Ação de execução de nota promissória movida por comerciante contra cliente #

Carlos Brekenbrock
Advogado
Pós graduado em Direito Civil, em Rio do Sul Santa Catarina

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ………………….. – __.

……………………….., brasileiro, casado, comerciante, inscrita no CPF sob o nº …………, residente e domiciliado na Avenida ………………, ……., bairro …….., no município de ……….. – ……., através de seu procurador o advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para nos termos dos arts. 646 e seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar a presente,

AÇÃO DE EXECUÇÃO, contra

…………….. e …………………, brasileiros, casados, ele comerciante, ela do lar, ele portador do CPF nº ……………., ela portadora do CPF nº ……………, residentes e domiciliados na Rua ………………, 2.600, bairro ………….., no Município de ………… – SC, fone: (….xx……) ………………, podendo ser encontrados junto ao estabelecimento Comercial ……………….., pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor e requerer:

DOS FATOS:

O Exequente é credor dos executados, da importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), representada por uma Nota Promissória vencida em 15/08/98, e não paga até a presente data.

Os executados não resgataram a sua dívida, e vem se negando a fazê-la pelas vias amigáveis.

Diante destes fatos, exauridas todas as tentativas amigáveis possíveis, não resta outra alternativa ao Exequente, senão recorrer aos meios judiciais para receber seu crédito.

DOS VALORES:

Atualizado-se o valor pelo INPC, e aplicados os juros legais o valor total devido pelo executado até a presente data é R$ 67.435,10 (Sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dez centavos), conforme cálculo abaixo e demonstrativo detalhado anexo.

Valor original (15/08/98): …………………………………………………. R$ 50.000,00
(Cinquenta mil reais)

Correção Monetária – INPC (IBGE): …………………………………. R$ 7.661,48
(Sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos)

Juros Legais: …………………………………………………………………… R$ 9.773,62
(Nove mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos)

Valor total a ser pago até a data da presente ação: ……………….. R$ 67.435,10
(Sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dez centavos)

DO DIREITO:

O artigo 585, inciso I, assim como o artigo 646 e seguintes do CPC, garantem ao credor o direito de pleitear em juízo a execução, por ser o título extrajudicial líquido, certo e exigível.

DO REQUERIMENTO:

Ante o exposto requer:

Assim, propõe o presente processo de Execução de Título extra Judicial, com fundamento no artigo 585, inciso I e nos termos do artigo 646 e seguintes do CPC, para, respeitosamente, requerer a V.Ex.ª, digne-se mandar citar os Devedores, para pagar, no prazo de 24 horas, a importância total da dívida, acrescida de juros moratórios legais, desde o vencimento, custas processuais, honorários advocatícios no percentual de 20% mais correção monetária e demais cominações legais, ou em igual prazo, oferecer bens a penhora, sob pena de não fazendo, recair a mesma em tantos quantos bastem para garantir a execução, ficando desde logo citados, para os demais termos do presente processo, até final, sob pena de revelia.

Requer ainda, que a penhora recaia no bem imóvel de propriedade dos Executados, que ora junta a Certidão do Registro de Imóveis da Comarca de _____________, requerendo-se desde já que digne-se Vossa Excelência determinar seja oficiado ao Registro de Imóveis acima citado, para que se abstenha de averbar possível Escritura de Compra e Venda do mesmo, haja visto a flagrante intenção dos Devedores em não quitar sua dívida.

Assim requer seja julgada procedente a presente, condenando-se os Requeridos a pagar os valores já mencionados e demais cominações de estilo.

Dá-se a causa o valor de R$ 67.435,10 (Sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dez centavos).

Nestes termos,
Pede Deferimento

_____ (__), ……. de ……. de …….

Advogado
OAB/…….