REPRESENTAÇÃO CONTRA JUIZ PELO EXCESSO DE PRAZO (Art. 198 do CPC) #

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento no artigo 198 do Código de Processo Civil, interpor

REPRESENTAÇÃO

em face do Juiz de Direito (XXX), da Comarca de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O M.M. Juiz (XXX), ao praticar o ato (xxx), no dia (xxx), realizou-o fora do prazo legal, uma vez que o ora REQUERENTE ajuizou a AÇÃO DE ALIMENTOS no dia (xxx), conforme cópia da inicial distribuída (doc. 2), desta feita, o prazo para o deferimento do pedido seria até a data (xxx).

2. Ocorre que, a desídia do Magistrado em realizar a atividade jurisdicional ocasionou vários prejuízos ao REQUERENTE, dentre eles os que se seguem:

a) (xxx) (Descrever o prejuízo gerado pelo atraso do Juiz);
b) (xxx) (Descrever o prejuízo gerado pelo atraso do Juiz); e
c) (xxx) (Descrever o prejuízo gerado pelo atraso do Juiz);

Pelo exposto, REQUER:

I – Sejam instaurados os procedimentos legais para apurar as responsabilidades do MM. Juiz (XXX);

II – Seja, ainda, designado outro juiz para decidir a causa, tendo em vista os danos causados ao REQUERENTE.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).