AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL – OBRIGAÇÃO DE FAZER (Art. 584 e ss. do CPC) #

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº: (xxx)

NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado na exordial, autos nº (___), por seu procurador, vem à presença de V. Exa., apresentar a

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

nos termos dos arts. 584 e ss. do Código de Processo Civil, em face de NOME DO EXECUTADO (ou Réu, Demandado, Suplicado), já qualificado, pelos fundamentos a seguir aduzidos:

1. O Exequente propôs perante este r. juízo a condenação da Requerida a concluir os serviços de reparo de seu imóvel, que foi objeto de sinistro.

2. A Requerida, ora executada, foi condenada, por sentença que passou em julgado, “a concluir os serviços nas dependências destruídas pelo incêndio na residência da autora, serviços estes estimados em R$ (___) (valor expresso), concedendo o prazo de (__/__/___) dias, sob pena de multa diária de R$ (___) (valor expresso).”

3. Lamentavelmente, a empresa, desobedecendo à decisão judicial, não cumpriu o que lhe fora determinado, causando sérios transtornos na vida do Exequente, que vive em moradia parcialmente destruída, e cujas obras foram interrompidas no seu início.

4. Destarte, não resta outra alternativa senão pleitear a execução da obrigação de fazer, com aplicação das normas processuais específicas.

Pelo exposto, REQUER:

a) A citação da Executada, na pessoa de seu representante legal, para dar cumprimento ao julgado no prazo de cinco dias, sob pena de converter-se em perdas e danos (art.633 do CPC);

b) Em caso de descumprimento da obrigação por parte da Executada, se instaure a fase de liquidação da sentença para apuração do “quantum debeatur” correspondente, com o valor da multa diária estipulada no julgado;

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).