AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (Art. 109 da Lei 6.015/73) #

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (___), nº (___), Bairro (__), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (__), e sua mulher NOME DA REQUERENTE (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), Casada, portadora da Carteira de Identidade nº (___), inscrita no CPF sob o nº (___), residente e domiciliada no endereço supra citado, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

pelos motivos que passam a expor:

1. Preliminarmente, cumpre salientar que os Requerentes contraíram casamento no dia (__/__/___) como prova a certidão ora exibida (doc. 02). Desse modo, a Requerente nascida Marina Dias Leme, acrescentando aos seus o apelido do marido, passou a chamar-se Marina Dias da Cruz (Código Civil, art.240, parágrafo único).

2. No entanto, os Requerentes verificaram a existência de erro no assentamento, e querem seja retificado: o escrevente, ao lavrar o termo, equivocadamente escreveu em vez de “Cruz” a palavra “Luz” no nome da nubente, o que passou despercebido no ato da celebração do matrimônio, mas a certidão anexa comprova (doc. 03).

Pelo exposto, REQUER:

Na conformidade do art. 109 da Lei n°6015/73, pedem a V. Exa que se digne de determinar a retificação do nome da Requerente.

Instrui o pedido com os documentos n°s (01/03), a fim de justificar o pedido.

Para o caso de ser exigido maior esclarecimento, arrolam as testemunhas abaixo indicadas. Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).