apura a prática de crime previsto no Art. (__), do Código Penal, …

PEDIDO DO SÍNDICO PARA VENDA DOS BENS DE GUARDA DISPENDIOSA (Art. 73, do Decreto-lei nº 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (___). Autos nº: (__) SÍNDICO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da Falência de (__), tendo sido arrecadados os bens (__), e sendo eles de gu…

PEDIDO DO SÍNDICO PARA VENDA DOS BENS DE FÁCIL DETERIORAÇÃO (Art. 73, do Decreto-lei nº 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) SÍNDICO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da Falência de (xxx), tendo sido arrecadados os bens (xxx), e sendo eles de…

PEDIDO DOS CREDORES PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA (Art. 122, do Decreto-lei nº 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTES, já devidamente qualificados, por seus procuradores, nos autos da Falência de (__), representando 1/4 (um quarto) do passivo habilita…

PEDIDO DO FALIDO PARA CONTINUAÇÃO DO NEGÓCIO (Art. 74, do Decreto-lei nº 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos de sua Falência, tendo terminada a arrecadação e ocorrido a juntada dos i…

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, já qualificado, nos autos da AÇÃO (__) que move em face de REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requ…

PEDIDO DE SOBREPARTILHA DE BENS EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__) Autos nº (__) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domicil…

PEDIDO DE SOBREPARTILHA DE BEM DESCOBERTO APÓS INVENTÁRIO

PEDIDO DE RISCAMENTO DE COTAS MARGINAIS (Art. 161, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (__) que move em face de REQUERIDO, tendo o procurador deste devolvido o…

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO EM AÇÃO DE APREENSÃO DE TÍTULO (Art. 886, I, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (___) Autos nº: (___) REQUERENTE, já devidamente qualificado na exordial dos autos da AÇÃO DE APREENSÃO DE TÍTULO que lhe move REQUERIDO, tendo sido decretada sua prisã…

PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE CERTIDÃO (Art. 399, I, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (___) Autos nº: REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, nos autos da AÇÃO (___) que move em face de REQUERIDO, por seu advogado in fine assinado, ve…

PEDIDO DE REGISTRO E APROVAÇÃO DE TESTAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domic…

PEDIDO DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA EM JUÍZO (Art. 419, do CPC)

PEDIDO DE CAUÇÃO ÀS CUSTAS (Art. 835, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__) Autos Nº: AUTOR, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à …

PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (___). Autos nº: (___) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e dom…

CONCORDÂNCIA COM O CÁLCULO DO INVENTÁRIO (Art. 1.013, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, inventariante no espólio de (__), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art….

COMUNICAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PERITO EM AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) LIQUIDANTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE, vem à presença de Vossa…

PEDIDO DE CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA

PEDIDO DE CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA

PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE LIQUIDANTE NA AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE, vem à presença de Vossa…

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, inventariante do espólio de (__), vem à presença de Vossa Excelência, requerer a homolog…

PEDIDO DE INTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRA SERVENTUÁRIO (Art. 194, do CPC)

PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DOS BENS INVENTARIADOS (Art. 1.007, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, inventariante no espólio de (xxx), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no A…

RECUSA À NOMEAÇÃO À AUTORIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: (xxx) NOMEADO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domic…

CONFISSÃO JUDICIAL (Art. 349, do CPC)

PEDIDO DE DEPÓSITO PARA ILIDIR INSOLVÊNCIA CIVIL (Art. 757, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__). Autos nº (__) REQUERENTE, já qualificado nos autos de sua insolvência civil, vem à presença de V. Exa., com fundamento no Art. 757, do Código de Processo Civil, re…

PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__). Autos nº (__) REQUERENTE, já qualificado, nos autos da AÇÃO (__) que move em face de REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., em fa…

PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA DO JUÍZO (Art. 130, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (__) em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à …

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PARTE POR ALIENAÇÃO DA COISA (Art. 42, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__) NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à…

REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__). NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado na exordial dos autos da AÇÃO (__), por este proposta em face de NOME DO REQUERIDO (…

REQUERIMENTO DE CIENTIFICAÇÃO (INTIMAÇÃO) SOBRE SUBSTITUIÇÃO/DESTITUIÇÃO DE ADVOGADO

APRESENTAÇÃO DE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (___) NOME DE REQUERENTE, já devidamente qualificado na peça exordial dos autos da presente AÇÃO (__), que litiga em face de NOME DO REQUERIDO, também já qualificado no …

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO – (Art. 12 c/c art. 186 do NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002)

Excelentíssimo JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (___) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliado na Rua (___), …

FALSIDADE DE DOCUMENTO (Art. 393 do CPC)

Egrégio Tribunal de (xxx) (Justiça ou Alçada) do Estado de (xxx) Apelação Nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domicili…

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E RESCISÃO CONTRATUAL POR NÃO ENTREGA DE REVISTAS.

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado…

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE (contestação)

Assunto: ART. 1.092/CC – COMPRA E VENDA Ação: IMISSÃO DE POSSE Petição: CONTESTAÇÃO SÍNTESE Autores em ação de imissão não cumpriram a obrigação que lhes competia. Razão pela qual não forma imitidos na posse. ÍNTEGRA EXMO. SR. …

RAZÕES DE RECURSOS

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …. CIDADE …. …., (qualificação), portadora do CPF/MF sob nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., nesta Capital, por s…

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 138 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de (xxx) Autuado por dependência ao autos nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identid…

PEDIDO DE INSPEÇÃO JUDICIAL (Art. 440 c/c 443 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, devidamente qualificado nos autos da Ação (xxx), que move em face de NOME DO REQUERIDO, por seu procurador in fine assinado, vem à presen�…

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (Art. 112 do CPC)

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR SAQUE INDEVIDO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx)…

PEDIDO DE JUNTADA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS (Lei 8.906/94 art. 22, § 4º)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___Vara Cível da Comarca de____ Autos nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (___) em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUER…

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL PROPOSTA PELO LOCATÁRIO (Art. 19 e 68 da Lei 8.245/91)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente …

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DEPÓSITO PREMATURO DE CHEQUE PÓS-DATADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF so…

MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ …., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua …. nº …., qualificada no anexo instrumento de mandato, na Comarca de …., por seus a…

PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (__) NOME DA REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), por seu advogado infra-assinado, nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA ajuizada em face de seu …

PEDIDO DE SUSPENSÃO CONVENCIONAL DO PROCESSO (Art. 265, II do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (__) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), e NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), respectivamente Requerente e Requerido, p…

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO POR DINHEIRO (Art. 668 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (__) NOME DO EXECUTADO, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que lhe move NOME DO EXEQUENTE, por seu procurador infra-assinado, vem à prese…

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL POR MOTIVO DE ÓBITO (Art. 408, I, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº (__) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado, nos autos da AÇÃO (__) que move em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Deman…

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL POR MOTIVO DE ENFERMIDADE (Art. 408, II, do CPC)

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS E DEPÓSITO EM COFRE DO JUÍZO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Sup…

PEDIDO DE RESCISÃO DE CONCORDATA (Art. 150 do Decreto-lei 7.661/45)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara de Falências e Concordatas da Comarca de (xxx) Autos Nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n�…

PEDIDO DE REPETIÇÃO DE DILIGÊNCIA – CITAÇÃO

PEDIDO DE RENÚNCIA AO MANDATO (Art.45 do CPC)

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº(xxx) NOME DO ADVOGADO, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de (xxx) sob o nº (xxx), com escritório profissional à Rua (xxx), nº (xxx), Bair…

PEDIDO DE REMIÇÃO, SUB-ROGAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o…

PEDIDO DE REDUÇÃO DE PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL PARA 15 DIAS EM AÇÃO DE DESPEJO (Art. 63, §1º, a, da Lei 8.245/91)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO que move em face de NO…

PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE HERANÇA (Art. 1.581 do CC)

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, por seu advogado, na qualidade de herdeiro do finado (xxx), cujo inventário corre por esse r. juízo, processo em epígrafe, vem à presenç…

PETIÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO CREDOR COM A NOMEAÇÃO PELO DEVEDOR DE BENS FORA DA COMARCA DA EXECUÇÃO (Art. 656, III, do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº (xxx) NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), já qualificado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de NOME DO EXECUTADO (ou R�…

PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA (Arts. 437 a 439 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº (xxx) NOME DO REQUERENTE, já qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO (XXX) em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERIDO, com fundam…

PEDIDO DE PURGAÇÃO DE MORA EM AÇÃO DESEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (Art. 62, II, da Lei 8.245/91)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº:(xxx) NOME DO RÉU (ou Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (x…

PEDIDO DE PROTESTO POR NOVO JÚRI (Art. 607 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o …

PEDIDO DE PROTESTO JUDICIAL PARA INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO (Art. 172 do CC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito…

PEDIDO DE PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS (Art. 884 do CPC)

PEDIDO PARA OFICIAR O DETRAN E PROCEDER IMPEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM VEÍCULO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº (__) NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA da Ação (__) que…

PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (Art. 420 e ss. do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº (__) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO que move em face de NOME DO RE…

PEDIDO DE PRAZO DE 6 MESES PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM AÇÃO DE DESPEJO (Art. 61 da Lei nº 8.245/91)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (___) NOME DO RÉU (ou Requerido, Demandado, Suplicado), já qualificado nos autos da AÇÃO DE DESPEJO em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR (Ou Reque…

PEDIDO DE OFERECIMENTO DE CAUÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (___) NOME DO REQUERENTE E SUA MULHER (ou Autores, Demandantes, Suplicantes), por seu procurador abaixo assinado, vêm perante esse r. juízo expor e requ…

PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO INDICADO PELAS PARTES (Art. 824, I, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº (___) NOME DO REQUERENTE – AUTOR e NOME DO REQUERENTE – RÉU, ambos já qualificados nos autos da AÇÃO (___) em epígrafe, por seus procurado…

PEDIDO DE NOMEAÇÃO À AUTORIA (Art. 62 e ss. do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ Autos Nº: (___) NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscri…

PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO DE LIVROS, CORRESPONDÊNCIAS E BENS DO DEVEDOR NOS AUTOS DA FALÊNCIA (Art. 12, §4º, do Decreto-lei 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Comarca de (___) Autos Nº: (__) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado nos autos da AÇÃO DE FALÊNCIA que move em face de NOME DO …

PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR CÁLCULO DO CONTADOR (Art. 604 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e dom…

PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DA EXECUÇÃO (Art. 710 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: (xxx) NOME DO EXECUTADO (ou Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, que lhe move NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, R…

PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO (Art. 709 do CPC)

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO EXEQUENTE (Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em fac…

PEDIDO DE JUNTADA DO EXEMPLAR DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL (Art. 232, §1º do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERID…

PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO (Art. 37 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, (ou Autor, Demandante, Suplicante) já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERID…

PEDIDO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE VERBA PARA INTIMAÇÃO (Art. 19 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERIDO, por seu procurador infra-assinad…

PEDIDO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE POSTAGEM DE OFÍCIO

PEDIDO DE JUNTADA DE CÓPIA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO COMPROVANTE DE SUA INTERPOSIÇÃO (Art. 526 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (xxx) em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERIDO, por seu procurador infra-assinad…

PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – REVELIA (Art. 330, II, do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx). Autos nº (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Sup…

PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO (Art. 330, I, do CPC)

PEDIDO DE INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO EM BEM IMÓVEL DO ALIMENTANTE (Art. 21, §1º, da Lei 6.515/77)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx). Autos nº (xxx) NOME DA REQUERENTE, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL que moveu em face de NOME DO REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem …

PEDIDO DE INSOLVÊNCIA REQUERIDO PELO DEVEDOR (Art. 759 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 754 do Código de Processo Civil, expor e requerer o qu…

PEDIDO DE INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS (Art. 421, §1º, I e II do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº (xxx) NOME DO REQUERENTE, já qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO (XXX)1, em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERIDO, com fund…

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL (Art. 874 do CPC c/c Art. 776 do CC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), inscrito no CNPJ sob o nº (xxx), situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Esta…

PEDIDO DE HABILITAÇÃO PROMOVIDO PELO CÔNJUGE SUPÉRSTITE (Art. 1.060 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº (xxx) NOME DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE – REQUERENTE, (nacionalidade), (Profissão), viúvo, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (…

PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR (Art. 33 e ss. da Lei 8.069/90 – ECA)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____de (__) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrit…

PEDIDO DE GUARDA DE CRIANÇA/ADOLESCENTE PARA REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE FATO (Art. 33, § 3º da Lei nº 8.069/90)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ NOME DO REQUERENTE, (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o …

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO – PEDIDO DO EXEQÜENTE (Art. 794, I, do CPC)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___Vara Cível da Comarca de____ Autos nº: (__) NOME DO EXEQUENTE, por seu procurador infra assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de NOME DO EXECUTADO, vem à presença de V. Exa…

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO – PEDIDO DO EXECUTADO (Art. 794, I, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (___) NOME DO EXECUTADO, por seu procurador infra assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que lhe move NOME DO EXEQUENTE, vem à presença de V. Exa.,…

PEDIDO DE EXTINÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (Art. 29 da Lei 6.515/77)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___Vara Cível da Comarca de____ Autos nº (___) NOME DO REQUERENTE, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO em epígrafe, que moveu em face de NOME DA REQUERIDA, por seu procurador infra-assi…

PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PENA – INDULTO (Art. 107 do CP c/c art. 193 da Lei nº 7.210/84)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (__) NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (__), atua…

PEDIDO DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR INSOLVENTE (Art. 778 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (__) NOME DO REQUERENTE, por seu procurador infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 778 do C…

PEDIDO DE EXECUÇÃO REQUERIDO PELO DEVEDOR (Art. 570 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (__) NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), por seu procurador, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, que lhe move NOME DO REQUERENTE (…

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO, COM FUNDAMENTO DE NÃO DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO PRAZO DETERMINADO – 6 MESES (Art. 61 da Lei 8.245/91)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (___) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO em epígra…

PEDIDO DE EMANCIPAÇÃO (Art. 1.112, I, do CPC)

PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO (Art. 182 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (__) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (___) em epígrafe, que move em face de NOME …

PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO – PRECLUSÃO (Art. 397 c/c 396 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (__) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO (__), que move em face de NOME DO REQUE…

PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO (Art. 195 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO (XXX), que move em face de NOME DO REQUERIDO, vem …

PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO (Art. 46 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ Autos Nº: (___) NOME DO LITISCONSORTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identida…

PEDIDO DE COLAÇÃO DE BENS PELO HERDEIRO NO INVENTÁRIO (Art. 1.014 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº (__) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), por seu advogado, na qualidade de herdeiro do finado (__), cujo inventário corre por esse r. j…

PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL APÓS EFETIVAÇÃO DO ARRESTO DE BENS DE DEVEDOR NÃO ENCONTRADO (Art. 654 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (__) NOME DO EXEQUENTE (Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que…

AGRAVO REGIMENTAL (Art. 166,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (___) NOME DO AGRAVANTE, já qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o NOME DO AGRAVADO, por seu procurador infra-assinado, vem à…

RECURSO DE REVISTA (Art. 896,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (__) NOME DA RECLAMADA, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o NOME DO RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem �…

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Art.791 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (__) NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, que move em face de NOME DO …

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR (Art. 265, V do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), por seu procurador, nos autos da Ação (XXX), que move em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado,…

PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS (Art. 608 do CPC)

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE (Autor, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS que move em face…

PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO (Art. 606 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado…

PEDIDO DE VENDA DE BENS DE MENORES SOB TUTELA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___Vara Cível da Comarca de____ Autos Nº: NOME DA REPRESENTANTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (___), inscr…

PEDIDO REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PENHORA (Art. 667, II, c/c 685, II, do CPC)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___Vara Cível da Comarca de____ Autos nº (__) NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), já qualificado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de NOME DO EXECUTADO…

PEDIDO PARA PRESTAR CAUÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___Vara Cível da Comarca de____ (Nome), nos autos de ação de reintegração de posse, proposta, por …. (Processo n° .., Cartório do … Ofício), vem expor e requerer o seguinte: 1 &#8211…

PETIÇÃO DE HERANÇA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___Vara Cível da Comarca de____ (Nome, qualificação e residência), por seu advogado, vem a juízo, fulcro nos arts. 1572 e 1581 do Código Civil, propor ação de petição de herança em face de (n…

POSSE EM NOME DO NASCITURO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e endereço da viúva), por seu procurador abaixo assinado da Ordem dos Advogados, inscrição n° …, expõe e requer o seguinte: 1. A re…

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome), nos autos da ação de anulação de testamento que propôs contra…. expõe e requer a V. Exª o seguinte: 1. Acha-se o feito em fase de contestação,…

RECLAMATÓRIA CONTRA ATOS ABUSIVOS PRATICADOS PELA OPERADORA LOCAL DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR

EXCELENTÍSSIMO Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO XXXXX ? CUIABÁ (MT) ?São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua v…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO O PAGAMENTO DE HORA EXTRA E SEUS REFLEXOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE ____ Autos nº: NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (__), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliado…

RECONVENÇÃO (art. 315 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (__) NOME DO RECONVINTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade …

RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO (Art. 897,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (__) NOME DA AGRAVANTE, já qualificada nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO que move em face de NOME DO AGRAVADO, por seu procurador infra-assinado, vem …

RECURSO DE APELAÇÃO (Art. 513 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (__) NOME DO APELANTE (ou Requerente, Autor, Demandante, Suplicante), devidamente qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO (__)…

RECURSO DE APELAÇÃO COM PEDIDO DE VISTA PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES RECURSAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (__) NOME DO RECORRENTE, já qualificado, por seu advogado infra assinado, nos autos do processo criminal em epígrafe, em curso perante este d. Juízo, c…

RESPONSABILIDADE CIVIL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e residência), por seu advogado, vem propor contra (nome, qualificação e residência), ação de responsabilidade civil, pelos motivos de fa…

SOCIEDADE (DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO) (dissolução contenciosa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e residência), por seu procurador, inscrição n° …, com escritório à Rua …, expõe e requer o seguinte: 1. O requerente e (nom…

SOCIEDADE (DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO) (dissolução de pleno direito)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e residência), por seu procurador abaixo assinado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB sob n° …, com escritório à R…

PEDIDO DE CONCORDATA PREVENTIVA (Art. 156 e ss. do Decreto-Lei 7.661/45)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara de Falências e Concordatas da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx…

SUCESSÃO PROVISÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e residência) por seu procurador, expõe e requer o seguinte: 1. Desaparecido …, sem deixar procurador, foram-lhe arrecadados os bens e …

VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nomes, qualificação e endereços), por seu advogado (procuração, doc. n°…), quem propor contra (nome, qualificação e endereço), e sua mulher …, …

VENDA DE BENS DE MENORES SOB TUTELA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nomes), com, respectivamente, …, … e … anos de idade, brasileiros, solteiros, estudantes, domiciliados e residentes nesta cidade, os dois primeiro…

PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Art. 231 c/c 232, §2º do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (__) NOME DO REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERIDO, vem à presença…

PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL (Art. 231 e ss. do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx). Autos nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERIDO, vem à presença de V. Exa…

PEDIDO DE COLAÇÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE (Arts. 1.785 do CC e 1.014 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: (xxx) NOME DO INVENTARIANTE, do espólio de (XXX), por seu advogado infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue: 1. O herdeiro (XXX) …

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE FORÇA POLICIAL PELO DEPOSITÁRIO CONTRA O REQUERIDO (Art. 825 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº (xxx) NOME DO REQUERENTE, depositário designado nos autos da AÇÃO (XXX) em epígrafe, em que NOME DO AUTOR move em face de NOME DO RÉU, vem à presença de V. Exa….

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº (__) NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado �…

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Lei 1.060/50)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (__) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), devidamente qualificado nos autos da AÇÃO (__), que move em face de NOME DO REQUERIDO, por s…

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA ( Art. 50 e ss. do CC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: (xxx) NOME DO ASSISTENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA, que move o…

PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES- INVENTÁRIO E PARTILHA (Art. 993, II do CPC)

PEDIDO DE APROVAÇÃO POR SENTENÇA DA PROPOSTA DE CONCORDATA DO DEVEDOR INSOLVENTE (Art. 783 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (___) NOME DO REQUERENTE, por seu procurador infra-assinado, nos autos do processo de insolvência, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 783 …

PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL (Art. 1.037 do CPC e Lei 6.858/80)

PEDIDO DE ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS PENHORADOS (Art. 670, I, do CPC)

PEDIDO DE ADMISSÃO COMO SUCESSOR NO INVENTÁRIO (Art. 1.001 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº (__) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), ins…

PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL (Art. 714 do CPC)

PEDIDO DE ADMISSÃO DE HERDEIRO NO INVENTÁRIO (Art. 1.001 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº (__) NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), reside…

PEDIDO DE ABERTURA DE SUCESSÃO PROVISÓRIA – BENS DE AUSENTES (Art. 1.163 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara de Família e Sucessão da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), reside…

PEDIDO AO DIREITO DE RESPOSTA – LEI DE IMPRENSA (Art. 31, I, da Lei n º 5.250/67)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº (__) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), Advogado, inscrito na OAB sob o nº (__), (Estado Civil), inscrito no CPF sob …

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO E BAIXA DOS AUTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA Autos nº: (__) NOME DO RÉU (ou Demandado, Suplicado), já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO (__) que lhe move NOME DO AUTOR (ou Demandante, Suplicante), por seu…

OPOSIÇÃO DE IMPEDIMENTO AO CASAMENTO (Art. 183, XIII, do CC)

Ilmo. Sr. Oficial do (__º) Cartório de Registro Civil da Comarca de (__) NOME DO OPOENTE, (Nacionalidade), (Profissão), Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº…

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito…

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO (Art. 867 do CPC c/c Art. 38, §3º da Lei 8.245/91)

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DENUNCIAR CONTRATO DE LOCAÇÃO COM PRAZO VENCIDO (Art. 46, §1º, da Lei 8.245/91)

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA CONSTITUIR DEVEDOR EM MORA (Art. 873 do CPC)

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e residência) vem, com fundamento no art.873 do Código e Processo Civil, requerer a notificação de (nome, qualificação e residência), pa…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXERCÍCIO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA (Art. 27 da Lei 9.245/91)

lmo Sr (NOME DO LOCATÁRIO) Venho, por meio desta, para os fins do Art. 27 da Lei n°8.245, de 18.10.1991, comunicar a V.Sª locatário do imóvel situado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), que pretendo ven…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO LOCADOR COMUNICANDO SUBLOCAÇÃO (Art. 13 da Lei 8.245/91)

Ilmo Sr (NOME DO LOCADOR), Por meio da presente e na qualidade de locatário do imóvel situado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), da qual V. Sª é locador, comunico, de acordo com o art. 13, §2°, da Lei…

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA ATENDIMENTO NEGADO POR PLANO DE SAÚDE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL ? SP. Amélia Consumidora Sofredora, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da cédula de identidade RG.No. 99.999-9-SSP-SP, e do CPF No. 999.999.999-99, re…

LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e endereço) e sua mulher, por seu procurador, inscrito na Ordem dos Advogados sob n° …, expõem e requerem o seguinte: 1. Os requerente…

LOCAÇÃO (sublocação)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nomes e qualificações), todos residentes no prédio n° … da Rua …, nesta cidade, por seu advogado abaixo assinado, ut e instrumento de mandato (docs….

LOCAÇÃO (retomada para uso próprio)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-firmado, vem a juízo expor e requerer o seguinte: 1. Proprietário do apartamento …, da Rua &#823…

LOCAÇÃO (indenização de benfeitorias; retenção)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome e qualificação), por seu advogado infra-assinado, vem, na ação de despejo intentada por …, (processo n° …, escrivão do … Ofício), expo…

LOCAÇÃO (direito de preferência – Adjudicação compulsória)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, vem propor contra … e sua mulher … (qualificação e endereço), bem assim contra (n…

LOCAÇÃO (ação revisional de aluguel)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e residência), por seu advogado abaixo assinado, quer propor ação revisional de aluguel contra (nome, qualificação e residência), pelos m…

LOCAÇÃO (ação renovatória)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e residência), por seu advogado abaixo assinado, quer propor contra (nome, qualificação e residência) ação renovatória de contrato de lo…

LOCAÇÃO (ação consignatória contra o locador)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nomes e qualificações), todos residentes no imóvel da rua …, n° …, no bairro …, nesta cidade, vêm, por seu advogado infra-assinado, propor a�…

JUSTIFICAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e residência), por seu procurador abaixo assinado, vem, perante V. Exª, expor e requerer o seguinte: 1. Desde o ano de …..o pai do Supl…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (pedido de investigação de paternidade)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome e qualificação), por seu advogado abaixo assinado, vem perante V.Exª. expor e requerer o seguinte: 1. O requerente nasceu em (indicar o lugar) no dia (indic…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e residência), por seu advogado infrafirmado, vem à presença de V. Exª para intentar ação de cobrança contra (nome, qualificação e res…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança)

Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de … (Nome), brasileiro, solteiro, comerciário, residente nesta cidade, na rua …, por seu procurador infra assinado, constituído conforme incluso instrumento de mandato, com escritório na rua &#8230…

INVENTÁRIO E PARTILHA (remoção do inventariante)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito de … Vara de Órfãos e Sucessões … (Nome), herdeiro de …, cujo inventário se processa nesse juízo, requer, com fundamento no art.995, inciso II …, do Código de Processo Civil, a remoção do …

INVENTÁRIO E PARTILHA (petição de inventário)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara … de Órfãos e Sucessões … (Nome, qualificação e residência), por seu advogado abaixo assinado, inscrito na Ordem dos advogados do Brasil sob n° …, com escritório à rua …, n° &#82…

INVENTÁRIO E PARTILHA (colação de bens pelo inventariante)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara de Órfãos e Sucessões … (Nome), inventariante do espólio de …, que corre por esse juízo (Cartório do … Ofício), sob n° …, expõe e requer o seguinte: 1. O herdeiro … …

INVENTÁRIO E PARTILHA (apuração de haveres)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara de Órfãos e Sucessões … (Nome), inventariante do espólio de …, expõe e requer o seguinte: 1. O inventariante era sócio da firma …, com sede à rua …, registrado e arquivado o…

INTERPELAÇÃO JUDICIAL (Art. 867 do CPC)

INTERDITO PROIBITÓRIO

Exmo. Sr. Dr. Juiz Direito da … Vara Cível … (Nome, qualificação e residência), vem, por seu advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB sob n° …, e com escritório na rua …, propor contra (nome e qualificaç�…

INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO (Art. 390 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domicili…

IMPUGNAÇÃO JUDICIAL À RECLAMAÇÃO AO EDITAL INSTITUINDO BEM DE FAMÍLIA

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Art. 7º da Lei 1.060/50)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da comarca de (xxx). Autuado em apenso aos autos nº: (xxx) NOME DO IMPUGNANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o n�…

HABILITAÇÃO (petição do cônjuge supérstite e herdeiros necessários)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nomes), por seu advogado, vêm expor e requerer a V. Exª o seguinte: 1. Corre por esse juízo uma ação de …, proposta por … contra … O autor fa…

HABILITAÇÃO (petição do autor)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível … (nome), por seu advogado, expõe e requer o seguinte: 1. O requerente é autor de uma ação de reivindicação intentada neste Juízo contra … O réu faleceu no dia … (certidã…

HABEAS DATA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e residência), por seu advogado, vem expor e requerer a V. Exª o seguinte: 1. O requerente exerce há … anos o cargo de escrivão da &#…

FALÊNCIAS (verificação pericial de conta nos livros do credor)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e residência), por seu advogado, expõe e requer o seguinte: 1. O requerente é credor de …, comerciante, estabelecido nesta praça à R…

FALÊNCIAS (seqüestro dos livros, correspondência e bens do devedor durante o processo)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome e qualificação), por seu advogado infra firmado, nos autos de pedido de falência intentada contra …, vem, com fundamento no art.12, §4°, da Lei de F…

FALÊNCIAS (pedido de falência por atos do devedor)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome e qualificação), comerciante estabelecido nesta praça (doc. n°…), credor de …, firma também estabelecida nesta cidade, à Rua …, da quan…

FALÊNCIAS (autofalência)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara de Falências … (Nome e qualificação), comerciante, estabelecido à Rua …, nesta cidade, no ramo de secos e molhados, vem, por seu advogado, expor e requerer o seguinte: 1. O requerente, pre…

FALÊNCIAS (ação revocatória)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ O síndico da massa falida de …, estabelecida nesta praça, Rua …, quer propor contra … ação revocatória (fulcro nos arts. 52, I e 56 da LF), no…

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO (Art. 58, V da Lei 8.245/91)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (__) NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), por seu procurador, em execução da sentença proferida nos autos da AÇÃO DE DES…

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome e qualificação), por seu advogado abaixo assinado, vem propor contra … e sua mulher …, ação de execução para entrega de coisa certa e cobran�…

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome), por seu advogado, nos autos da execução de prestação alimentícia intentada contra …, vem, com fundamento no art.733, §1°, do Código de Processo…

EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (__) NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), por seu procurador, em execução da sentença proferida nos autos da AÇÃO COMINA…

PEDIDO DE CONCORDATA SUSPENSIVA (Art. 177 do Decreto-lei 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____da ____ Vara de Falências e Concordatas da Comarca de (____) Autos Nº: NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), inscrita no CNPJ sob o nº (__), situ…

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (Art. 135 do CPC)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___Vara Cível da Comarca de____ Autos Nº: (__) NOME DO REQUERENTE, por seu procurador, nos autos da Ação (__), que lhe move NOME DO REQUERIDO, data venia, vem à presença de V. Exa, opor exceção …

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (Art. 100, II, do CPC)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___Vara Cível da Comarca de____ Autuado por dependência ao autos nº: (__) NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira …

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO (Art. 134 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, por seu procurador, nos autos da Ação (xxx), que lhe move NOME DO REQUERIDO, data venia, vem à presença de V. Exa, opor exceção de imp…

EMBARGOS DO DEVEDOR (Art. 741, I, do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Distribuição por Dependência ao processo Nº: (xxx) NOME DO EMBARGANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito …

EMBARGOS DE TERCEIRO (Art. 1.046 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: (xxx) NOME DO EMBARGANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e do…

EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL – PAGAMENTO DA DÍVIDA (Art. 746 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Distribuição por Dependência ao processo Nº: (___) NOME DO EMBARGANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 535 do CPC)

Exmo. Sr. Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça (Alçada, Regional Federal, Outros) de (__) Autos N (__) NOME DO EMBARGANTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da APELAÇÃO …

EDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO (Art. 181 do CC)

EDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO Saibam quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pretendem casar-se NOME DO NUBENTE, nascido aos (xx/xx/xxxx), (Nacionalidade), (Naturalidade), (Profissão), Solteiro, portador da Carteira de I…

DIVÓRCIO (divórcio direto)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome e qualificação), por seu advogado, vem expor e requerer a V. Ex. o 1. O requerente e (nome da esposa) contraíram matrimônio no mês de … de … (…

DIVÓRCIO (conversão da separação em divórcio)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome e qualificação) vem, por seu advogado, expor perante esse juízo o 1. O requerente e (nome da esposa) separaram-se judicialmente, com partilha de bens, como …

DIREITO AUTORAL (direito de preferência)

Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível … (Nome da editora), com sede nesta cidade, rua …, n° …, por seu procurador abaixo firmado, quer propor contra (nome, qualificação e endereço do réu) a presente ação, expon…

DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO RÉU (Art.70 e ss. do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: (xxx) NOME DO DENUNCIANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e d…

DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO AUTOR (Art. 70 e ss. do CPC)

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOS ? SP. Autos do Processo nº: _____/____ ?C? e sua mulher ?D?, domiciliada na rua ____, nº ___, São Caetano do Sul, por seu advogado infrafirmado, com escrito?…

CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS À CONCORDATA (Art. 144, parágrafo único do Decreto-lei nº 7.661/45)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara de Falências e Concordatas da Comarca de (xxx) Autos Nº: (xxx) NOME DO EMBARGADO, devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos dos EMBARGOS À CONCORDATA, que lhe move NOME DO EMBARGANTE, vem …

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (art. 300 do CPC c/c art. 1.192, II do CCB)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº:(xxx) NOME DO RÉU (ou Requerido, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF s…

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESPEJO – RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS (Art. 35 da Lei 8.245/91)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: (xxx) NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO em epígrafe, que lhe move NOME D…

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (petição do promitente-vendedor)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara de Registros Públicos … 1. (Nome, qualificação e residência), tendo contratado com (nome, qualificação, residência) a venda a prestações do lote n° … (descrever), como prova o docume…

COLAÇÃO DE BENS PELO HERDEIRO NO INVENTÁRIO E PARTILHA (Art. 1.014 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), por seu advogado, na qualidade de herdeiro do finado (__), cujo inventário corre por esse r. …

CÓDIGO DO CONSUMIDOR (ação de procedimento sumário)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome e qualificação) vem, por seu advogado abaixo assinado, propor ação de procedimento sumário (art.275, I, do CPC), em face de (nome e endereço da empresa),…

BUSCA E APREENSÃO DE COISA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome), na ação de investigação de paternidade intentada contra …, expõe e requer o seguinte: 1. Quando o réu esteve em …, mandou gravar um disco f…

AGRAVO RETIDO – PETIÇÃO ORAL (Art. 523, §3º, do CPC)

AGRAVO DE INSTRUMENTOS CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. NOME , qualificação, por sua advogada infra-assinada, não se conformando com o respeitável despacho concessivo dos alimentos provisórios no p…

AGRAVO DE INSTRUMENTO (Art. 522 e ss. do CPC)

Exmo. Sr. Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça (ou Alçada, Tribunal Regional Federal, Outros) do Estado de (xxx) Autos Nº: NOME DO AGRAVANTE (ou Autor, Demandante, Suplicante, Requerente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), po…

AÇÃO REVOCATÓRIA OU PAULIANA – FALÊNCIAS (Art. 52, I c/c 56 do Decreto-lei 7.661/45)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara de Falências e Concordatas da Comarca de (xxx) Autos Nº: O SÍNDICO (ou Autor, Demandante, Suplicante), da massa falida (XXX), inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx…

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL PROPOSTA PELO LOCADOR (Art. 19 e 68 da Lei 8.245/91)

AÇÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTADA NA PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO DO JUIZ (Art. 485, I, do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça (ou Alçada, Regional Federal, Outros) do Estado de (xxx) Proc. Nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscr…

AÇÃO RESCISÓRIA – SENTENÇA QUE VIOLA LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (Art. 485, V do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça (Alçada, Regional Federal, Outros) do Estado de (xxx) Autos nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteir…

AÇÃO RESCISÓRIA – SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ IMPEDIDO (Art. 485, II, do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça (ou Alçada, Regional Federal, Outros) do Estado de (xxx) Proc. Nº: NOME DO REQUERENTE, (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Car…

AÇÃO RESCISÓRIA – SENTENÇA FUNDAMENTADA EM FALSA PROVA APURADA EM PROCESSO CRIME (Art. 485, VI, do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça (Alçada, Regional Federal, Outros) do Estado de (xxx) Proc. Nº: NOME DO REQUERENTE, (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Cartei…

AÇÃO RESCISÓRIA – OFENSA À COISA JULGADA (Art. 485, Inciso IV do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça (Alçada, Regional Federal, Outros) de (xxx) Proc. Nº: (NOME DA PARTE), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o…

AÇÃO RESCISÓRIA

Exm° Sr. Presidente do Tribunal …. (Nome, qualificação e endereço) e sua mulher, por seu advogado abaixo assinado, propõem contra (nome, qualificação e endereço) a presente ação rescisória, pelo fato que passam a expor: Os réus prop…

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL (Art. 51 e 71 da Lei nº 8.245/91)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº NOME DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), inscrita no CNPJ sob o nº (__), situada à Rua (__), loja (__), Bairro (…

AÇÃO POPULAR (Art. 5º, LXXIII, da CF/88 e Lei 4.717/65)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara da Fazenda Pública da Comarca (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), Advogado, (Estado Civil), portador da OAB nº (xxx), com escritório profissional à Ru…

AÇÃO PAULIANA (Art. 109 do CC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrit…

AÇÃO PARA REABERTURA DE RÁDIO COMUNITÁRIA

Ação para reabertura de rádio comunitária no município de Desterro (PB), que foi fechada pela ANATEL, mesmo após provar estar com processo de regularização em trâmite no Ministério das Comunicações. Foi deferida liminar. Peça enviada por…

AÇÃO ORDINÁRIA DECORRENTE DE ATO PRATICADO POR PREPOSTO (Art. 34 c/c 54 do CDC)

AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES POR VÍCIO DE PRODUTO (Art. 18, §1º, II, c/c §6º, III, do CDC)

AÇÃO ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Distribuição por dependência aos autos Nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador d…

AÇÃO ORDINÁRIA – AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE (Art. 225 da CF c/c 81, II, do CDC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara da Fazenda Pública da Comarca de (xxx) Autos Nº: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe confere, por provocação de moradores do Bairro (xxx) (doc. 01/05…

AÇÃO ORDINÁRIA – AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE (Art. 225 da CF c/c 81, II, do CDC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe confere, por provocação de moradores do Bairro (___) (doc. 01/…

AÇÃO ORDINÁRIA – ACESSO A INFORMAÇÕES DE REGISTROS PESSOAIS (Art. 43 do CDC)

AÇÃO ORDINÁRIA

Assunto: SUCESSÃO HEREDITÁRIA – QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA – TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Ação: ORDINÁRIA Petição: INICIAL SÍNTESE Os autores, sócios de sociedade de responsabilidade limitada, p…

AÇÃO MONITÓRIA (Art. 1.102a do CPC)

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ …. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …. e do CPF/MF nº …., residente e domiciliada na Comarca de …., na Rua &#823…

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO – LITIGIOSO (Art. 25 c/c 35 e 36 da Lei 6.515/77)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Distribuído em apenso aos autos nº (__) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira …

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO – CONSENSUAL (Art. 25 da Lei 6.515/77)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Distribuição por Dependência aos Autos Nº: (__) NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), separado, portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrit…

AÇÃO DECLARATÓRIA PRINCIPAL (Art. 806 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da (___ª) Vara Federal da Subseção de (___) Autuação em apenso ao processo Nº: (___) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificada nos autos da Ação Cautelar Inominada em epígrafe, por seu …

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO

Petição: INICIAL SÍNTESE A autora recebeu intimações de Ofício de Protestos a fim de que efetuasse o pagamento de título enviado por Banco X. A autora não efetuou qualquer negócio mercantil a prazo, que autorizasse a emissão de duplicata, s…

PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR ABUSO DE DIREITO (Art. 28 do CDC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face da empresa REQUERIDA, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento …

CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO (Art. 316 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO AUTOR, já devidamente qualificado nos autos da Ação (XXX) que move em face de NOME DO RÉU, vem a presença V. Exa., em observação ao artigo 316 do …

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA (Art. 43 do CDC)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO

Assunto: TÍTULO DE CRÉDITO – PROTESTO – SUSTAÇÃO DE PROTESTO – DUPLICATA SEM ACEITE – ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA Ação: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO Petição: INICIAL SÍNTESE Autor requer a declaraç�…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (Art. 754 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob …

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA COM PEDIDO DE ARRECADAÇÃO DE BENS (Arts. 1.159 e 1.160 do CPC)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA C/C ARRECADAÇÃO DE BENS (Arts. 1.159 c/c 1.160 do CPC)

AÇÃO DECLARATÓRIA AUTÔNOMA (Inciso I, Art. 4º do CPC)

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE TERRAS PARTICULARES (Art. 550 do CC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob …

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO (Art. 183 da CF/88)

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE PROPRIEDADE RURAL (Lei 6.969/81 e Art. 191 da CF/88)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identidade nº (__), inscri…

AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER (Arts. 22 e 24 da Lei 8.069/90 – ECA c/c art. 394 do CC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____(___) Autos Nº: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, infra-assinado, vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER nos termos dos arts…

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL (Art. 4º da Lei 6515/77)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (…

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (Art. 109 da Lei 6.015/73)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CP…

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO (Art. 860 do CC e Lei 6.015/73)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob …

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES (Lei 9.099/95 c/c Arts. 88 e 1.092 do CC)

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS – FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS – DIREITO AUTORAL – DIREITO DE PREFERÊNCIA (Art. 63 da Lei 9.610/98)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DA EDITORA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), inscrita no CGC sob o nº (__), situada à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), C…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS (Art. 159 do CC)

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identidade nº (__), inscri…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ FRANK ………………., brasileiro, solteiro, pintor, portador do RG nº ……………….. e do CPF/MF sob nº …

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ( para prestar contas)

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ( para exigir contas)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no …

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA (Art. 1.572 e 1.581)

AÇÃO DE POSSE EM NOME DO NASCITURO (Art. 877 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DA REQUERENTE – VIÚVA (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Viúva, portadora da Carteira de Identidade nº (__)…

AÇÃO DE OPOSIÇÃO (Art. 56 e ss. do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ Distribuir por dependência ao processo (___) NOME DO OPOENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador …

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ (Nome, qualificação e residência) vem, por seu advogado, propor ação possessória contra (nome, qualificação e residência), expondo e requerendo o seguinte: …

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO (Art. 861 do CPC)

AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA PELO CÔNJUGE SOBREVIVENTE (Art. 988, I do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº NOME DA INVENTARIANTE, (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Viúva, portadora da Carteira de Identidade nº (___), inscrita …

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO (Arts. 501 do CC e 932 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob …

AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE PRÓDIGO (Art. 1.177 e 1.185 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Casada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (…

AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE ALIENADO (Art. 1.177 do CPC c/c 454 do CC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xx…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

Natureza: Petições Área: Cível Enviado por: Nelson de Medeiros Teixeira Advogado e Assessor Jurídico e Legislativo na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim – ES EXCELENTISSIMA SRA. JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CACHOEIRO DE IT…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL (Art. 14 do CDC c/c Art. 159 do CC)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CONSTRUTOR (Art. 1.245 do CC)

AÇÃO INDENIZATÓRIA

Assunto: VENDA A TERCEIRO – APELAÇÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ART. 105/CF, III, A E C – TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS – SUCESSÃO HEREDITÁRIA – DIREITO DE PREFERÊNCIA Ação: INDENIZATÓRIA Petição: RECURSO ES…

AÇÃO DE HABILITAÇÃO PROMOVIDA PELA PARTE (Art. 1.055 e 1.056 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Apenso aos autos nº (___) NOME DO REQUERENTE, já qualificado nos autos da AÇÃO REIVINDICATÓRIA que move em face de NOME DO REQUERIDO, por seu procurador, vem à…

AÇÃO DE FIXAÇÃO DE PREÇO DE MENSALIDADES ESCOLARES, DECLARAÇÃO DE PAGAMENTOS FEITOS A MAIOR E COMPENSAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ …., (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., portador da cédula de Identidade Civil/RG nº …. e inscrito no CPF/MF sob n�…

AÇÃO DE FALÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (Art. 1º do Decreto-lei 7.661/45)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), Comerciante, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrit…

AÇÃO DE FALÊNCIA – AUTOFALÊNCIA (Art. 8º do Decreto-lei 7.661/45)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara de Falências e Concordatas da Comarca de (xxx). Autos Nº: NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xx…

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO (Art. 1.112, VI, do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identidade nº (___), inscr…

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO (Lei 6.830/80)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara da Fazenda Pública da Comarca de (xxx) Autos Nº: O MUNICÍPIO DE (XXX), por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., promover AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL dos débitos relativos ao Impost…

AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO TRABALHISTA (Art. 822 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE, com sede em (___), na Rua (___), nº (__), bairro (___), Cep (___), no Estado (___), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (___), e no Cadast…

AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL – PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (Art. 773 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (___) NOME DA EXEQUENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificada na exordial, autos nº (___), por seu procurador, vem à presença de V. Exa.,…

AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL – OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER (Art. 642 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (__) NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), por seu procurador, em execução da sentença de fls. (__) proferida nos autos da …

AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA DE FAZER (Art. 633 e 638 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (___) NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado na exordial, autos nº (___), por seu procurador infra assinado, vem à presen…

AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL – OBRIGAÇÃO DE FAZER (Art. 584 e ss. do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (xxx) NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado na exordial, autos nº (___), por seu procurador, vem à presença de V. Exa.,…

AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL (Art. 584 e ss. do CPC)

AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – ENTREGA DE COISA CERTA (Art. 621 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: (___) NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado nos autos da ação (___), nº (___), por seu procurador infra assinado, vem �…

AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Art. 583 c/c 585 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrit…

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830/80)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: O MUNICÍPIO DE (___), por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., promover AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL dos débitos relativos ao Impo…

AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE (Arts. 1.595 e 1.596 do CC)

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO (Art. 1.070 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (_…

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO (Art. 24 da Lei 6.515/77 c/c Art. 226, §6º da CF/88)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), casado pelo regime de (__), portador da Carteira de Identidade nº (…

AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrit…

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE PLENO DIREITO DE SOCIEDADE CIVIL PROPOSTA PELO SÓCIO (Art. 335 do Código Comercial)

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO CONTENCIOSA DE SOCIEDADE CIVIL PROPOSTA PELO SÓCIO (Art. 336 do Código Comercial)

AÇÃO DE DESPEJO – TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO (Art. 47, II da Lei 8.245/91)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE______ Autos nº: NOME DA EMPRESA REQUERENTE, inscrita no CNPJ sob o nº (__), situada à Rua (__), Bairro (__), Cidade (__), Estado (__), Cep (__), neste ato representada…

AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL E LEGAL (Art. 23 da Lei 8.245/91 c/c Art. 1.192 do CC)

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA (Art. 62, I da Lei 8.245/91)

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (Art. 9º, III da Lei 8.245/91)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da___Vara Cível da Comarca de____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no…

AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO (Art. 47, III da Lei 8.245/91, c/c Lei 9.099/95, art. 3º, III)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CP…

AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO – DESCENDENTE (Art. 3º, III da Lei 9.099/95 c/c 5º e 47, III da Lei 8.245/91)

AÇÃO DE DESPEJO – DENÚNCIA VAZIA APÓS PRÉVIA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL – LOCAÇÃO PARA TEMPORADA (Art. 48 e ss. da Lei 8.245/91)

AÇÃO DE DESPEJO – DENÚNCIA VAZIA – PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A TRINTA MESES (Art. 46, §1º e §2º da Lei 8.245/91)

AÇÃO DE DESPEJO – DENÚNCIA VAZIA – PROPOSTA ATÉ 30 DIAS APÓS TÉRMINO DO CONTRATO COM PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A TRINTA MESES (Art. 46 da Lei 8.245/91)

AÇÃO DE DESPEJO COM MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO APÓS PRÉVIA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL – LOCAÇÃO PARA TEMPORADA (Art. 48 c/c 59, §1º, III da Lei 8.245/91)

AÇÃO DE DESPEJO COM MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO – TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO (Art. 47, II c/c 59, §1º, II da Lei 8.245/91)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: NOME DA EMPRESA REQUERENTE, inscrita no CNPJ sob o nº (__), situada à Rua (__), Bairro (__), Cidade (__), Estado (_), Cep (__), por seu represententante…

AÇÃO DE DEPÓSITO (Arts. 901 e ss. do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº NOME DO DEPOSITANTE (ou Autor, Demandante, Suplicante, Requerente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (…

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identidade nº (__), inscri…

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL (Art. 5º do CPC)

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: NOME DA EMPRESA CONSIGNANTE, inscrita no CNPJ sob o nº (__), situada à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), repre…

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO DE ALUGUEL PROPOSTA PELO SUBLOCATÁRIO (Art. 21 da Lei 8.245/91)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO CONSIGNANTE – SUBLOCATÁRIO (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carte…

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO DE ALUGUEL PROPOSTA PELO LOCATÁRIO (Art. 24 da Lei 8245/91)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO CONSIGNANTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade nº (__), in…

AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS (Art. 275, Inciso II, Alínea

AÇÃO DE COBRANÇA (Art. 1.122 do CC)

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE COISA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Art. 66 da Lei 4.728/65 e Decreto-lei 911/69)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO BANCO (ou Autor, Demandante, Suplicante, Requerente), com sede nesta cidade à Rua (___), nº (__), Bairro (___), Cidade (____), Cep. (___), no Es…

AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITO DO OBJETO DE VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO (Art. 1.071 do CPC)

AÇÃO DE ANULAÇÃO E DE SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR

AÇÃO DE ALIMENTOS C/C FIXAÇÃO PROVISIONAL (Art. 4º da Lei 5.478/68)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos: soliciliada à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (__), Cep. (___), no Estado de (____), neste ato representando seus dois filhos, menores impúberes,…

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA – PROMESSA DE COMPRA E VENDA (Art. 639 c/c 461 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identidade nº (__), inscri…

AÇÃO COMINATÓRIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO MACULADO POR VÍCIO (Art. 18, §1º, I, c/c §6º, III, do CDC)

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA

FINSOCIAL – INCONSTITUCIONALIDADE – PIS – BITRIBUTAÇÃO – LEI 8.147/90 – ART. 154/CF Ação: CAUTELAR INOMINADA Petição: INICIAL SÍNTESE Inconstitucionalidade da Lei nº 8.147/90 em relação ao art. 154 da CF, que d…

AÇÃO CAUTELAR INESPECÍFICA PARA DEPÓSITO PREPARATÓRIO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR

…. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ….; …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº….; …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ….; …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG n…

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE COISA – DIREITO AUTORAL – CONTRAFAÇÃO (Arts. 3º, 5º, VII, 28 e 102 da Lei 9.610/98 c/c Art. 842, §3º do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), casado, portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CP…

AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO (Art. 879 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF so…

AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS (Art. 855 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE________ Distribuído por Dependência ao Processo (___) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAME…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO (Art. 813 do CPC)

AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA PELO TESTAMENTEIRO (Art. 988, IV do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____(___) Autos nº NOME DO INVENTARIANTE, (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (___), insc…

AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA PELO LEGATÁRIO (Art. 988, III do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº NOME DO INVENTARIANTE, (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito …

AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA PELO HERDEIRO (Art. 988, II do CPC)

Ação de Alimentos – NOVO!

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE __________ – UF. NOME DO ALIMENTANDO, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, NOME DA M�…

Ação de Anulação de Casamento – NOVO!

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE __________ – UF. NOME DO REQUERENTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula…

Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável – NOVO!

AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL / Revisado em 14/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domicil…

AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR / Revisado em 14/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e d…

Alimentos – Prestações não pagas – Execução – Defensoria Pública – Revisado em 21/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da …….Vara de Família da…………………… Paulo……………, Damião…………., e Cosme…&#82…

Alimentos – Revisão – Redução do valor da prestação – Revisado em 21/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito de uma das Varas de Família da Comarca de ……………………., a quem couber por distribuição legal. Hélio ………………&…

Ação de oferta de alimentos – Revisado em 21/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ………………. /….. HENRIQUE…., brasileiro, solteiro, médico, residente e domiciliado à rua ………&#…

Ação de Alimentos – Defensoria Pública – Revisado em 21/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Família…………… C………… e M……….., menores impúberes, representados por sua mãe F…………&#8…

Ação de remoção de curador – Revisado em 21/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA….VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE…… Distribuir por dependência ao processo nº: ………………………. MARCOS…………

Alimentos – Revisão da prestação – Aumento do valor – Revisado em 21/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da —— Vara de Família de ——— Marcos…………….., menor impúbere, representado por sua genitora, Maria …………&#823…

Conversão da separação consensual em divórcio – Revisado em 22/10/2019

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara de Família da ……………………. ….(cônjuge 1)…….., brasileiro, separado judicialmente, técnico ……, portador da Car…

Ação de alimentos – Revisado em 22/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE BLUMENAU – SANTA CATARINA “Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento vo…

Ação de separação litigiosa c/c pedido de fixação de alimentos provisionais – Revisado em 22/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA FULANA DE TAL, brasileira, casada, Professora da Rede Pública Estadual de Ensino, inscrita no CPF sob n° 00…

Separação consensual – Revisado em 22/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ………..Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília – DF. JOSÉ…………., brasileiro, funcionário público, portador da C…

Pedido de homologação de acordo de prestação alimentícia com guarda de filhos – Revisado em 22/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …….., A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL: OLIVEIRA……….., brasileiro, solteiro, autônomo, residente à Rua ……&#8230…

Inventário com renúncia de bens – Revisado em 22/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE ………….. …………………( nome do viúvo)………., brasileiro, viúvo, …….(pro…

Divórcio direto litigioso – Revisado em 22/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da …….Vara de Família de…………… Maria…….., brasileira, auxiliar de tesouraria, portadora da CI nº ……………., CP…

Pedido de prazo suplementar de 30 dias para as primeiras declarações em inventário – Revisado em 22/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL …. AUTOS DO PROCESSO N.º ……………. (CONTROLE …….) INVENTÁRIO – Concessão de Prazo Supleme…

Pedido de adoção cumulado com destituição de poder familiar (pátrio poder) – Revisado em 22/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da MM. Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de …………….. …..(nome da parte)………….., brasileiro, casado, maior, advoga…

Família – Ação ordinária de modificação de cláusula de visitas – Revisado em 22/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de ……….. Para ser distribuído por dependência aos autos do processo nº …….(dissolução de sociedade concubinária) ( Requerente q…

Pedido de concessão de guarda definitiva de irmão menor de idade – Revisado em 22/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA… MARIA ___, brasileira, solteira, gerente, inscrita no CPF sob n°….. portadora da Cédula de Identidade R/G …………

Ação de exoneração de prestação alimentícia – Revisado em 22/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Família da Comarca de _____ FULANO, brasileiro, solteiro, soldador, residente e domiciliado à Rua XX, Nº xxx, Bairro XX, nesta cidade por seu advogado adiante assinado , consubst…

Pedido de adoção de menor – Revisado em 22/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de _____ – ___ x____, brasileiro, solteiro, ______, portador do CPF N. ______, residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca, podendo ser …

Medida cautelar de busca e apreensão de menor – Revisado em 22/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1.ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO………. MEDIDA URGENTE BUSCA DE APREENSÃO DE MENOR Distribuição por dependência à Ação de Separação Judicial que AAA. move …

Embargos de terceiro. Concubina, na qualidade de terceira prejudicada, defendo a impenhorabilidade do bem imóvel (comum) penhorado na execução promovida em face de seu companheiro – Revisado em 22/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA DE _____, ESTADO ____. XXXXXXXXXX brasileira, separada judicialmente, do lar, Cpf sob n.º _________, residente nesta cidade à Rua ___________, apartamento 11, _______…

Peça inicial da Ação de Divórcio – Revisado em 22/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de _____. José ____, brasileiro, separado de fato, ___profissão___, residente e domiciliado na cidade de _______, à rua ________, vem à honrosa de vossa …

Pedido de concessão de guarda definitiva de menor que vive com a tia e seu companheiro – Revisado em 22/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL. …..A………….., brasileira, solteira, comerciária, inscrita no CPF sob n°. ………&#8230…

Oferecimento de alimentos c/c regulamentação de visitas – Revisado em 22/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE ……………….. JOSÉ ……………, brasileiro, casado, …(profissão)…, portador da CI/RG n.�…

Pedido de alimentos – Revisado em 22/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL. MARIANA G., menor impúbere, por sua mãe ELIZA G., bras., assistente de diretoria, residente nesta Capital, na av. R., 600, C.C., vem propor …

Separação judicial (novo Código Civil) – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL. LUIZ de C., bras., bancário, residente nesta Capital na av., vem propor contra sua mulher R. A. de C., bras., bancária, res. na rua , nesta …

Ação de alimentos por grau de parentesco – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUiZ(A) DE DIREITO DA xx VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR – BA. Distribuição por Dependência Processo nº xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, maior, estudante universitária, …

Ação de guarda – Revisado em 24/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Família e Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de ____________ DDDD, brasileira, solteira, pensionista, residente e domiciliada na Rua Tal, no bairro do Tal, nest…

Ação de interdição com pedido de antecipação de tutela – Revisado em 24/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Família e Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de ………. ? …… CJS, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliado na Rua XXXXXX…

Extinção do poder familiar cumulada com tutela e pedido de guarda provisória – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL – PARAÍBA ALFA BETA e GAMA DELTA, brasileiros, casados, agricultores, RG’s nºs. 000000000 e 0000000 – SSP/PB, CPF’s nºs. 000.000.000-00…

Ação de regulamentação de visita do pai à filha menor de idade – Revisado em 24/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Família e Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador – Bahia. KNL, brasileiro, solteiro, desempregado, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX…

Ação de alimentos c/c guarda de menor, estando o avô no pólo passivo – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – MT. MENINA DA SILVA, menor impúbere, representada por sua mãe, MULHER DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da cédu…

Pedido de complementação de pensão alimentar, de acordo com a Lei Civil em vigor – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO… JOSÉ DE TAL, menor impúbere, por sua genitora, DÉBORA DE TAL, solteira, secretária, res. na rua …, nesta Capital, vem propor contra MA…

Ação declaratória de ausência – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO ……………………………………………………

Termo de acordo de guarda e visitas de menor – Revisado em 24/102/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília X________________, brasileira, solteira, ___(profissão)___, portadora da carteira de identidade nº _________, insc…

Termo de acordo de pensão alimentícia a menor – Revisado em 24/10/2019

Ação de investigação de paternidade cumulada com anulação de registro e modificação de nome do pai – Revisado em 24/102/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO _____________ / SP. (FULANO DE TAL), brasileiro, menor impúbere, nascido aos 20/01/2004 (certidão de nascimento anexa – doc. 05), represent…

Pedido de abertura e registro de testamento – Revisado em 24/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ª Vara da Família e das Sucessões do _________ Processo nº ________________ (INVENTÁRIO) Distribuição Por Dependência JOSÉ_____, brasileiro, comerciante, portador da cédula de i…

Ação de dissolução consensual de sociedade de fato, tratando de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DE _______________. FULANA DE TAL, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade R/G nº. 0.000.000-7 SSP/BR, inscrita no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-0…

Divórcio direto consensual c/c guarda de menor – Revisado em 24/102/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – MT ELA, brasileira, casada, xxxx (profissão)xxxx, portadora da cédula de identidade RG n.º X SSP/xx, e inscri…

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx),…

Alimentos-justificativa de não pagamento – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …. …………………………………………………, j�…

Conversão de Separação judicial em Divórcio – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5a VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA/DF. Por Dependência aos Autos no. 000.001 BOTOX NASCIMENTO, brasileiro, separado judicialmente, come…

AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER (Arts. 22 e 24 da Lei 8.069/90 – ECA c/c art. 1.638 do NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002) – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, infra-assinado, vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODE…

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA (Arts. 1.784 e 1.824 do NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002) – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscr…

AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE IRMÃOS (Art. 2º da Lei nº 5.478/68 c/c art. 1.694 do NCC) – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residen…

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO (Art. 1.556 c/c 1.557, II do NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002) – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), casada, portadora da Carteira de Identidade nº…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE (Art. 1.607 do Novo Código Civil) – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), resident…

INFORMAÇÃO SOBRE O NOVO NOME DO MENOR EM PROCESSO DE ADOÇÃO – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da ADOÇÃO do menor (xxx), vem à presença de Vo…

Busca e Apreensão de Menor – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA…….. VARA DE FAMÍLIA DESTA CAPITAL (dez espaços duplos para despacho do Juiz) CHICA DE SOUSA, brasileira, separada, empregada doméstica, portadora do RG nº 597.325 SSP/MS, re…

PETIÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO DE TESTEMUNHA COM PEDIDO DE SUBSTIUIÇÃO DE OUTRA TESTEMUNHA (Art. 451 do Código de Processo Civil) – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (xxx) Autos nº (xxx) REQUERENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: (XXX)…

PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE SENTENÇA QUANTO AO NOME DO AUTOR, COM NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE RETIFICAÇÃO PARA ALTERAR CERTIDÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE (xxx) Autos nº (xxx) ( Retificação de Registro Civil ) REQUERENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelê…

PEDIDO PARA QUE SEJA INFORMADO O JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (xxx) Autos nº (xxx) (Execução de Alimentos) REQUERENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência informar o …

CIENTIFICAÇÃO DE CONTA CORRENTE PARA DEPÓSITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº (xxx) REQUERENTE, menor impúbere, representado por sua genitora (XXX), já qualificada nos autos da Ação de Alimentos em epígrafe, q…

CIENTIFICAÇÃO DE ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos n° (xxx) REQUERENTE, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mediante o seu procurador in fine assinado, à presen…

PEDIDO DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR CASAMENTO (Art. 1.519 do NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002) – Revisado em 25/10/2019

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOA C/C PEDIDO DE LIMINAR (Arts. 804 c/c 839 e ss do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xx…

PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM AÇÃO DE ALIMENTOS – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, nos autos da…

PEDIDO DE DESCONTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO (Art. 529 do CPC) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: (xxx) REQUERENTE, por seu advogado infra-assinado, nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA ajuizada em face de seu marido REQUERIDO, vem …

CONTESTAÇÃO À AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOA (Art. 801 e 839 a 843 do CPC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado…

AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, menor, (Nacionalidade), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), …

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO (ART. 528 do CPC) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição por dependência aos autos nº (xxx) REQUERENTE1 e REQUERENTE2, menores impúberes, representados por sua genitora (xxx), (Naciona…

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE GUARDA DE MENORES C/C BUSCA E APREENSÃO – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o n…

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS – Revisado em 25/10/2019

PEDIDO DE PRISÃO DO ALIMENTANTE POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR (Art. 19 da Lei nº 5.478/68) – Revisado em 25/10/2019

TERMO DE AUDIÊNCIA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL – Revisado em 25/10/2019

Aos (xxx) dias do mês de (xxx) do ano de (xxx), às (xxx) horas, na Sala de Audiências da (xxx)ª. Vara de Família e Sucessões da Comarca de (xxx), presente o Dr. (XXX), MM. Juiz de Direito titular, nos autos da ação de separação consensual, …

TERMO DE AUDIÊNCIA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, COM RECONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES – Revisado em 25/10/2019

PEDIDO DE MINORAÇÃO DE ALIMENTOS NOS MESMOS AUTOS (Art. 13, § 1º, da Lei nº 5.478/68) REVISADO EM 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição em apenso aos Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, que lhe move o REQUERIDO,…

PEDIDO DE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA E JUSTIFICAÇÃO DOS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DO RÉU – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, que lhe move o REQUERIDO, vem à presença V. Exa., po…

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PARA PROSITURA DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (Art. 15 da Lei nº 5.478/68) Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu…

PEDIDO DE ADOÇÃO PLENA APÓS OBTENÇÃO DE GUARDA DO MENOR E CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO (Art. 39 e ss do ECA) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE (XXX). REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx…

PEDIDO DE EXAME DE DNA GRATUITO (Art. 98, inciso V, do CPC) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, representado por sua genitora, e já devidamente qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, por seu proc…

PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE TUTOR (Art. 1.731 do NCC) – Revisado em 25/10/2019

PEDIDO DE EXTINÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (Art. 1.708 do NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº (xxx) NOME DO REQUERENTE, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO em epígrafe, que moveu em face de NOME DA REQUERIDA, por s…

AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS (Lei nº 5.478) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX). REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), resi…

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (Art. 1.694, § 1º e Art. 1.699 do Novo Código Civil) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição em apenso aos autos nº (xxx) REQUERENTE 1, REQUERENTE 2 e REQUERENTE 3, (Nacionalidade), menores, representados por sua genitora …

Requerimento para Adoção – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …… VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE …………………………… (Dez espaços duplos para despacho do Juiz) MAURO…

PEDIDO DE JUNTADA DE CARTEIRA DE TRABALHO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, qualificado nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, que lhe move o REQUERIDO, representado por sua gen…

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE RECONCILIAÇÃO ENTRE CÔNJUGES (Art. 1.577 da Lei 10.406 de 10/01/2002 – NCC) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) MARIDO e ESPOSA, cônjuges já qualificados nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, ambos residentes e domiciliados Ru…

PEDIDO DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR CASAMENTO (Art. 188 do CC) – Revisado em 25/10/2019

Excelentíssimo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara de Família da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidad…

PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS (Lei 6.515/77 e art. 294 e seguintes do CPC) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX). Autos Nº:(xxx) NOME DA REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO J…

PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL (Art. 46 da Lei 6.515/77) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX). Autos nº (xxx) NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), Separado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob…

PEDIDO DE RENÚNCIA AO NOME DE MARIDO (Art. 18 da Lei 6.515/77) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX). Autos nº (xxx) NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), já qualificada, nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL que moveu…

PEDIDO DE REGISTRO E HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO (Art. 50 da Lei 8.069/90 – ECA) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE, brasileiro, (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob …

PEDIDO DE REGISTRO E HABILITAÇÃO FORMULADO POR ESTRANGEIRO PARA ADOÇÃO (Art. 51 da Lei 8.069/90 – ECA) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade Estrangeira), (Profissão), Casado, portador da Identidade nº (xxx), e sua mulher NO…

PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO (Art. 756 do CPC) – Revisado em 27/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara de Família da Comarca de (xxx) Apenso aos Autos nº: (xxx) NOME DO INTERDITADO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador da C.I. nº (xxx), inscrito …

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CASAMENTO – Revisado em 27/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara de Família da Comarca de (xxx) NOME DO REQUERENTE – 1, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o n�…

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (Art. 487, III, “a” do CPC) – Revisado em 27/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara de Família da Comarca de (xxx) Autos Nº: (xxx) NOME DO AUTOR e NOME DO RÉU, por seus procuradores infra-assinados, nos autos da (xxx) (Nome da ação) em epígrafe, vêm à …

PEDIDO DE ADOÇÃO (Art. 42, §2º da Lei 8.069/90 – ECA) – Revisado em 27/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara da Infância e Juventude da Comarca de (__) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE, brasileiro, (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº…

MENOR (pedido de guarda e educação de filho menor, com direito de visita) – Revisado em 27/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da … Vara de Família … (Nome, qualificação e residência) por seu procurador abaixo assinado, vem, nos termos do art. 301, do Código de Processo Civil, expor e requerer o segui…

MENOR (guarda provisória) – Revisado em 27/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da … Vara da Infância e da Juventude … (Nome, qualificação e residência), por seu advogado, e com apoio no art. 33, §1°, da Lei n° 8.069, de 13.07.1990 – Estatuto da C…

MENOR (ação ordinária de modificação de guarda) – Revisado em 27/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da … Vara da Comarca … (Nome, qualificação e residência), por seu procurador infra-assinado, constituído conforme incluso mandato, com escritório na rua …, nesta cidade, vem, respe…

CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, C/C ALIMENTOS – Revisado em 27/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL ? PARAÍBA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, cabeleireiro, residente e domiciliado na rua …, Princesa Isabel, Paraíba, por seu procurador e advogado legal…

AÇÃO REVISIONAL DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (Art. 13, §1º da Lei 5.478/68 c/c Art. 401 do CC) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX). Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Ident…

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO (Art. 1.556 C/C 1.557 do CC) – Revisado em 27/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), casada, portadora da Carteira de Identidade nº (___), …

AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA DE BEM IMÓVEL DE ASCENDENTE A DESCENDENTE (Art. 496 do CC) – Revisado em 27/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (___) Vara de Família da Comarca de (___) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identida…

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITO TRABALHISTA – Revisado em 27/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (___) Vara de Família da Comarca de (___) Autos nº: NOME DA EMPRESA CONSIGNANTE, inscrita no CNPJ sob o nº (___), situada à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (___),…

ABERTURA DE INVENTARIO – Revisado em 28/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (___) Vara de Família da Comarca de (___) …., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada nes…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS – MODELO NOVO – Revisado em 17/10/2019

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO N. º AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO REQUERENTE: REQUERIDO: Fulano de tal (qualificação), respectivamente procurador judicial da Re…

Contrato de prestação de serviços advocatícios – Revisado em 01/11/2019

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços advocatícios, que entre si fazem, de um lado, o Dr. JAISON MAURÍCIO ESPÍNDOLA, brasileiro, casado, Advogado, inscrito n…

Carta-proposta de honorários com valor em percentual da causa – Revisado em 01/11/2019

Local….., …. de ……… de ……… Ilmo. Sr. ….(NOME)… ….EMPRESA….. Ref.: Proposta de honorários para a defesa dos interesses da….. (empresa)……… nos recursos esp…

Carta-proposta de honorários com valor fixo em Reais (R$) – Revisado em 01/11/2019

Local…, …. de ……… de ………. Ilmo. Sr. ….(NOME)….. ….EMPRESA…… Ref.: Proposta de honorários para a defesa dos interesses da……(empresa)……. nos agravos …

Contrato de prestação de serviços – Modelo – Revisado em 01/11/2019

Contrato de Prestação de Serviços DAS PARTES A firma ………., neste ato representada por seu diretor, …….. com sede na rua …………., nesta cidade, inscrita no CPNJ sob o nº ………&#82…

Renúncia de poderes e substabelecimento de procuração judicial – Revisado em 01/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ ª VARA Referência: Processo ___________ ? Ação _________________ Autor: ___________ Réu: __________ ________, advogado, inscrito na OAB/__ sob o nº ________, renuncia neste ato, e…

Eleitoral – Reclamação com pedido de instauração de ação penal, tutela antecipada e direito de resposta – Revisado em 01/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Eleitoral da Comarca de …………………. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ………………, ESTADO …………….., …&#8…

Eleitoral – Embargos de Declaração no TSE – Inelegibilidade de Prefeito Municipal – Revisado em 01/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) ……………., DIGNÍSSIMO RELATOR DO RECURSO ORDINÁRIO Nº …….. ….(PARTE)….., já devidamente qualificado nos autos epigrafados, por seu procurador (substabelec…

Contra-razões de apelação em matéria de substituição tributária (Lei nº 9.711/98)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ……….ªVARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ………………………. – …… AUTOS DO PROCESSO N.º …………&#…

Parecer – ISS sobre hospedagem de sócios de clube

PARECER O CLUBE…. nos dá a honra de consultar quanto à legalidade ou não do procedimento da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, que expediu as notificações de lançamentos de ISS e multas em razão da atividade da con…

Ação declaratória de inexistência de obrigação tributária relativa ao ICMS – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DOS FEITOS DA FAZENDA COMARCA DE ______ EMPRESA___ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente identificada na procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência, com …

Parecer – Alíquota mínima do ISSQN e os benefícios fiscais

Omar Augusto Leite Melo Advogado Tributarista Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária – CEU Professor de Direito Tributário na faculdade de Direito de Jaú – SP e no IESB/Prevê de Bauru Palestrante e…

Parecer jurídico sobre a exigência de certidão negativa de tributos para levantamento ou autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial

Kiyoshi Harada Especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela FADUSP. Professor de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Presidente do Centro de Pesquisas e Estud…

Parecer jurídico sobre o artigo 8º da Lei nº 11.079/04, conhecida como Lei das PPPs, que permite a vinculação de receitas públicas e instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei

Sentença de mérito que determinou a ilegalidade da suspensão do fornecimento de água por falta de pagamento

Mário Antônio Lobato de Paiva Advogado em Belém – PA Caro Editor, Segue em anexo cópia de sentença de mérito única e histórica no Tribunal de Justiça do Pará que determinou a ilegalidade da suspensão do fornecimento de água por falt…

Parecer jurídico – Cobrança indevida em fatura de companhia telefônica

Parecer jurídico – Indenização de seguro – Prêmio não pago – Recusa indevida da seguradora

Parecer jurídico – Reintegração de veículo em contrato de leasing – Fundamentos de defesa

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho – Embargos Declaratórios em Recurso de revista – Sobre complemento de aposentadoria do Banco do Brasil

José Luiz Vasconcellos Ministro do Tribunal Superior do Trabalho ——————————————————————————&#…

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho – Embargos Declaratórios em Recurso de revista – Sobre complemento de aposentadoria do Banco do Brasil

José Luiz Vasconcellos Ministro do Tribunal Superior do Trabalho ——————————————————————————&#…

Pedido de correção de FGTS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA E. VARA DE ………….. …………..(nome do reclamante), brasileiro, (estado civil), (função que desempenha), portador da Carteira de Identidade nº &#82…

Roteiro de audiência trabalhista – Rito sumaríssimo

Jorge Aurélio Silva Advogado Trabalhista em Sergipe PROCEDIMENTOS: A ? Pregão das partes. B ? Abertura da audiência pelo Juiz. C ? O Juiz indaga se as partes têm interesse em fazer acordo. D ? Antes de ser dada a palavra para o(a) Reclamado(a) ap…

Parecer jurídico – Exclusão de sócio de sociedade limitada

Habeas Corpus perante a Corte Interamericana em favor de adolescente internado em estabelecimento de ressocialização – Abordagem de diversos temas e institutos ligados à área infante

Sócrates Spyros Patseas Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie em 1997, especializado na área infante. Representante da Marangopoulos Foundation For Human Rights em São Paulo (www.mfhr.gr) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO…

Pedido de julgamento antecipado da lide – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA …..ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ……………… REF.: AÇÃO ORDINÁRIA Nº ………………………&#823…

Sentença. Indenização por danos materiais e morais contra fornecedora de energia elétrica

Márcia Silvana Cezar Silveira Advogada em Porto Alegre/RS Juíza leiga do 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre/RS Este trabalho foi elaborado quando a Dra. Márcia Silvana Cezar Silveira atuou como Juíza Leiga do 5º Juizado Especial Cível …

Sentença. Excessos de encargos na aquisição de linha telefônica

Márcia Silvana Cezar Silveira Advogada em Porto Alegre/RS Juíza leiga do 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre/RS Esse trabalho foi elaborado quando a Dra. Márcia Silvana Cezar Silveira atuou como Juíza leiga do 5º Juizado Especial Cível …

Sentença. Obrigação de seguradora de ressarcir danos causados por terceiros, afastando a assertiva de que seguro do SFH não cobre riscos que não sejam estruturais ao imóvel e coloca em risco a vida do

Parecer jurídico – Aquisição de imóvel e o não pagamento do saldo devedor

Parecer jurídico – Ato ilítico – Anulação e indenização

Parecer jurídico – Rescisão de contrato de consórcio – Pagamento com cheque sem fundos

Parecer jurídico – Possibilidade de venda de imóvel em condomínio para pagamento de alimentos

Sentença de prisão civil contra depositário infiel de veículo

Murilo Amado Cardoso Maciel Juiz de Direito em Goiânia CONCLUSÃO Conclusos ao MM.Juiz de Direito da Primeira Vara Cível, Dr.Murilo Amado Cardoso Maciel, em …. de ……… de ……. ______________________________________…

Parecer jurídico sobre a exigência de certidão negativa de tributos para levantamento ou autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial

Exceção de pré-executividade – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA –° VARA SEÇÃO JUDICIARIA DA PARAÍBA. REF: EXECUÇÃO FISCAL N.° xxxx.xx.xx.xxxxxx-x XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, funcionária pública federal, residente e domiciliada n…

Sentença sobre excessos de encargos na aquisição de linha telefônica

Márcia Silvana Cezar Silveira Advogada em Porto Alegre/RS Juíza leiga do 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre/RS Doc. elaborado em 23 de setembro de 1999. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: REQUERIDO: …COMPANHIA TELEFÔNICA &#8230…

Sentença sobre obrigação de seguradora de ressarcir danos causados por terceiros, afastando a acertiva de que seguro do SFH não cobre riscos que não sejam estruturais ao imóvel e coloca em risco a vida

Márcia Silvana Cezar Silveira Advogada em Porto Alegre/RS Juíza leiga do 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre/RS Doc. elaborado em 01 de outubro de 1999. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: REQUERIDO: SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES LTDA…

Funcionário público – Incorporação de adicionais por tempo de serviço – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA. O.A., solt., res.na rua, ap.00; T.A., solt., res.na rua, 00; C.M., solt., res. na av., 000, ap.00; M.O., solt., res.na rua, 000, ap.00 e A.E., cas., res…

Parecer jurídico sobre o artigo 8º da Lei nº 11.079/04, conhecida como Lei das PPPs, que permite a vinculação de receitas públicas e instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei

Carta-proposta de honorários com valor em percentual da causa

Local….., …. de ……… de ……… Ilmo. Sr. ….(NOME)… ….EMPRESA….. Ref.: Proposta de honorários para a defesa dos interesses da….. (empresa)……… nos recursos esp…

Renúncia de poderes e substabelecimento de procuração judicial – Revisado em 05/11/2019

Procuração para ajuizamento de ação de despejo – Revisado em 05/11/2019

PEDIDO DE DILIGÊNCIAS À AUTORIDADE POLICIAL – Revisado em 05/11/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA COMARCA DE (XXX) INQUÉRITO POLICIAL Nº (XXX) (XXX), investigado nos presentes autos de inquérito policial, por seu procurador infra-assinado, com fulcro no artigo 14 do Código de Processo Pena…

Procuração para defesa em processo criminal – Revisado em 05/11/2019

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO OUTORGANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, baiano, solteiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG n.º xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx S/N, Centro, xxxxx OUTORGADA: xxxxxx…

DILIGÊNCIAS AO JUIZ – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (XX)ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: REQUERENTE, devidamente qualificado nos presentes autos nas fls. (XX), através de seu advogado que a esta subscreve, vêm à V. Exa., co…

PEDIDO DE GRAÇA (Art. 734 do CPP) – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx),…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ACERCA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – Revisado em 05/11/2019

(Local, data e ano). Ilmo. Sr. Representante legal da Empresa (XXX), End.: Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx) CEP.:(xxx) ? Cidade (xxx) ? Estado (xxx). (XXX), por intermédio de seus procuradores in fine assinados, vem reiterar as anteriores notifica…

SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES (Art. 654 do CC) – Revisado em 05/11/2019

SUBSTABELECIMENTO NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº (xxx), com escritório profissional situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (…

AÇÃO DIRETA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – CONTEE, CGC n. 26.964.478/0001-25, com sede e foro em Brasília, DF, SRTV/SUL, Qua…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA – Revisado em 05/11/2019

NOTIFICAÇÃO (Local, data e ano). Ilmo. Sr(a). (–) (–), localizado na rua (–), nº (–), na cidade de (–) vem, por meio desta, informar que constam em nosso sistema a existência de débito(s), referente(s) ao não pagam…

TERMO DE REPRESENTAÇÃO DO REPRESENTANTE DA VÍTIMA (Art. 39, § 1º do CPP) – Revisado em 05/11/2019

DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (__) Aos (__) dias do mês de (__) do ano de (____), nesta cidade de (__), na sede da Delegacia de Polícia, onde se encontrava o NOME DO DELEGADO DE POLÍCIA, Delegado respectivo, comigo, escrivão de seu …

TERMO DE REPRESENTAÇÃO (Art. 39, § 1º do CPP) – Revisado em 05/11/2019

DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (__) Aos (__) dias do mês de (__) do ano de (___), nesta cidade de (__), na sede da Delegacia de Polícia, onde se encontrava o NOME DO DELEGADO DE POLÍCIA, Delegado respectivo, comigo, escrivão de seu c…

PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA – Revisado em 05/11/2019

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA ET EXTRA” Através do presente instrumento particular de mandato, (NOME DO OUTORGANTE), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), r…

ROTEIRO DA SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO – TRIBUNAL DO JURI

ROTEIRO DA SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO – TRIBUNAL DO JURI 1. Início da Sessão com a entrada do Juiz-Presidente e do Representante do Ministério Público 2. Instalação da Sessão pelo Juiz-Presidente 3. Pregão realizado pelo Sr. Oficia…

SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES (Art. 654 do CC) – Revisado em 05/11/2019

SUBSTABELECIMENTO NOME DO ADVOGADO, (Nacionalidade), (Estado Civil), advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº (__), com escritório profissional situado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__…

PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES (Art. 469 do CPC) – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº (__) NOME DO REQUERENTE, já qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO (___) em epígrafe, que move em face de NOME D…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO LOCADOR COMUNICANDO SEPARAÇÃO DE FATO E SUB-ROGAÇÃO NA LOCAÇÃO (Art. 12 da Lei 8.245/91) – Revisado em 05/11/2019

Ilustríssimo(a) Senhor(a) NOME DO LOCADOR Por meio da presente, comunico a V. Sª que, em razão da separação de fato do casal, havendo-se afastado definitivamente do lar meu marido (NOME DO MARIDO), continuo a residir no imóvel locado, situado �…

MANDADO DE INJUNÇÃO – LICENÇA-PATERNIDADE (Art. 5º, LXXI da CF/88) – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO IMPETRANTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade n…

DECLARAÇÃO DOS NUBENTES PARA O CASAMENTO (Art. 1.525 do CC) – Revisado em 05/11/2019

NOME DO NUBENTE e NOME DA NUBENTE, abaixo assinados, para os fins de casamento, DECLARAM 1. Que o Pretendente é nascido aos (xx/xx/xxxx), (Nacionalidade), (Naturalidade), (Profissão), Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito…

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO AO CASAMENTO – Revisado em 05/11/2019

Nós, (ATESTANTE -1), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de …

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO E AUTORIZAÇÃO DOS PAIS AO CASAMENTO – Revisado em 05/11/2019

Nós, (NOME DO PAI), (Nacionalidade), (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx); (N…

CARTA DE PREPOSIÇÃO – Revisado em 05/11/2019

NOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ sob o nº (__), situada à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu sócio-gerente, infra-assinado, AUTORIZA o Sr. NOME DO PREPOSTO, titular da CTPS nº (__), inscrito no qu…

CARTA DE ADVERTÊNCIA POR ATRASO DE FUNCIONÁRIO – Revisado em 05/11/2019

( Local, data e ano ). Ref……………..: Advertência Notificação nº.: (xxx) Ao Sr. NOME DO EMPREGADO Conforme verifica-se de seu cartão de ponto, V. Sa. encontra-se reiteradamente chegando atrasado, sem justificativa plau…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA vem, perante a Egrégia Corte, com fundamento no art. 102, I, “a…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO / Revisado em 14/10/2019

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (xxx) Ref. ao processo n° (xxx) (queixa crime) REQUERENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, dentro do prazo legal, apresentar à V. …

Procuração para defesa em processo criminal – Revisado em 13/11/2019

Habeas Corpus em matéria tributária – Sonegação de Imposto de Renda

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL …………………………. REGIÃO DE – ……………. – &…

Pedido de liberdade provisória para crimes sujeitos à Lei nº 9.099/95 – Revisado em 13/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de …………………. Processo Número ______ Fulano de Tal, já qualificado no processo supracitado, por meio de seu procurado…

Denúncia contra servidor público – Crime de peculato (art. 312 CP) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …. VARA CRIMINAL DE …………. O Ministério Público do Estado……….., em decorrência do apurado no inquérito………………&#823…

Alegações finais. Matéria criminal. Divergência entre depoimentos.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da …ª Vara Criminal da ……………. Autos nº………… Silvio…………, já qualificado nos autos em epígrafe, vem atravé…

Habeas Corpus – Falta de justa causa – Crime societário, mas denúncia sem descrição da conduta exata do paciente – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ………(IMPETRANTE)…………………………, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-….. sob o nº…

Memorial em Habeas Corpus para tribunal – Ocorrido desmembramento de processos e cessado o impedimento ou suspeição do juiz titular – Revisado em 13/11/2019

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL HABEAS CORPUS Nº ………………… RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ ………………….. – ………….. TURMA IMPETRANTE: ……&#823…

Habeas Corpus em favor de ex-servidor público federal – Crime funcional – Direito de responder por escrito – Artigo 514 do CPP – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA …….(IMPETRANTE)………, brasileiro, ……….., advogado inscrito na OAB/….. sob o nº …….., com es…

Habeas Corpus – Demora na tramitação do processo – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Impetrante: Jaison Maurício Espíndola Paciente: Fulano de Tal Impetrado: Juiz de Direito da 2a. Vara da Comarca de Indaial …

Livramento condicional em crime equiparado ao hediondo – Lapso temporal de cumprimento da pena – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________________ FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pintor, qualificado nos autos do PROCESSO-CRIME n° XXXXXXXXXX /95, que lhe move a …

Recurso Especial criminal – Entorpecentes

Advogado de Brasília – DF Advogado atuante em Brasília – DF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…………………………… ….(Réu – re…

Apelação criminal – Entorpecentes – Revisado em 18/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da …ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais da………………………… Processo nº ………….. ….(Réu)&…

Criminal – Alegações preliminares – Entorpecentes – Revisado em 18/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ….ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais da……………………… Processo nº ……………. …&…

Habeas Corpus contra investigação de suposto crime de gestão temerária de instituição financeira – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA …..(IMPETRANTE)………, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/…. sob o nº ………, com escritório …….(e…

Embargos de Declaração no STF – Habeas Corpus contra o recebimento de denúncia após o arquivamento de inquérito e sem novas provas – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MINISTRO(A) …………………, DIGNÍSSIMO RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº……………… ….(parte)…………., por seu procurador,…

Pedido de liberdade provisória no crime de quadrilha – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(a) SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE BARUERI ? SP. INQUÉRITO POLICIAL nº ……, já qualificado no Auto de Prisão em Flagrante, do Inquérito Policial em epígrafe, por seu advogado e procurador qu…

Memorial simples ao STJ sobre progressão de regime prisional – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MINISTRO(A) ……………………………. RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº ………….. (Reg. …………………&#823…

Alegações finais pedindo extinção de processo por prescrição da pretensão punitiva – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO _____ PROCESSO: _________ CLASSE: ________ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: X_______ X_______, devidamente qualificado nos autos em epíg…

Razões finais em ação penal por crime de atentato violento ao pudor

José Lamarques de Medeiros Advogado em Campina Grande – PB MM Juiz O Órgão do Ministério Público, através do seu diligente representante, ofertou denúncia contra o acusado acima nominado, como incurso nas apenações dos artigos 214 c/c …

Habeas corpus em matéria tributária – Sonegação de Imposto de Renda – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL …………………………. REGIÃO DE – ……………. – &…

Habeas Corpus impetrado em favor de Prefeito Municipal acusado dos crimes do artigo 330 do Código Penal e dos artigos 89 e 95 da Lei de Licitações (nº 8.666/93) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __________. JOSÉ PERES DE ARAÚJO e ELZEU TEIXEIRA, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB/MG sob os nºs 54.138 e 67.103, re…

Defesa prévia – Lei 10.409/02 – Crime de tráfico ilícito de entorpecente – Prova insuficiente – Revisado em 18/11/209

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Processo n° 00/0000 CFF, por sua advogada infra-assinada, nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, como incurso no artigo 12, caput, …

Habeas corpus contra prisão temporária, por não preenchimento dos requisitos para a sua decretação – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA _______ OS BACHARÉIS ALFA BETA e GAMA DELTA, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB/PB sob nºs. 0000 e 0000, com escritório sito na rua ______…

Habeas Corpus contra a falta de aplicação do procedimento previsto na nova Lei de Tóxicos (Lei nº 10.409/02) a um processo por crime ocorrido após sua vigência – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. JACKSON COSTA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 192.204 e LUIZ GUSTAVO MARQU…

Pedido de liberdade provisória – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO ESTADO DE SERGIPE. ………………….., brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no …………………

Pedido de concessão de liberdade provisória – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ____________, DO ESTADO DE SERGIPE. ………………….., brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no ……………&#823…

Pedido de revogação de prisão preventiva – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP. Processo nº…………. Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, portador da Cédula de I…

Queixa-crime por calúnia e difamação no local de trabalho – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________ Fulano de tal, brasileira, casada, recepcionista, portadora do documento de identidade RG n° ________ , residente e domiciliada na Rua ______, por …

Recurso em sentido estrito interposto contra a rejeição de queixa-crime – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________. Autos n° _________ Fulana de tal, brasileira, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, por seu advogado infrafirmado, não se co…

Habeas corpus contra prisão preventiva do réu decretada na sentença de pronúncia – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Advogada ANA GENTIL , divorciada, brasileira, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, sob nº……&…

Alegações finais em crime de homicídio – Tese de absolvição por falta de provas – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL – FORO REGIONAL __ ? _________ – SÃO PAULO PROCESSO N.º _________ C.I. _______ A L E G A Ç Õ E S F I N A I S Pelo acusado: X______ Conspícu…

Alegações finais em ação penal por crime de roubo (art. 157, § 2º, inc. I, do Código Penal) – Requerimento de absolvição ou fixação de pena mínima, por falta de provas – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ______ – ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº ____/__ __ª VARA CRIMINAL ALEGAÇÕES FINAIS Pelo acusado: sr. _____ Conspícuo Magistrado, “O Juiz precisa, antes de tudo…

Relaxamento de prisão em flagrante – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ………VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE ………… Inquérito Policial nº… …………….., casado, portador da cédula de id…

Juntada de procuração – Criminal – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx BAHIA Ação Penal n.º xxxxxxxx/03 xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, baiana, solteira, advogada, inscrita na OAB/BA n.º ………, portadora…

Juntada de procuração – Criminal – Revisado em 18/11/2019

Revogação de prisão preventiva – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx- BAHIA Ação Penal n.º xxxxxxxx/03 xxxxxxxxxxxxxx, qualificado nos autos em epígrafe, vem á presença de Vossa Excelência, com base no artigo…

Alegações finais em processo-crime por estelionato

Juramir Oliveira de Sousa e Adjamilton Pereira de Araújo ————————————————— Juramir Oliveira de Sousa Advogado em Cajazeiras – PB – OAB-…

Pedido de arbitramento de fiança criminal – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA R. 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CARLOS/SP. Proc. ___/2004 (_º ofício Criminal ? São Carlos/SP) ____________, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG de nº _________ SSP/SP…

Apelação em processo crime por porte de arma (art. 14 da Lei 10.826/2003) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. EMÉRITOS JULGADORES Ref. Processo Crime nº —————-. O suplicante ————————&…

Contra-razões de recurso em sentido estrito em processo-crime por lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________ Processo n. º ……………………………….. I…

Alegações finais em processo penal – Não há crime de sonegação fiscal antes do encerramento do processo administrativo tributário – Revisado em 18/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Comarca de P. S______, F_______ e J_______, nos autos da Ação Penal supra a que respondem perante este r. Juízo vem por seu advogado infra-firmado apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS n…

Pedido de autorização judicial para interrupção de gravidez por feto anencéfalo – Revisado em 18/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Privativa do Júri da Comarca de Salvador – Bahia. _________., brasileira, solteira, maior, professora, portadora do R.G nº xxxxxxxxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxxxxx residente e do…

Pedido de progressão de regime em crime hediondo com base no HC 82.959 do Supremo Tribunal Federal – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ____________ Fulano e Beltrano, via de seu advogado e bastante procurador (m.j. fls. 246), todos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vem à presença honrada e m…

Alegações finais – Crime do artigo 12 da Lei n° 6368/76 – Entorpecentes – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI Ref. Proc. n° __/2005. ALEGAÇÕES FINAIS MM. Juiz: 1- Que o reu Marcos Antonio e Silva, responde à presente AÇÃO PENAL como incurso às pena…

Revogação de prisão preventiva decretada com suporte no art. 366 do CPP – Revisado em 18/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de _____________. Autos n. Natureza. Art. ……..do CP Autor: Ministério Público Réu: …………………………

RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA CRIMINAL – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX) APELAÇÃO Nº (XXX) ACÓRDÃO Nº (XXX) ? (XX)ª CÂMARA CRIMINAL RECORRENTE: (XXX) RECORRIDO: (XXX) NOME DO RECORRENTE, (nacional…

Alegações Finais – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …. ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. ……………………………………………, (qualificação), p…

Queixa-Crime – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE ________________. TÍCIA VIVEIROS OLIMPO, brasileira, solteira, funcionária pública federal, portadora da Carteira de Identidad…

Alegação finais receptação culposa – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE …. …………………………………………………, já qualificado e interrogado, atr…

PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL (Art. 621, I do CPP) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), resi…

PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO (Art. 564, IV do CPP) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente …

PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL (Art. 743 do CPP) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 743 do Código de Processo Penal…

PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEVIDO À AMEAÇA DE COAÇÃO DE LIBERDADE (Art. 5º, LXVIII da CF e 647 do CPP) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Ru…

PEDIDO DE VISTA POR ADVOGADO EM INQUÉRITO SOB SIGILO (Art. 7º, XIV da Lei nº 8.906/94) – Revisado em 18/11/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) Inquérito nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), advogado, inscrição na OAB sob o nº (xxx), (Estado Civil), portador da Carteir…

RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA (Art. 50 do CPP) – Revisado em 18/11/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) Inquérito nº: (xxx) REQUERENTE, já qualificado nos autos do inquérito que tramita nesta Delegacia de Polícia, para verificar a …

QUEIXA-CRIME (Art. 41 do CPP) – Revisado em 18/11/2019

PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL PARA O AGUARDO DA DEFINIÇÃO DE QUESTÃO PREJUDICIAL (Arts. 92 a 94 do CPP) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a Justiça Pública sob a alegação de infração …

EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE EM PROCESSO PENAL (Art. 95, IV do CPP) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador in fine assinado, com fundamento nos artigo 95, IV…

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA LEGAL (Art. 141 do CPP) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, foi absolvido pelo egrégio Tribunal do Júri por ter reconhecida a…

PEDIDO DE ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL (Art. 138 do CPP) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, assistente do Ministério Público, nos autos da AÇÃO PENAL que move a Justiça Pública contra (xxx), por desrespeit…

EMBARGOS INFRINGENTES EM PROCESSO PENAL (Art. 609, parágrafo único do CPP) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL nº (xxx), na qual figura como apelante, com fundamento no artigo 6…

PEDIDO DE CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA EM PROCESSO PENAL (Art. 353 do CPP) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, da AÇÃO PENAL que a Justiça Pública move em face do REQUERIDO, …

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (xxx) Ref. ao processo n° (xxx) (queixa crime) REQUERENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, dentro do prazo legal, apresentar à V…

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA (Art. 316, do CPP) – Revisado em 18/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de (xxx) Autos nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador da C.I. nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente na Rua…

DENÚNCIA – HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO (Art. 121, caput, do CP) – Revisado em 18/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Presidente do Egrégio Tribunal do Juri da Comarca de (xxx) Inquérito Policial nº: (xxx) Autos nº: (xxx) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 382 do CPP) – Revisado em 18/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas at…

DENÚNCIA – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE (Art. 24 do CPP c/c Art. 12 da Lei 6.368/76) – Revisado em 18/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com bas…

PEDIDO DE ASSISTENTE DE PROMOTORIA (Art. 268 do CPP) – Revisado em 18/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx). Autos nº : (xxx) NOME DO ADVOGADO, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº (xxx), com escritório à Rua (xxx), Bairro (xxx), Cidade …

HABEAS CORPUS (Art. 5º, LXVIII, da CF/88) – Revisado em 18/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de (xxx). Autos nº: NOME DO ADVOGADO REQUERENTE, (Nacionalidade), Advogado, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob …

PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM PROCESSO PENAL (Art. 263, parágrafo único do CPP) – Revisa3do em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, que figura nos autos da AÇÃO PENAL como advogado do ora REQUERIDO, que move a Justiça Pública em face do REQUERIDO,…

PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR (Art. 295, XI do CPP c/c art. 1º da Lei nº 5.256/67) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, Já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado abaixo assinado,…

PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ESPECIAL PARA VEREADOR (Art. 295, II CPP) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, …

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA COISA APREENDIDA, EM INQUÉRITO POLICIAL (Art. 120, do CPP) – Revisado em 18/11/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) Inquérito nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscr…

OFERECIMENTO DE CONTRARIEDADE AO LIBELO PELO DEFENSOR COM JUNTADA DE DOCUMENTOS (Art. 421, § 1º do CPP) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) DEFENSOR PÚBLICO, nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, vem à presença de V. Exa. oferecer contrariedade ao libelo apresentado…

OFERECIMENTO DE CONTRARIEDADE AO LIBELO PELO DEFENSOR (Art. 421 do CPP) – Revisado em 18/11/2019

PEDIDO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA POR VIA TELEGRÁFICA EM PROCESSO PENAL (Art. 356 do CPP) – Revisado em 18/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por seu procurador …

PEDIDO DE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA FORA DO PRAZO EM PROCESSO PENAL (Art. 222, § 2º do CPP) – Revisado em 18/11/2019

QUEIXA-CRIME POR CALÚNIA (Art. 138 do CP) – Revisado em 18/11/2019

CIENTIFICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FATO CRIMINOSO – Revisado em 19/11/2019

ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cid…

PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO (Art. 118, § 2º da LEP) Revisado em 29/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da EXECUÇÃO PENAL, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de …

Denunciação Caluniosa – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ___________ (mínimo 12 espaços) ________________, (qualificação), domiciliado e residente no Município de ________________, desta comarca, por seu procurador que esta subscr…

Crime Hediondo – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL COMARCA DE _______________ (mínimo 12 espaços) _________ Promotor Público em exercício nesta Comarca, com apoio no inquérito policial anexo, denuncia ____________(n…

Crime de Imprensa – Calúnia – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL COMARCA DE _____________ (mínimo 12 espaços) (nome, qualificação e domicílio), vem, por intermédio de seu advogado, oferecer queixa-crime contra (nome, qualificaç�…

Crime de Ameaça – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________________ (mínimo 12 espaços) ________________________, brasileiro, solteiro, comerciário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de _…

Absolvição – Pedido – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE _____________ (mínimo 12 espaços) ______________(Nome), por seu advogado infra-assinado, no processo n.º ____, a que responde, denunciado por crime de ______…

Relaxamento de prisão em flagrante – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ………VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE ………… Inquérito Policial nº… …………….., casado, portador da cédula de id…

Juntada de procuração – Criminal – Revisado em 19/11/2019

Revogação de prisão preventiva – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx- xxxx Ação Penal n.º xxxxxxxx/03 xxxxxxxxxxxxxx, qualificado nos autos em epígrafe, vem á presença de Vossa Excelência, com b…

Alegações finais em processo-crime por estelionato – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE __________ Ref. – Processo Crime nº 013——– _____________, já qualificado no Processo acima, por seus defensores, ao final a…

Pedido de arbitramento de fiança criminal – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA R. 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________ Proc. ___/2004 (_º ofício Criminal – _________) ____________, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG de nº _…

Contra-razões de recurso em sentido estrito em processo-crime por lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ___________ Processo n. º ……………………………&#8230…

DENÚNCIA – HOMICÍDIO (ART. 121 DO CP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, c…

PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL EM PROCESSO PENAL (Art. 361 do CPC) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (–) Autos nº: (–) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL PRIVADA que move em face do REQUERIDO, vem a presença de…

PEDIDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS (Art. 696 do CPP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (___) Autos nº: (___) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, desenvolvida em respeito ao devido processo legal, restando cond…

EXCEÇÃO DE COISA JULGADA EM PROCESSO PENAL (Art. 95, V c/c 110 do CPP) Revisado em 29/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (___) Autos nº: (___) REQUERENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado in fine assinado, com fundamento nos artigos 95, V e 110 do C�…

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA COISA APREENDIDA (Art. 120, do CPP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__) Autos nº: (__) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__…

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEFENSOR DATIVO (Art. 263, do CPP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, por prática de crime pre…

PEDIDO DE REALIZAÇÃO PERICIAL DE LETRA E FIRMA DE DOCUMENTO (Art. 235, do CPP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público pela prá…

PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL (Art. 83, do CP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE (___) Autos nº: (___) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, p…

PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PROCESSO CRIMINAL (Art. 231, do CPP) – Revisado em 19/11/2019

PEDIDO DE DISPENSA DE ADVOGADO DATIVO – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENTE, (Nacionalidade), Advogado, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__) e…

PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS APÓS FINDO O PROCESSO (Art. 238, do CPP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (___). Autos nº: (___) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público pela pr…

PEDIDO DE DESAFORAMENTO (Art. 427, do CPP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (__) Autos nº: (__) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no …

PEDIDO DE DEPOIMENTO ANTECIPADO DE TESTEMUNHA EM VIRTUDE DE VIAGEM (Art. 225, do CPP) – Revisado em 19/11/2019

PEDIDO DE DEPOIMENTO ANTECIPADO DE TESTEMUNHA EM VIRTUDE DE IDADE AVANÇADA (Art. 225, do CPP) – Revisado em 19/11/2019

PEDIDO DE DEPOIMENTO ANTECIPADO DE TESTEMUNHA EM VIRTUDE DE DOENÇA (Art. 225, do CPP) – Revisado em 19/11/2019

PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRESCRIÇÃO CRIMINAL (Art. 109, V, do CP) – Revisado em 19/11/2019

PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ESPECIAL POR DIPLOMADO EM CURSO SUPERIOR (Art. 295, VII, do CPP) – Revisado em 19/11/2019

PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ALBERGUE – Revisado em 19/11/2019

PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__) Autos nº: (__) REQUERENTE, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, da AÇÃO (__), que lhe move o REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinad…

PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM ISENÇÃO DE FIANÇA POR MISERABILIDADE (Art. 350, do CPP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos do Processo-Crime nº (xxx), que tramita perante esta Vara Criminal, encontrando-…

EXAME PARA VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE (Art. 777 do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE (__). NOME DO REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos do Processo-Crime nº (__), que tramitou perante a (__)ª Vara Criminal desta com…

DENÚNCIA – CRIME ELEITORAL (ART. 302, DO CÓDIGO ELEITORAL). – Revisado em 19/11/2019

PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA – AUDIÊNCIA (Art. 792, §1º do CPP) – Revisado em 19/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO ACUSADO, já qualificado, nos autos da Ação Penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, com incurso nas penas d…

PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA (Art. 310, parágrafo único do CPP) – Revisado em 19/11/2019

QUEIXA-CRIME (Art. 138 c/c 145 do CP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ Autos nº NOME DO QUERELANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__…

RECURSO DE APELAÇÃO – TRIBUNAL DO JURI (Art. 593, III, do CPP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (____) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (__), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juízo, no exercício de suas ativida…

RECURSO DE APELAÇÃO COM RAZÕES DE APELAÇÃO INCLUSAS (Art. 593, I, do CPP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº (__) NOME DO RÉU-APELANTE, já qualificado, nos autos do processo crime em curso perante este d. Juízo, por seu procurador infra assinado, ve…

PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DAS PENAS (Art. 71 do CP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ NOME DO REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos dos Processos-Crime nºs (__) e (__), que tramitaram perante a (__)ª e (__)ª Varas Criminai…

HABEAS CORPUS (inquérito policial) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO …. …. (qualificação), inscrito na OAB/…, sob nº …. e no CPF/MF nº …., respectivamente, com escritório na Rua &#8…

DENÚNCIA – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE COM CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE (Art. 24 do CPP c/c Art. 12 da Lei 6.368/76 e Art. 61, I, do CP) – Revisado em 19/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx) O PROMOTOR DE JUSTIÇA que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem à presença …

DENÚNCIA – EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA (Art. 172 do CP) – Revisado em 19/11/2019

DENÚNCIA – ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65) – Revisado em 19/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de (xxx). Autos nº: MM. Juiz, No exercício de suas funções, o REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO vem perante este Juízo, oferecer DENÚNCIA contra NOM…

DENÚNCIA – ABANDONO DE INCAPAZ COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA (Art. 133, I e II do CP) – Revisado em 19/11/2019

DEFESA PRÉVIA (Art. 395 do CPP) – Revisado em 19/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx). Autos nº: (xxx) NOME DO ACUSADO, já qualificado, nos autos do processo criminal em epígrafe, a que responde perante este r. Juízo, por seu pro…

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO – RECEPTAÇÃO – Revisado em 19/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx). Autos nº: (xxx) NOME DO APELADO, já qualificado, por seu advogado infra-assinado, nos autos do processo crime em epígrafe, em curso perante est…

CONTRARIEDADE DO LIBELO (Art. 421 do CPP) – Revisado em 19/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO ACUSADO, por seu procurador infra-assinado, contrariando o libelo ofertado pelo Ministério Público, vem à presença de …

ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL (art. 28 do CPP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Inquérito Policial nº: (__) Distribuição Judicial nº: (__) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (__), por seu representante que oficia perante este D…

ALVARÁ JUDICIAL – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE_____________ 000.00.009913-3 MARIA RAMPEIRA, brasileira, viúva, comerciaria, portadora do CPF nº 000.000.000/00, residente e domiciliada à Rua Santa Cruz, n…

ALEGAÇÕES FINAIS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO (Art. 386 do CPP) – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: (__) NOME DO ACUSADO, já qualificado, nos autos do processo criminal em epígrafe, a que responde perante este r. Juízo, por seu procurador …

AÇÃO PENAL PRIVADA PROPOSTA EM FACE DE POSSUIDOR DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO – Revisado em 19/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça NOME DO QUERELANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identida…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA / Revisado em 14/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA …. ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE …. ……………………………………, pessoa jurídica de direito privado, com sed…

Ação ordinária de concessão de benefício – INSS – Pensão por morte e indenizatória das verbas atrasadas – Revisado em 28/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA …..ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ……… ………………….(1), …………………….(2) e…

PEDIDO DE JUNTADA DA CTPS / Revisado em 14/10/2019

PEDIDO DE JUNTADA DA CTPS MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX) Autos nº (xxx) REQUERENTE, já qualificado nos referidos autos da Ação Trabalhista, vem acostar sua CTPS, para o reclamado proceder as devidas anot…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO O PAGAMENTO DE VERBA RELATIVA AO AVISO PRÉVIO / Revisado em 14/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho…

Recurso ordinário trabalhista – Preliminar de cerceamento de defesa por negativa de adiamento de audiência para oitiva de testemunhas – Mérito sobre horas extras (sobrejornada)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA MM. XX VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Processo número -XXXXXX RECORRENTE, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move contra RECORRIDO, por seus advogados e bastantes procur…

Reclamação trabalhista – Revisado em 05/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de ……….. ………..(Autor)……, brasileiro, casado, …(profissão)…….., portador da Cédula…

Ação de consignação trabalhista – Empregado recusa recebimento de verbas rescisórias – Revisado em 05/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Presidente da …….. Vara do Trabalho …… Roberto……., brasileiro, casado, técnico em informática, portador da carteira de identidade nº…………., C…

Reclamação trabalhista pelo procedimento sumaríssimo (Lei nº 9.957/2000) – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTO(A) JUIZ(A) DA MM. VARA DO TRABALHO DE ………………….. …….(reclamante)……………. (ctps ……….., série ………&#…

Contestação trabalhista – Ilegitimidade do ex-sócio que se retirou da sociedade antes do ajuizamento da reclamação – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA VARA DO TRABALHO………………….. Processo: RT nº ———————– ….(Reclamada)….. , brasileira, solteir…

Reclamação trabalhista – Doença do trabalho – pedido de reintegração – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA …. VARA DO TRABALHO DE ……. ………………………………………, brasileiro, casado, operador de empil…

Manifestação sobre laudo e honorários periciais em processo trabalhista – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ….ª VARA DO TRABALHO DE ……….. – … Autos do Processo nº ………. Manifestação sobre laudo e honorários periciais ANDREA ……&#82…

Trabalhista – Recurso Ordinário – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA ——ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA CAPITAL – SP AUTOS DO PROCESSO N.º ——/97 EMPRESA…. LTDA., já devidamente qualificada nos autos da LIDE TRAB…

Reclamação trabalhista – Petição inicial – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA ……….. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ……………… – ….. MARIA…………….. , nascida em …/&…

Contestação trabalhista – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA ……ª. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ……… – … AUTOS DO PROCESSO N.º ………./… CONTESTAÇÃO PRODUTOS ….. LTDA, p…

Memorial final trabalhista – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA MM. …..ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ………… AUTOS DO PROCESSO N.º …………. (Reclamada)……… S/C LTDA., j…

Reclamação de direitos trabalhistas cumulada com indenizações de danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho

Jaison Maurício Espíndola Advogado em Blumenau – SC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …..VARA DO TRABALHO DE ……….. – SANTA CATARINA. FULANA DE TAL, brasileira, solteira, comerciária, titular da CTPS n° XXXX…

Embargos de Declaração de sentença trabalhista – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE …………… …………….., empresa devidamente constituída, inscrita no CGC/MF. sob nº ,…………, por seus rep…

Recurso Ordinário Trabalhista – Aeroviário – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA …. VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF: ……..(Fulano)………., devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista nº …………, apres…

Contestação trabalhista – Diversos temas – Revisado em 08/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da ª Vara do Trabalho de . Autos n.º “A”, sociedade comercial, inscrita no Cadastro Nacional Pessoas Jurídicas sob o n.º ____, com sede na _____, n.º ___, ____, São Paulo, por s…

Agravo Regimental trabalhista – Revisado em 08/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA BAHIA, NESTA CAPITAL. T LTDA., qualificada nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado em face da Exma. Sra. Dra. JUÍZA TITULAR DA VARA DO TRABAL…

Recurso trabalhista de empregado que sofreu pena de confissão ficta – Revisado em 08/11/2019

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DE ____________ _________________________________, qualificado nos autos da ação de consignação em pagamento em que foi réu , e na reconvenção que opôs contra ____________________, em trâmite nesta r…

Reclamação trabalhista tratando de plano de demissão incentivada na empresa – PDV e reflexos de Planos Econômicos do Governo nas verbas rescisórias Revisado em 08/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE CAMPO LIMPO PAULISTA ? SP Diz (qualificação/endereço), ? por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), que é a presente para propor r…

Contestação em Reclamação Trabalhista, por negativa geral e aduzindo o descabimento de responsabilidade subsidiária pela Segunda Reclamada, invocando o Enunciado 331, inciso III, do TST – Revisado em 08/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA **** VARA DO TRABALHO DE *****. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N.º CONTESTAÇÃO ***********, empresa devidamente constituída inscrita no CNPJ/MF sob nº 888888888, por seu representante legal …

Reclamação Trabalhista – Dispensa sem justo motivo – Anotação na CTPS, aviso prévio, FGTS, PIS, adicionais, multas e demais verbas rescisórias – Revisado em 08/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Presidente da Vara do Trabalho de Belém – Pará FULANO DE TAL, brasileiro, porteiro, residente e domiciliado à Rua TAL, Bairro tal, CEP:_______________, vem, mui respeitosamente, à presença de …

Pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa em execução trabalhista – Revisado em 08/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 0__ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____ – __ Processo n.º __________, devidamente qualificado as fls. dos autos da reclamação trabalhista em que contende contra a ___________, vem, por seu …

Recurso Ordinário – Diversos temas de direito processual e material trabalhista – Revisado em 08/11/2019

Ao Tribunal Regional do Trabalho da _____ Região: Recorrente : M___ Recorrido : J___ Razões do Recorrente: Egrégia Turma : O presente apelo insurge-se contra a respeitável Sentença proferida pela Ínclita Juíza Dr.ª ______, da __.ª Vara do Tr…

Recurso ordinário trabalhista – Entendimento do STF sobre o pagamento a que alude o artigo 884, § 1º, da CLT – Revisado em 08/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA __a VARA DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL Processo ____/2002 X______ ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS LTDA, já qualificada nos autos do processo à epígrafe, não se conformando, data venia, com a r. s…

Recurso ordinário ao TRT contra decisão de Juiz do Trabalho que julgou improcedente ação de reconhecimento de vínculo trabalhista de diarista – Revisado em 08/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ………………………….. Ref. Processo Vara nº. MARIA ……., recorrente, já devidamente identificada nos aut…

Embargos do Estado contra execução movida por servidora pública ex-celetista – Revisado em 08/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO TITULAR DA __a VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN Proc. ______ Exequente: MARIA _______ Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, já qualificado nos autos em epígraf…

Reclamatória Trabalhista c/c com pedido de Indenização por Acidente de Trabalho – Revisado em 11/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (…) (…), brasileiro, solteiro, blaster, filho de (…), portador do CPF: (…), da CTPS: (…) e do PIS (…), residente e domiciliado à Rua…

Contestação de ação trabalhista movida por representante comercial – Revisado em 11/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA MMª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ____________________ PROCESSO Nº ____________________ ______ AUTO PEÇAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. empresa estabelecida a Rua ___________, S�…

Recurso ordinário tratando de temas relativos ao advogado empregado – Revisado em 11/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA MERITÍSSIMA __ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO — SP. Processo: FLÁVIO PADUAN FERREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe em que contende com SICRANO, atuando em causa própria, v…

Reclamatória trabalhista – Equiparação do trabalhador de instituição financeira pertencente ao mesmo grupo econômico do banco privado – Revisado em 11/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA _____ VARA DE ___________ _________________brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o xxxxxxxxxxxxxxx e CPF sob o Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, c…

Reclamação trabalhista pleiteando a diferença de salários por desvio de função e a diferença do salário base e o salário mínimo – Revisado em 13/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Presidente da Egrégia Vara de Justiça do Trabalho de ___ – SP 1. , brasileira, viúva, Funcionária Pública Estadual, portadora da Cédula de Identidade RG nº e do CPF nº. residente na Rua nº…

Recurso ordinário trabalhista – Preliminar de cerceamento de defesa por negativa de adiamento de audiência para oitiva de testemunhas – Mérito sobre horas extras (sobrejornada) – Revisado em 13/11/2019

PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE – Revisado em 13/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Douto(a) Juiz(a) da (xxxª) Vara do Trabalho da Comarca de (xxx). Autos nº (xxx) NOME DO DENUNCIANTE, já qualificado, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. xxx), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em…

Ação sumária de acidente do trabalho – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DESTA CAPITAL. …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., CPF nº …., inscrito no PIS sob o nº …., re…

Ação rescisória-trabalhista-contestação – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA …. REGIÃO. Autos de Ação Rescisória sob nº …. …………………………………&#…

IMPUGNAÇÃO DE BENS NOMEADOS À PENHORA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face do REQUERIDO, por seu advogado infra-assinado, v…

PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO EM PROCESSO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) SECRETÁRIO(A) DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) RECLAMANTE, qualificado nos autos em epígrafe, que move em face do RECLAMADO, vem à presença de V. Sa. requerer a extração de certidão do d…

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) RECLAMANTE, já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em face de RECLAMADO, por seu advogado ab…

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Art. 313, II do CPC c/c 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) RECLAMANTE e RECLAMADO, ambos devidamente qualificados nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, por seus advogados abaixo assinados…

APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PARA PERÍCIA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra o REQUERIDO, tendo sido foi deferida prova pericial, sendo nome…

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) RECLAMADO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta pelo RECLAMANTE, ve…

INFORMAÇÃO SOBRE O ENDEREÇO DO RECLAMADO – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX). Autos nº: (xxx) RECLAMANTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de RECLAMADO…

PEDIDO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX). Autos nº: (xxx) RECLAMADO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o RECLAMANTE, vem…

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO TRABALHISTA POR PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DO AUTOR (Art. 313, I, do CPC c/c Art. 769, da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº (xxx) RECLAMADO, já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o RECLAMANTE, vem, com fulcro no Art. 31…

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO TRABALHISTA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR (Art. 313, VI do CPC c/c Art. 769, da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos Nº: (xxx) REQUERENTE, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa E…

INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA PELO RECLAMANTE NO PROCESSO TRABALHISTA (Art. 849, do CPC c/c Art. 769, da CLT) – Revisado em 13/11/2019

PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE PENHORA NO PROCESSO TRABALHISTA (Art. 874, II, do CPC c/c Art. 769, da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX). Autos nº: (xxx) RECLAMANTE, já devidamente qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de RECLAMADO, por seu procurador…

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PARA LIQUIDAÇÃO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) RECLAMANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de V. Exa., apresentar Art…

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PARTE NO PROCESSO TRABALHISTA (Art. 109, do CPC c/c Art. 769, da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº…

NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PROCESSO TRABALHISTA (Art. 829, do CPC c/c Art. 882, da CLT) – Revisado em 13/11/2019

PEDIDO DE COBRANÇA DOS AUTOS AO ADVOGADO NO PROCESSO TRABALHISTA (Art. 234, § 1º, do CPC c/c Art. 8º, parágrafo único, da CLT) – Revisado em 13/11/2019

CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ALEGANDO TRATAR-SE DE TRABALHADOR EVENTUAL – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (xxx) Autos nº (xxx) REQUERENTE, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C…

PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (xxx) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de V. Exa., através de seu procurador in…

PEDIDO DE MUDANÇA DO REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX) Autos n°:(xxx) REQUERENTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, representado por sua genitora (XXX), vem, por seu procurado…

CARTA PARA COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA (Art. 852-H, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho) – Revisado em 13/11/2019

(Local data e ano). Prezado Sr. (XXX), De forma a dar cumprimento ao disposto no art. 852-H, § 3º, da Consolidação das Leis de Trabalho, solicitamos o seu comparecimento à Justiça do Trabalho de (xxx) ? Estado (xxx), para ser testemunha na Recl…

PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR CÁLCULO DO CONTADOR NO PROCESSO TRABALHISTA (Art. 879 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX). Autos nº: (xxx) RECLAMANTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de …

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO TRABALHISTA (Art. 301 do CPC) – Revisado em 13/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o n…

PEDIDO DE JUNTADA DE CÁLCULOS PELO RECLAMADO PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (Art. 879 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da (xxxª) Vara do Trabalho da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DA EMPRESA RECLAMADA, já devidamente qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move NOME DO RECLAMANTE, por seu pro…

PEDIDO DE JUNTADA DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TRCT – Revisado em 13/11/2019

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (Art. 897, CLT) – Revisado em 13/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da (xxxª) Vara do Trabalho da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DA AGRAVANTE – RECLAMADA, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe que lhe move NOME DO AGRAVADO &#8…

RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO (Art. 897, CLT) – Revisado em 13/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da (xxxª) Vara do Trabalho da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DA AGRAVANTE, já qualificada nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO que move em face de NOME DO AGRAVADO, por seu procurador infra-ass…

PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO (Art. 477, § 3º, do CPC c/c Art. 8º, parágrafo único, da CLT) – Revisado em 13/11/2019

PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL DECORRENTE DE DESISTÊNCIA DE RECURSO DE REVISTA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) RECLAMADO, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move RECLAMANTE, através de seu procurador infra-assi…

PEDIDO DE RENÚNCIA AO MANDATO NO PROCESSO TRABALHISTA (Art. 112, do CPC c/c Art. 8º, parágrafo único, da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº(xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), advogado, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx…

PEDIDO DE RETIRADA DOS AUTOS DE EXPRESSÕES INJURIOSAS NO PROCESSO TRABALHISTA (Art. 78, do CPC c/c Art. 8º, parágrafo único, da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) RECLAMANTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de RECLAMADO…

PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM PROCESSO TRABALHISTA (Art. 435, 437 § 1ºdo CPC c/c Art. 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em face de REQUERIDO, por seu procurador …

PEDIDO DE JUNTADA DE AJUSTE DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDÊNCIÁRIO JUNTO AO INSS (Art. 889-A, § 1º da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move o REQUERIDO, por seu procurad…

LIQUIDAÇÃO EXECUÇÃO DA SENTENÇA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o n…

PEDIDO DE NOTIFICAÇÃO DE TESTEMUNHAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, q…

PEDIDO DE SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da Carta Precatória para citação de REQUERIDO para RE…

REQUERIMENTO EM AÇÃO TRABALHISTA QUE AS INTIMAÇÕES PROCESSUAIS SEJAM ENVIADAS AO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da ação trabalhista em epígrafe, que move em face de RE…

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA (Art. 104, §1º, do CPC c/c art. 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da ação trabalhista em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, vem à prese…

PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA (Art. 104, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, devidamente qualificado, nos autos da ação trabalhista em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por seu procura…

PEDIDO DE CIENTIFICAÇÃO SOBRE DESTITUIÇÃO DE ADVOGADO, COM PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, EM AÇÃO TRABALHISTA (Art. 111 e Art. 107 do CPC c/c art. 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da ação trabalhista que move em face de…

PEDIDO DE CIENTIFICAÇÃO SOBRE DESTITUIÇÃO DE ADVOGADO EM AÇÃO TRABALHISTA (Art. 111 do CPC c/c art. 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da ação trabalhista que move em face de…

PEDIDO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA EM PROCESSO TRABALHISTA (Art. 266 do CPC c/c 769 e 653, e da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por seu procurador infra…

PEDIDO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE VERBA PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO EM PROCESSO TRABALHISTA (Art. 82 do CPC c/c Art. 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por s…

RENÚNCIA DE PRAZO RECURSAL EM AÇÃO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM PEDIDO DE VISTA PARA CONTESTAÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA (Art. 107 do CPC c/c Art. 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº…

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM AÇÃO TRABALHISTA (Art. 775 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da ação trabalhista em epígrafe, que m…

OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA que lhe move REQUERIDO, por seu procurador in f…

EMBARGOS À EXECUÇÃO EM PROCESSO TRABALHISTA EXECUTADO PELO INSS (Art. 884 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no …

PEDIDO DE CONVERSÃO DE REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO (Arts. 496 e 497 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº…

PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO ESTÁVEL (Arts. 495 e 729 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira…

PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO ESTÁVEL APÓS INQUÉRITO (Art. 495 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE TELEFONISTA POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA (Art. 227 da CLT e En. 178 do TST) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Telefonista), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), Cartei…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (Artigos 189 a 197 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), Ferroviário, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE FERROVIÁRIO PLEITEANDO PAGAMENTO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA (Art. 241 e 242 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE FERROVIÁRIO PLEITEANDO PAGAMENTO DE SOBREAVISO (Art. 244, § 2º da CLT) – Revisado em 13/11/2019

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL – Revisado em 13/11/2019

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE FERROVIÁRIO PLEITEANDO PAGAMENTO DE ADICIONAL POR PRONTIDÃO (Art. 244, § 3º da CLT) – Revisado em 13/11/2019

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO 13º SALÁRIO INTEGRAL – Revisado em 13/11/2019

PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM (Arts. 1.322 do NCC e 725, IV do CPC) Revisado em 29/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e …

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ESPÓLIO PELO HERDEIRO EM PROCESSO TRABALHISTA (Arts. 110, 313, inciso I e 778, inciso II do CPC c/c 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o n�…

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO AUTOR PELO ESPÓLIO EM PROCESSO TRABALHISTA (Arts. 110, 778, inciso II e 313, inciso I do CPC c/c Art. 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO O PAGAMENTO DE VERBA RELATIVA AO AVISO PRÉVIO – Revisado em 13/11/2019

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO O PAGAMENTO DE SALÁRIO – Revisado em 13/11/2019

PEDIDO DE CITAÇÃO POR MANDADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos em epígrafe que move em face de REQUERIDO, vem à presen�…

Juntada de Procuração à Reclamatória – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO – PRESIDENTE DA_JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___ Proc. n° ____________ (mínimo 12 espaços) (Nome do reclamante) _______ já qualificado inicialmente, nos autos da Reclamaç�…

Depositário Infiel (Hábeas Corpus) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _________ REGIÃO. Processo n.º _______ (mínimo 12 espaços) ____________ (Nome e qualificação), por seu advogado infra-subscrito, nos autos do…

Adicional Noturno – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. (mínimo 12 espaços) __________________ (qualificação), por seu procurador infrafirmado, vem, mui respeitosamente, ante a presença de V. Ex.a., prop…

Descontos Indevidos – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. (mínimo 12 espaços) _______________ (qualificação), vem, através de seu procurador signatário, mui respeitosamente, perante V. Ex.a., promover Rec…

Descontos Salariais – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. (mínimo 12 espaços) __________________ (qualificação), por seu procurador signatário, conforme instrumento anexo, vem, mui respeitosamente, à pres…

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (___) Autos nº: (___ RECLAMANTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face do RECLAMADO, por seu…

PEDIDO DE PROVA PERICIAL EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (___) Autos nº: (___) RECLAMADO, já devidamente nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move o RECLAMANTE, por seu advogado abaixo assinado, ve…

PEDIDO DE INSPEÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO TRABALHISTA (Art. 481, do CPC c/c Art. 8º, parágrafo único, da CLT) – Revisado em 13/11/2019

PEDIDO DE CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA NO PROCESSO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA GRATUITA NO PROCESSO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) RECLAMADO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o RECLAMANTE, em …

PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA – Revisado em 13/11/2019

PEDIDO DE ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS PENHORADOS SUJEITOS À DETERIORAÇÃO (Art. 852, I, do CPC c/c 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

PEDIDO DE ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS PENHORADOS EM VIRTUDE DE MANIFESTA VANTAGEM (Art. 852, II, do CPC c/c 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE RECURSO (Art. 998 do CPC) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ª REGIÃO Autos nº: (xxx) RECORRENTE, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de V. Exa., em atenção ao artigo 998…

PEDIDO DE COBRANÇA DOS AUTOS AO ADVOGADO (Art. 234, § 1º, do CPC) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA TRABALHISTA DA CIDADE DE (XXX). Autos nº: (xxx) RECLAMANTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de RECLAMADO…

PEDIDO PARA CONTAGEM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (__). Autos nº: (__) RECLAMANTE, já qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de RECLAMADO, por seu procurador infra-assinad…

Reclamatória Trabalhista (Recurso Ordinário) – Revisado em 13/11/2019

Reclamação trabalhista – razões de recurso ordinário Assunto: SUCESSÃO TRABALHISTA – ART. 373/CPC – TEMPO DE SERVIÇO Ação: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Petição: RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO SÍNTESE Ação Declaratória visa…

Reclamatória Trabalhista – Contra-minuta de agravo de petição – Revisado em 13/11/2019

Assunto: DIFERENÇAS SALARIAIS – CÁLCULO HOMOLOGADO – DETERMINAÇÃO DE DESCONTOS – INCOMPETÊNCIA – ART. 897/CLT, § 1º – ART. 502/CPC Ação: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Petição: CONTRA-MINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO …

Reclamatória Trabalhista (Termo de transação) – Revisado em 13/11/2019

Reclamatória Trabalhista – Termo de transação Assunto: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO – VERBAS RESCISÓRIAS – ACORDO Ação: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Petição: TERMO DE TRANSAÇÃO SÍNTESE Reclamante e reclamado apresentam termo de t…

Reclamatória Trabalhista (razões de recurso ordinário) – Revisado em 13/11/2019

PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS – II (Art. 435 e 437, § 1º, do CPC) – Revisado em 13/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos nº (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO que move em f…

PEDIDO DE JUNTADA DA CTPS PARA RETIFICAÇÃO – Revisado em 13/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(A) da (xxxª) Vara do Trabalho da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DO RECLAMANTE, já devidamente qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, por …

PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE – Revisado em 13/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE, com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO FGTS E MULTA DE 40% INCIDENTE SOBRE A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº: NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domicil…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO A CONFIGURÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM DETERMINADO PERÍODO – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos; NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domicilia…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO A EQUIPARAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL (Art. 461 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da ____ Vara do Trabalho da Comarca de (__) Autos nº NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), produtor, titular da CTPS nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à R…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS (Art. 483, CLT) – Revisado em 13/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da _____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx) Autos nº: NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domicil…