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AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS – MODELO NOVO – Revisado em 17/10/2019

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO N. º AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO REQUERENTE: REQUERIDO: Fulano de tal (qualificação), respectivamente procurador judicial da Re…

Contrato de prestação de serviços advocatícios – Revisado em 01/11/2019

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços advocatícios, que entre si fazem, de um lado, o Dr. JAISON MAURÍCIO ESPÍNDOLA, brasileiro, casado, Advogado, inscrito n…

Carta-proposta de honorários com valor em percentual da causa – Revisado em 01/11/2019

Local….., …. de ……… de ……… Ilmo. Sr. ….(NOME)… ….EMPRESA….. Ref.: Proposta de honorários para a defesa dos interesses da….. (empresa)……… nos recursos esp…

Carta-proposta de honorários com valor fixo em Reais (R$) – Revisado em 01/11/2019

Local…, …. de ……… de ………. Ilmo. Sr. ….(NOME)….. ….EMPRESA…… Ref.: Proposta de honorários para a defesa dos interesses da……(empresa)……. nos agravos …

Contrato de prestação de serviços – Modelo – Revisado em 01/11/2019

Contrato de Prestação de Serviços DAS PARTES A firma ………., neste ato representada por seu diretor, …….. com sede na rua …………., nesta cidade, inscrita no CPNJ sob o nº ………&#82…

Renúncia de poderes e substabelecimento de procuração judicial – Revisado em 01/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ ª VARA Referência: Processo ___________ ? Ação _________________ Autor: ___________ Réu: __________ ________, advogado, inscrito na OAB/__ sob o nº ________, renuncia neste ato, e…

Eleitoral – Reclamação com pedido de instauração de ação penal, tutela antecipada e direito de resposta – Revisado em 01/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Eleitoral da Comarca de …………………. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ………………, ESTADO …………….., …&#8…

Eleitoral – Embargos de Declaração no TSE – Inelegibilidade de Prefeito Municipal – Revisado em 01/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) ……………., DIGNÍSSIMO RELATOR DO RECURSO ORDINÁRIO Nº …….. ….(PARTE)….., já devidamente qualificado nos autos epigrafados, por seu procurador (substabelec…

Contra-razões de apelação em matéria de substituição tributária (Lei nº 9.711/98)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ……….ªVARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ………………………. – …… AUTOS DO PROCESSO N.º …………&#…

Parecer – ISS sobre hospedagem de sócios de clube

PARECER O CLUBE…. nos dá a honra de consultar quanto à legalidade ou não do procedimento da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, que expediu as notificações de lançamentos de ISS e multas em razão da atividade da con…

Ação declaratória de inexistência de obrigação tributária relativa ao ICMS – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DOS FEITOS DA FAZENDA COMARCA DE ______ EMPRESA___ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente identificada na procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência, com …

Parecer – Alíquota mínima do ISSQN e os benefícios fiscais

Omar Augusto Leite Melo Advogado Tributarista Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária – CEU Professor de Direito Tributário na faculdade de Direito de Jaú – SP e no IESB/Prevê de Bauru Palestrante e…

Parecer jurídico sobre a exigência de certidão negativa de tributos para levantamento ou autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial

Kiyoshi Harada Especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela FADUSP. Professor de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Presidente do Centro de Pesquisas e Estud…

Parecer jurídico sobre o artigo 8º da Lei nº 11.079/04, conhecida como Lei das PPPs, que permite a vinculação de receitas públicas e instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei

Sentença de mérito que determinou a ilegalidade da suspensão do fornecimento de água por falta de pagamento

Mário Antônio Lobato de Paiva Advogado em Belém – PA Caro Editor, Segue em anexo cópia de sentença de mérito única e histórica no Tribunal de Justiça do Pará que determinou a ilegalidade da suspensão do fornecimento de água por falt…

Parecer jurídico – Cobrança indevida em fatura de companhia telefônica

Sergio Wainstock Advogado – Consultor Jurídico no Rio de Janeiro Direito Civil e Comercial Tel. 0.XX.21.78368444 ou 0.XX.21.91134375 http://br.yahoo.com/sergiowainstock/index.html http://br.geocities.com/sergiowainstock/consultorjuridico.html …

Parecer jurídico – Indenização de seguro – Prêmio não pago – Recusa indevida da seguradora

Parecer jurídico – Reintegração de veículo em contrato de leasing – Fundamentos de defesa

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho – Embargos Declaratórios em Recurso de revista – Sobre complemento de aposentadoria do Banco do Brasil

José Luiz Vasconcellos Ministro do Tribunal Superior do Trabalho ——————————————————————————&#…

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho – Embargos Declaratórios em Recurso de revista – Sobre complemento de aposentadoria do Banco do Brasil

José Luiz Vasconcellos Ministro do Tribunal Superior do Trabalho ——————————————————————————&#…

Pedido de correção de FGTS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA E. VARA DE ………….. …………..(nome do reclamante), brasileiro, (estado civil), (função que desempenha), portador da Carteira de Identidade nº &#82…

Roteiro de audiência trabalhista – Rito sumaríssimo

Jorge Aurélio Silva Advogado Trabalhista em Sergipe PROCEDIMENTOS: A ? Pregão das partes. B ? Abertura da audiência pelo Juiz. C ? O Juiz indaga se as partes têm interesse em fazer acordo. D ? Antes de ser dada a palavra para o(a) Reclamado(a) ap…

Parecer jurídico – Exclusão de sócio de sociedade limitada

Habeas Corpus perante a Corte Interamericana em favor de adolescente internado em estabelecimento de ressocialização – Abordagem de diversos temas e institutos ligados à área infante

Sócrates Spyros Patseas Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie em 1997, especializado na área infante. Representante da Marangopoulos Foundation For Human Rights em São Paulo (www.mfhr.gr) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO…

Pedido de julgamento antecipado da lide – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA …..ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ……………… REF.: AÇÃO ORDINÁRIA Nº ………………………&#823…

Sentença. Indenização por danos materiais e morais contra fornecedora de energia elétrica

Márcia Silvana Cezar Silveira Advogada em Porto Alegre/RS Juíza leiga do 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre/RS Este trabalho foi elaborado quando a Dra. Márcia Silvana Cezar Silveira atuou como Juíza Leiga do 5º Juizado Especial Cível …

Sentença. Excessos de encargos na aquisição de linha telefônica

Márcia Silvana Cezar Silveira Advogada em Porto Alegre/RS Juíza leiga do 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre/RS Esse trabalho foi elaborado quando a Dra. Márcia Silvana Cezar Silveira atuou como Juíza leiga do 5º Juizado Especial Cível …

Sentença. Obrigação de seguradora de ressarcir danos causados por terceiros, afastando a assertiva de que seguro do SFH não cobre riscos que não sejam estruturais ao imóvel e coloca em risco a vida do

Parecer jurídico – Aquisição de imóvel e o não pagamento do saldo devedor

Parecer jurídico – Ato ilítico – Anulação e indenização

Parecer jurídico – Rescisão de contrato de consórcio – Pagamento com cheque sem fundos

Parecer jurídico – Possibilidade de venda de imóvel em condomínio para pagamento de alimentos

Sentença de prisão civil contra depositário infiel de veículo

Murilo Amado Cardoso Maciel Juiz de Direito em Goiânia CONCLUSÃO Conclusos ao MM.Juiz de Direito da Primeira Vara Cível, Dr.Murilo Amado Cardoso Maciel, em …. de ……… de ……. ______________________________________…

Parecer jurídico sobre a exigência de certidão negativa de tributos para levantamento ou autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial

Exceção de pré-executividade – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA –° VARA SEÇÃO JUDICIARIA DA PARAÍBA. REF: EXECUÇÃO FISCAL N.° xxxx.xx.xx.xxxxxx-x XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, funcionária pública federal, residente e domiciliada n…

Sentença sobre excessos de encargos na aquisição de linha telefônica

Márcia Silvana Cezar Silveira Advogada em Porto Alegre/RS Juíza leiga do 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre/RS Doc. elaborado em 23 de setembro de 1999. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: REQUERIDO: …COMPANHIA TELEFÔNICA &#8230…

Sentença sobre obrigação de seguradora de ressarcir danos causados por terceiros, afastando a acertiva de que seguro do SFH não cobre riscos que não sejam estruturais ao imóvel e coloca em risco a vida

Márcia Silvana Cezar Silveira Advogada em Porto Alegre/RS Juíza leiga do 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre/RS Doc. elaborado em 01 de outubro de 1999. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: REQUERIDO: SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES LTDA…

Funcionário público – Incorporação de adicionais por tempo de serviço – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA. O.A., solt., res.na rua, ap.00; T.A., solt., res.na rua, 00; C.M., solt., res. na av., 000, ap.00; M.O., solt., res.na rua, 000, ap.00 e A.E., cas., res…

Parecer jurídico sobre o artigo 8º da Lei nº 11.079/04, conhecida como Lei das PPPs, que permite a vinculação de receitas públicas e instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei

Carta-proposta de honorários com valor em percentual da causa

Local….., …. de ……… de ……… Ilmo. Sr. ….(NOME)… ….EMPRESA….. Ref.: Proposta de honorários para a defesa dos interesses da….. (empresa)……… nos recursos esp…

Renúncia de poderes e substabelecimento de procuração judicial – Revisado em 05/11/2019

Procuração para ajuizamento de ação de despejo – Revisado em 05/11/2019

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO OUTORGANTE: ________________, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF n.º __________, residente e domiciliado na ___________. OUTORGADOS: _______________…

PEDIDO DE DILIGÊNCIAS À AUTORIDADE POLICIAL – Revisado em 05/11/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA COMARCA DE (XXX) INQUÉRITO POLICIAL Nº (XXX) (XXX), investigado nos presentes autos de inquérito policial, por seu procurador infra-assinado, com fulcro no artigo 14 do Código de Processo Pena…

Procuração para defesa em processo criminal – Revisado em 05/11/2019

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO OUTORGANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, baiano, solteiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG n.º xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx S/N, Centro, xxxxx OUTORGADA: xxxxxx…

DILIGÊNCIAS AO JUIZ – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (XX)ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: REQUERENTE, devidamente qualificado nos presentes autos nas fls. (XX), através de seu advogado que a esta subscreve, vêm à V. Exa., co…

PEDIDO DE GRAÇA (Art. 734 do CPP) – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx),…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ACERCA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – Revisado em 05/11/2019

(Local, data e ano). Ilmo. Sr. Representante legal da Empresa (XXX), End.: Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx) CEP.:(xxx) ? Cidade (xxx) ? Estado (xxx). (XXX), por intermédio de seus procuradores in fine assinados, vem reiterar as anteriores notifica…

SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES (Art. 654 do CC) – Revisado em 05/11/2019

SUBSTABELECIMENTO NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº (xxx), com escritório profissional situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (…

AÇÃO DIRETA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – CONTEE, CGC n. 26.964.478/0001-25, com sede e foro em Brasília, DF, SRTV/SUL, Qua…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA – Revisado em 05/11/2019

NOTIFICAÇÃO (Local, data e ano). Ilmo. Sr(a). (–) (–), localizado na rua (–), nº (–), na cidade de (–) vem, por meio desta, informar que constam em nosso sistema a existência de débito(s), referente(s) ao não pagam…

TERMO DE REPRESENTAÇÃO DO REPRESENTANTE DA VÍTIMA (Art. 39, § 1º do CPP) – Revisado em 05/11/2019

DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (__) Aos (__) dias do mês de (__) do ano de (____), nesta cidade de (__), na sede da Delegacia de Polícia, onde se encontrava o NOME DO DELEGADO DE POLÍCIA, Delegado respectivo, comigo, escrivão de seu …

TERMO DE REPRESENTAÇÃO (Art. 39, § 1º do CPP) – Revisado em 05/11/2019

DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (__) Aos (__) dias do mês de (__) do ano de (___), nesta cidade de (__), na sede da Delegacia de Polícia, onde se encontrava o NOME DO DELEGADO DE POLÍCIA, Delegado respectivo, comigo, escrivão de seu c…

PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA – Revisado em 05/11/2019

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA ET EXTRA” Através do presente instrumento particular de mandato, (NOME DO OUTORGANTE), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), r…

ROTEIRO DA SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO – TRIBUNAL DO JURI

ROTEIRO DA SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO – TRIBUNAL DO JURI 1. Início da Sessão com a entrada do Juiz-Presidente e do Representante do Ministério Público 2. Instalação da Sessão pelo Juiz-Presidente 3. Pregão realizado pelo Sr. Oficia…

SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES (Art. 654 do CC) – Revisado em 05/11/2019

SUBSTABELECIMENTO NOME DO ADVOGADO, (Nacionalidade), (Estado Civil), advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº (__), com escritório profissional situado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__…

PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES (Art. 469 do CPC) – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº (__) NOME DO REQUERENTE, já qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO (___) em epígrafe, que move em face de NOME D…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO LOCADOR COMUNICANDO SEPARAÇÃO DE FATO E SUB-ROGAÇÃO NA LOCAÇÃO (Art. 12 da Lei 8.245/91) – Revisado em 05/11/2019

Ilustríssimo(a) Senhor(a) NOME DO LOCADOR Por meio da presente, comunico a V. Sª que, em razão da separação de fato do casal, havendo-se afastado definitivamente do lar meu marido (NOME DO MARIDO), continuo a residir no imóvel locado, situado �…